O limite da informação

José Horta Manzano

Não acredito num direito absoluto à informação. Assim como a liberdade de cada um termina onde esbarra na do próximo, o direito à informação cessa quando ameaça causar dano à sociedade. Difícil ‒ mas não impossível ‒ é determinar o ponto exato em que isso acontece. Há casos em que o risco salta aos olhos, facilitando o reconhecimento do limite.

Na periferia das grandes cidades francesas, bandos de adolescentes vadios têm curioso costume. Em ocasiões especiais, como a noite de ano-novo ou a véspera do maior feriado nacional, divertem-se ateando fogo a veículos escolhidos a esmo. O balanço desses autos de fé surreais é de monta. Através do país, centenas de automóveis são sacrificados.

Até poucos anos atrás, o ministério encarregado da segurança pública costumava divulgar o número de veículos destruídos. E a mídia adorava difundir a informação, aliás muito bem-vinda por cair em dias feriados e um tanto faltos de notícias.

Ao notar que o total de carros queimados não parava de aumentar e que os criminosos se empenhavam em bater o recorde a cada ano, o ministério mudou de tática. Passou a não mais divulgar o número de carros queimados. Embora a mídia continue a noticiar um incêndio aqui, outro ali, o assunto se esvaziou e perdeu a graça. É como transmitir uma corrida e não contar o nome do vencedor ‒ coisa mais sensabor!

No Brasil, tem-se alastrado o medonho costume de atear fogo a ônibus. Por um sim, por um não, meliantes destroem um objeto que vai acabar fazendo falta a usuários que não têm nada com o peixe e que dependem de transporte público pra ir trabalhar. Estes dias, jornais se delectaram: «Sobe para 55 o número de ônibus queimados!», «Passa de 61 o total de veículos incendiados!». Uma verdadeira corrida atrás de novo recorde.

O distinto leitor há de convir que esse tipo de informação, além de não acrescentar nada à bagagem cultural de cada um, acaba incitando malfeitores a «fazer mais e melhor» do que o bando rival. Mais benéfico será a autoridade abster-se de publicar cifras. Não convém dar ideia a criminoso.

Placa de automóvel na Suíça

José Horta Manzano

Você sabia?

A Suíça é um dos poucos países onde placa de automóvel não pertence ao veículo mas ao proprietário do veículo. E como é que funciona?

Suponhamos que o cidadão compre seu primeiro carro, novinho em folha, direto da concessionária. A própria loja se encarregará de cumprir as formalidades junto às autoridades. O feliz proprietário já receberá seu carro emplacado e pode sair por aí.

placa-24No dia em que quiser revender o carro, vai entregar os documentos ao comprador mas não a placa. Deve tirá-la do carro e guardá-la. Se tiver intenção de utilizar a placa em outro veículo (novo ou de segunda mão), basta avisar o Departamento de Tráfego, completar a papelada, pagar eventuais taxas e pronto: pode instalar sua placa no novo carro.

Caso tenha aderido à filosofia do ecologicamente correto e tiver desistido de possuir veículo próprio, basta devolver as placas ao Serviço dos Automóveis e não se fala mais nisso. Vai receber reembolso da taxa de circulação e do seguro pro rata temporis.

Se tiver intenção de dar um tempo antes de comprar novo veículo, o melhor será entregá-la ao Departamento de Tráfego para armazenagem. Por módica taxa, ela será conservada por até um ano, à disposição do proprietário a qualquer momento. A vantagem dessa devolução temporária é que, durante o período de armazenagem, o proprietário não terá de pagar taxa de circulação nem seguro. Passado um ano, o direito ao uso da placa prescreverá. Caso o cidadão compre novo veículo no futuro, receberá nova placa.

placa-23Nenhum veículo pode circular sem placa ‒ é o que diz a lei. Então como é que fica no caso do comprador de carro de segunda mão? Se o proprietário antigo retém a placa, o novo dono sai por aí sem placa? Não pode. Pra remediar, a administração já pensou nesse problema. Antes de concluir a transação, o comprador terá de passar pelo Departamento de Tráfego e solicitar uma autorização provisória de circulação. O papel lhe dá direito a deslocar-se ‒ uma vez só ‒ do lugar onde está o veículo até o posto de emplacamento mais próximo. Se for parado no meio do caminho, o documento o protegerá contra toda sanção.

A grande vantagem desse sistema é evitar que, depois de haver vendido um carro, o antigo proprietário continue a receber multas cujo culpado é um novo dono que, distraída ou dolosamente, se «esqueceu» de transferir a posse. No Brasil, isso já aconteceu comigo. Dá uma dor de cabeça dos diabos, porque nem sempre é fácil localizar o novo possuidor.

placa-25Tem mais uma particularidade suíça: a placa intercambiável. Suponhamos que o indivíduo tenha dois veículos que nunca são utilizados ao mesmo tempo. Digamos que usa um deles para o trabalho, durante a semana, reservando o outro para passear no fim de semana. É possível ter uma placa só, intercambiável entre os dois carros.

As condições são duas. Por um lado, os dois automóveis nunca poderão circular ao mesmo tempo. Por outro, aquele que estiver sem placa não pode ser estacionado em via pública ‒ terá de ser guardado em lugar particular, que seja garagem, jardim, terreno ou assemelhado.

A vantagem de ter uma placa só para dois veículos é que uma só taxa de circulação e um só seguro valem para os dois. São 50% de economia.