Acordo Comercial Canadá-Europa

José Horta Manzano

Mais uma vez, agricultores e cidadãos franceses estão em pé guerra. Desta vez, o estopim foi a ratificação, pela Assembleia Nacional, do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá. Para entrar em vigor, esse tratado, assinado anos atrás, precisa ser referendado por todos os estados-membros da UE. Agora foi a vez da França. Passou pela assembleia semana passada.

Dado que o presidente Macron conta com maioria no parlamento, o acordo foi aprovado sem problemas, ainda que alguns deputados do partido presidencial tenham votado contra. Ah, não deu outra. Dia seguinte, agricultores furiosos começaram a atacar sedes provinciais do partido governamental. Uma delas foi apedrejada. Outra, incendiada. Houve até uma que amanheceu murada – uma parede de tijolo tinha sido levantada na fachada! Já faz uma semana, mas a raiva ainda não desapareceu. Não se passa um dia sem que um deputado seja incomodado pelos descontentes.

CETA: Acordo contestado

Como o Brasil, o Canadá é país onde a agricultura segue padrões industriais, com plantações geneticamente modificadas, uso de pesticidas, semeadura e colheita mecanizadas. Isso assusta muita gente na velha Europa. A definitiva entrada em vigor do acordo com o Canadá periga demorar. Nem metade dos países europeus ratificou o acordo até agora. Foram só 13. Faltam ainda 14.

A acordo comercial UE-Mercosul vai pelo mesmo caminho. Quem achar que em um ou dois anos estará ratificado pelos 27 membros, pode tirar o cavalo da chuva. Se o Canadá assusta os agricultores europeus, o Brasil os apavora. Os produtos da agricultura brasileira são vistos como ameaça por diversas razões: concorrência devido ao baixo preço, risco para a saúde em decorrência do uso de sementes geneticamente modificadas (transgênicas), toxicidade aumentada em consequência do uso de pesticidas proibidos.

Agricultores e ecologistas europeus farão tudo o que estiver em poder deles pra frear a entrada em vigor do livre comércio com o Mercosul. Temos pela frente anos e anos de tergiversações.

Nota
O nome do acordo com o Canadá é C.E.T.A. Oficialmente, são as iniciais de Comprehensive Economic and Trade Agreement. Como essa expressão soa técnica demais, o acrônimo acabou sendo entendido como Canada-Europe Trade Agreement = Acordo comercial Canadá-Europa. Fica mais a gosto.

Exportando veneno

José Horta Manzano

O acordo agrícola entre o Mercosul e a União Europeia está emperrado há anos. Entra governo, sai governo, e a coisa não anda. De relance, sem analisar a fundo, a gente imagina que o problema seja o corpo mole dos dirigentes do Mercosul, essa gente despreparada. É apenas parte da verdade.

De fato, há certa inabilidade dos governantes mercossulinos, que têm feito mal seu trabalho. Do lado europeu, no entanto, também há resistência. Alguns países travam luta encarniçada contra o acordo. O carro-chefe dos que se opõem é a França, o maior produtor agrícola da UE.

O receio de Paris é vir a perder mercado caso o continente seja invadido por produtos agrícolas brasileiros, mais baratos porque produzidos em grande escala. Outra queixa dos que se opõem a importações do Brasil – queixa esta exprimida por quase todos os países – vem do medo de serem introduzidos no mercado europeu alimentos infectados por pesticidas.

A mídia brasileira informa que, só neste primeiro semestre de 2019, o Ministério da Agricultura já liberou 239 novos pesticidas para uso no Brasil. Duzentos e trinta e nove somente este ano! A imensa lista de produtos inclui artigos já banidos pela União Europeia.

Para um governo que diz estar trabalhando para alargar os horizontes do comércio exterior brasileiro, essa permissividade é verdadeiro gol contra. Desfazem com uma mão o que fizeram com a outra. Esse governo mostra não estar preocupado com as exportações agrícolas. Nem com a saúde dos brasileiros.

Marcas duráveis

José Horta Manzano

As autoridades e o povo suíço acabam de levar um susto. A notícia cai mal, justamente num momento em que cresce a fatia do distinto público que se converteu à dieta orgânica(*), seita que se universaliza nestes admiráveis novos tempos.

