José Horta Manzano

Não sou especialista em Educação, razão pela qual talvez algum aspecto importante do assunto me escape. Saiu estes dias a notícia de que o STF mantém a decisão de estipular idade mínima para uma criança se matricular no ensino fundamental. Para entrar na escola, é preciso ter completado 6 aninhos até o dia 31 de março.

Pra dizer a verdade, até que a legislação está mais liberal do que costumava ser antigamente. Quando estudei, o fundamental se chamava primário. Nenhum pequerrucho com menos de 7 anos podia entrar no primeiro ano. Os guris de 6 anos só podiam ser matriculados se completassem o sétimo ano até 30 de junho. Se não, nada feito.

Fico a matutar. De onde vem a necessidade de limitar ‒ para mais ou para menos, pouco importa ‒ a idade de matrícula num curso? Suponhamos uma criança de desenvolvimento mental precoce. Suponhamos que só complete 6 anos alguns meses depois do limite legal. É justo e normal que seja privada de entrar na escola fundamental, perdendo assim um ano? O mesmo raciocínio vale para os que estiverem atrasados. Nenhuma criança deve ser impedida de assistir às aulas, independentemente da idade.

Se o distinto leitor puder trazer algum subsídio pra vitaminar o raciocínio, ficarei feliz de ler. O espaço de comentários está a seu dispor.

Só pra ilustrar minha perplexidade quanto às regras brasileiras, lembro o exemplo do baccalauréat francês ‒ o Enem deles ‒, certificado de fim de estudos bastante prestigiado na França. Lá o povo se divide entre os que têm o «bac» e os que não o têm. Pra pleitear vaga na universidade, é obrigatório.

Todos os anos, lá pelo mês de junho, os exames do «bac» se tornam assunto nacional. Em cada esquina, só se fala nisso. Como no Brasil, aparecem as histórias tristes dos que perderam a hora ou dos que adoeceram ou sofreram acidente no dia da prova de Filosofia (a mais importante). Tem gente que entra até de maca na sala de exame.

Por seu lado, surgem também as curiosidades. Tem sempre aquele que tirou nota máxima em três ou quatro disciplinas, coisa rara. Fica-se sabendo que o mais jovem dos aprovados tinha apenas 13 ou 14 aninhos. E que o mais velho tinha 75. Não há limite de idade pra concorrer.

Com o diploma no bolso, o rapazote de 14 anos pode até se candidatar a uma vaga numa faculdade qualquer. Se seu currículo for aceito, vai se tornar universitário. Em toda legalidade. Ninguém vê escândalo nisso. Por que é que no Brasil impõem limite de idade pra começar a estudar?