proibido

por

Unrwa

Unrwa – países doadores

José Horta Manzano

A resolução da ONU que repartiu o território palestino entre judeus e árabes criando o Estado de Israel (1948) foi o ponto de partida da desavença que dura até hoje na região. A questão é muito delicada e de difícil solução, por envolver dois povos que reivindicam o mesmo território.

No dia seguinte à criação de Israel, a ONU criou a Unrwa – Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente-Médio. Nestes 75 anos, essa agência vem garantindo assistência e proteção aos refugiados palestinos.

Estabelecidos em Gaza, em Israel (Cisjordânia ocupada), no Líbano, na Síria e na Jordânia, os postos da agência oferecem escolas, cuidados de saúde, ajuda alimentar, microfinanciamento, apoio legal à população desvalida, ou seja, a praticamente todos os árabes da região.

Com o pretexto de que haveria funcionários da Unrwa entre os terroristas do Hamas que atravessaram a fronteira e massacraram civis israelenses em outubro do ano passado, o parlamento de Israel acaba de aprovar o banimento da agência de todo o território do país.

Essa expulsão vale para a Cisjordânia (territórios ocupados) e para toda a Faixa de Gaza (ocupada de facto por Israel). Esses territórios abrigam justamente a população que mais carece de ajuda para sobreviver. Sem o amparo da Unrwa, o que significa sem remédios, sem escolas, sem alimentos, sem proteção contra agressões, há que temer pelo futuro desse povo infeliz.

A Unrwa se apoia numa grande organização de cerca de 27 mil funcionários. São financiados por dezenas de países ao redor do mundo; até o Brasil aparece entre os doadores (veja mapa que encabeça este artigo). No entanto, nem uma agência como esta, sustentada pelos EUA, pela China, pela Rússia, pela Índia e até pelo Brasil, poderá levar um prato de comida a quem tem fome naquele pedaço de mundo se Israel não deixar entrar.

Temos visto a ferocidade com que o exército israelense cuida da destruição de Gaza, prédio por prédio, quarteirão por quarteirão. Temos visto a desumanidade com que atacam escolas, hospitais e campos de civis refugiados. Temos visto a pontaria com que mandam pelos ares ambulâncias e civis que se locomovem em lombo de burro. Temos agora o banimento do único canal de ajuda de que dispunham os palestinos.

Fica um nó na garganta e uma insuportável impressão de estar assistindo a um meticuloso, planejado e organizado genocídio.

Nota
Uma das condições estabelecidas na Convenção de 1948 em que a ONU definiu o crime de genocídio é o item 3°:

“Submissão intencional do grupo [cujo extermínio esteja sendo executado] a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial”.

É o caso.

por

A juíza e o juízo

José Horta Manzano

Na sexta-feira 2 de setembro, o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a exibir a nova regra relativa ao porte de telefone celular na cabine de votação.

O aparelhinho continua proibido, assim como todo dispositivo que permita fotografar, filmar ou registrar o voto. A novidade é que o telefone celular será retido pela mesa eleitoral enquanto o eleitor vota. O cidadão que se recusar a entregar seu aparelho perderá o direito de votar.

A resolução não prevê exceção para cidadãos STC (sem telefone celular), como este blogueiro. Fico a imaginar a cara de espanto dos jovens mesários quando eu lhes contar a exótica verdade. Estou até pensando em tomar um telefone emprestado, só pra não causar mal-estar.

O mui sério e mui oficial site do TSE estampa as novas disposições(1). O trecho mais impressionante é o seguinte:

“Havendo recusa em entregar os equipamentos descritos, a eleitora ou o eleitor não serão autorizados a votar e a presidência da mesa receptora constará em ata(2) os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para adoção de providências necessárias, sem prejuízo de comunicação a juíza ou ao juízo eleitoral.(3)”

Considero que o confisco temporário do telefone de bolso é medida de bom senso. Inibe tanto o voto comprado quanto o voto de cabresto. O que me incomoda é a redação do comunicado. Vejamos.

(2) Constará em ata
Quem redigiu a frase ignora o significado do verbo constar. Nessa acepção, significa aparecer, ser mencionado. Ora, não é a presidência da mesa que vai aparecer na ata. A obrigação da presidência da mesa será fazer constar na ata. Se preferirem um único verbo, podem dizer que a presidência lançará em ata os detalhes do ocorrido.

(3) A juíza e o juízo
Li, reli e tresli a frase tentando adivinhar a intenção de quem a redigiu. Ainda estou na dúvida. Quem será o juízo? Pensei que talvez estivessem fazendo referência ao juízo eleitoral, ou seja, a instituição judiciária eleitoral. Se assim fosse, que estaria fazendo a juíza na frase?