Ninguém se importa em pagar mais caro por produtos chancelados com o selo bio/orgânico. Às vezes sai bem mais caro. Pra coroar, dado que ainda não há regulamentação rígida, não há definição clara do que seja esta nova classe de produtos. Que critérios devem ser respeitados para que um artigo tenha o direito de entrar na categoria? Ninguém sabe direito.

Saído estes dias, um estudo da Universidade de Neuchâtel (Suíça) revela que 90% das terras dedicadas à agricultura biológica no país estão contaminadas com pesticidas. Como é que é? O escândalo se alevanta. Como é possível? Estaremos todos sendo enganados então?

A explicação, no entanto, não é complicada. Antes de serem dedicadas à agricultura orgânica, essas terras eram cultivadas com o uso de pesticidas químicos. Os solos não se purificam da noite pro dia. Passados anos e anos, a contaminação permanece. Além disso, a poluição por produtos químicos é continuamente trazida pelos ventos, pelos animais, pelos insetos, pelos veículos e pelo próprio homem. Querer descontaminar toda a superfície agrícola do planeta é como enxugar gelo: quando a gente acha que o trabalho chegou ao fim, aparece mais água.

Não acredito que a notícia dê um golpe mortal na agricultura sem pesticida. Mas é bom que os cidadãos se armem de paciência. A total despoluição do campo não é pra amanhã.

(*) A agricultura isenta de insumos e pesticidas químicos, dita orgânica no Brasil, é conhecida como bio na Europa. (Bio de biológica.)

O escândalo do ovo

José Horta Manzano

Você sabia?

Doutor Doria, prefeito da cidade de São Paulo, quando de recente visita à Bahia, serviu de alvo para um lançar de ovos. Se é sempre melhor levar uma ovada que uma pedrada, assim mesmo é desagradável. Moderada ou violenta, toda agressão física ‒ seja a ocupação da mesa diretora do Senado ou uma rajada de metralhadora ‒ é apanágio dos que não têm argumentos. Em linguagem de todos os dias, chamamos isso de apelação. Tivesse o incidente oval acontecido na Europa, o significado teria sido bem mais grave. Vamos começar do começo.

No fim dos anos 80, a empresa química Rhône Poulenc sintetizou uma molécula destinada a ser usada como pesticida. Seu nome técnico é Fipronil. A licença de fabricação e de comercialização pertence hoje ao gigante alemão Basf. Desde quando o produto foi lançado, estudos paralelos suspeitaram que fosse perigoso para a saúde humana. O inseticida, usado amplamente em antiparasitas para animais de companhia e também contra traças, baratas e formigas, tem sido ademais acusado de exterminar abelhas, animalzinho útil e indispensável para a polinização.

Faz alguns anos, em virtude de sérios indícios de nocividade, a União Europeia proibiu o uso do Fipronil em animais e produtos destinados ao consumo humano, entre eles, galináceos e ovos.

Passando por cima da interdição, grandes avícolas da Holanda e da Bélgica, que exportam a maior parte da produção, continuaram tratando galinhas e ovos com o pesticida. Poucos estavam a par até que, esta semana, espocou o escândalo dos ovos contaminados. A mídia não hesitou: estes dias, só se fala nisso. Foi um deus nos acuda. Dado que ovos entram na composição de grande variedade de produtos (massas, pães, bolos, doces, biscoitos, congelados, pratos «à milanesa» entre outros), as autoridades europeias estão sem saber pra que santo apelar. Descobriu-se que até ovos ditos «orgânicos» têm sido tratados com o produto proibido ‒ o cúmulo da trapaça.

Muitos produtos contendo ovos têm sido retirados das prateleiras dos supermercados mas, como se pode imaginar, é praticamente impossível conhecer a origem de cada componente de cada produto. À espera de que a poeira baixe, autoridades sanitárias tentam tranquilizar os consumidores dizendo que, em pequenas quantidades, a molécula não há de fazer mal a ninguém. Acredite quem quiser.

Pra ter certeza, pelo menos por enquanto, o melhor é comprar ovos do galinheiro da vizinha. Espero que o ovo que atingiu o cocuruto do prefeito não tenha sido importado da Holanda. O risco é pequeno, é verdade.

Controlando a falta de controle

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Até agora eu vinha me recusando a entrar no debate a respeito do mais recente escândalo brasileiro, o da carne. Sou, por assim dizer, parte desinteressada da questão, uma vez que sou vegetariana por opção há muito tempo. Por outro lado, sou também naturalista e tenho verdadeiro horror aos aditivos químicos de que a indústria alimentícia se vale para alterar a textura, consistência, cor, cheiro ou sabor de seus produtos. Isso posto, aviso aos carnívoros que podem contar com minha irrestrita solidariedade sempre que forem matreiramente induzidos a erro.

Ao conhecer as reações de nossas autoridades federais à operação Carne Fraca, no entanto, percebi que não poderia mais me eximir. Há alguns ângulos do escândalo que, em minha opinião, não estão recebendo a devida atenção. A polêmica em torno do assunto evidenciou, antes de mais nada, o secular conflito de interesses entre o lucro dos grandes empresários, a imagem internacional do país e as questões atinentes aos interesses e necessidades da população, sempre relegados a segundo plano. Mais grave, as acusações lado a lado acabaram servindo ao propósito de desviar as atenções do foco da operação.

Raciocine comigo: os meios de comunicação acolheram um tsunami de reações indignadas de consumidores, mas praticamente ninguém se dispôs a analisar o escândalo sob a óptica da corrupção dos fiscais e de um superintendente do Ministério da Agricultura. Hipóteses não faltam para explicar esse desvio inicial. Em primeiríssimo lugar, a quase ninguém escapa o fato de que a esmagadora maioria dos nossos compatriotas se sente cotidianamente traída pelas elites políticas e empresariais. Ou seja, descobrir que mais agentes públicos estavam se deixando enredar com propinas para não levar a cabo com decência as tarefas para as quais são pagos já não constitui surpresa alguma. Quem nunca deu como certa a possibilidade de um fiscal achacar empresários ou se deixar subornar, independentemente da área em que atua?

Tratada como mero “detalhe” irrelevante do escândalo, a conduta criminosa dos encarregados da fiscalização da carne foi rapidamente esquecida e cedeu lugar para o apedrejamento moral dos empresários do setor. Sem nem mesmo saber quantos e quais eram os inescrupulosos que não hesitaram em contornar as regras sanitárias para auferir lucros maiores, boa parte da população se deixou envolver numa discussão paralela a respeito dos valores e hábitos nutricionais de cada um. Novo round da luta “nós” contra “eles” teve início. Coxinhas e mortadelas inesperadamente colocados no mesmo barco não viram alternativa a não ser virar seus canhões contra vegetarianos e veganos, relembrando-os do abuso de agrotóxicos e da utilização, na lavoura nacional, de pesticidas proibidos em outras partes do mundo.

Aturdidos todos com a falta de opção para compor o cardápio familiar, acabamos nos esquecendo da necessidade de aprofundar as investigações para confirmar ou não as suspeitas de envolvimento do atual Ministro da Justiça(!) na estratégia de abafar o caso, substituindo fiscais honestos por outros mais “cordatos”. Daí veio o segundo desvio ‒ intencional ou não ‒ das atenções. Presidente e ministro da Agricultura apressaram-se em buscar os holofotes e os microfones para reafirmar o rígido padrão sanitário brasileiro “reconhecido internacionalmente” (omitindo que, se a suspeita da PF se confirmar, alguns lotes de carne exportada não passaram por ele), para se queixar de não terem sido procurados antes para explicar os procedimentos permitidos e dirimir mal-entendidos quanto à linguagem utilizada no setor e, mais enfaticamente, para lamentar a provável perda de credibilidade dos exportadores brasileiros num setor e num momento crucial para nos tirar da crise.

Em suma, o que era originalmente um crime contra a saúde do consumidor perpetrado em nome do enriquecimento pessoal transformou-se em lamúria contra nossas perversas elites para, finalmente, ser enquadrado como crime contra a saúde econômica do país. Sem esquecer que, no processo, se fez uma pequena pausa para nossas autoridades federais reclamarem do desequilíbrio entre os três poderes da República e sugerirem uma vez mais que a Operação Lava a Jato vem causando danos irremediáveis à nação.

Um feito e tanto.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.