Reflexão feita, acabei entendendo que o “politicamente correto” passou por ali. O redator devia estar com intenção de se referir à juíza e ao juiz, mas – oh céus! – digitou mal. Saiu “à juíza e ao juízo”. Ninguém releu, e o texto virou lei.

“A juíza e o juízo” me lembra uma historinha infantil em que se perguntava qual era o marido da vaca, e a resposta vinha: “É o vaco”.

(1) Se alguém quiser conferir no site do TSE, é por aqui.

por

Proibições

José Horta Manzano

Na Coreia do Norte, tudo é proibido ‒ até aquilo que é permitido.

Na Alemanha, tudo é proibido ‒ salvo o que é permitido.

Na Itália, tudo é permitido ‒ salvo o que é proibido.

No Brasil, tudo é permitido ‒ especialmente o que é proibido.

por

Lavar, anilar e quarar

José Horta Manzano

Aqui no mundo em que vivo, nem tudo funciona exatamente como no Brasil. A principal diferença, mãe de todas as outras, é o nível de educação cívica. Considerando-se que o Brasil é grande, populoso e atingiu nível razoável de industrialização, é surpreendente que o povo ainda viva como se estivéssemos nos tempos coloniais, cada um por si, num mundo em o mais forte vence, e a garrucha faz a lei. Há algo de anacrônico aí. As dimensões do país e sua economia não combinam com esse embotamento social.

Muita coisa me parece fora de esquadro. Uma delas, problema que ressurge frequentemente no noticiário, é tão fácil de resolver, que eu me pergunto o que estão esperando para modificar as regras. Trata-se de compra de imóvel «em dinheiro vivo». A toda hora, um caso desse tipo deixa todos desconfiados. Mas fica tudo por isso mesmo.

A pergunta é: por que razão um cidadão dispensaria o sistema bancário para pagar com maços de dinheiro? Há nessa opção algo de muito estranho. Se esse tipo de operação ocorresse em outras terras, levantaria uma bandeirinha vermelha e incitaria o fisco a fazer uma devassa na contabilidade dos dois: vendedor e comprador. No Brasil, isso não parece comover ninguém.

Na maior parte da Europa, é simplesmente proibido pagar um imóvel com dinheiro vivo. Tem de ser por via bancária. E tem mais. O vendedor não entrega o dinheiro diretamente ao comprador. O ritual determina que passem por um intermediário; dependendo do país, será um tabelião, um cartório ou um notário. É esse personagem quem recebe o importe em sua conta bancária, retém os impostos devidos ao fisco e entrega o montante líquido ao comprador. Em seguida, cabe a ele notificar o Registro de Imóveis para a averbação do negócio.

Eu me pergunto por que é que não instituem um sistema assim no Brasil. Se for muito complicado, que se proíba pagamento de imóvel em ‘dinheiro vivo’ – já estaria de bom tamanho. Rolos como os que envolvem nosso presidente e seus filhos, por exemplo, desapareceriam.

É verdade que todo bandido é criativo. Acabariam descobrindo outra maneira de lavar, anilar e quarar dinheiro sujo. Mas essa porta, pelo menos, estaria fechada e condenada.

Acho que, lá no alto, ninguém está interessado em resolver o problema. Cá embaixo, esse tipo de traficância é desconhecido, e é por isso que não desperta interesse em ninguém. Afinal, quem é que vai levar malas de dinheiro pra comprar casa?

Portanto, nada há de mudar tão cedo. Enquanto o nível de educação cívica não tiver subido, a lavanderia continua aberta. Só não lava dinheiro quem não tem. Já que a situação atual agrada aos de lá e não atrapalha os de cá, fica tudo como está.

Publicado também no site Chumbo Gordo.

por

Brinquedo ressuscitado

José Horta Manzano

Este blogueiro é do tempo em que patinete era feito de madeira. E preferia o gênero masculino: O patinete. E não andava sozinho, era movido a feijão e dependia da batata da perna. E era exclusivamente reservado para crianças de até 8 ou 10 anos. E, no meu caso pelo menos, tinha de ser vermelho. Hoje mudou.

Já faz alguns anos que o antigo brinquedo foi ressuscitado, numa prova de que o mundo dá voltas e os acontecimentos acabam se repetindo. Só que agora, motorizado, o simpático biciclo deixou de ser brinquedo para crianças. Quem sobe em cima agora são marmanjos.

Patinete (que costumava ser usado por crianças) e monociclo (que costumava ser usado por palhaços) proliferam atualmente. Ainda não enquadrados pela regulamentação viária, fazem como os primeiros veículos motorizados que circularam 120 anos atrás: rodam desordenadamente por onde bem entendem. O fenômeno não é só brasileiro mas mundial. Por toda parte, o problema é o mesmo: esses novos meios de transporte individual não se encaixam em nenhuma categoria de veículos. Assim, circulam como bem lhes agrada.

A França em geral e Paris em especial se ressentem do problema. Esses miniveículos mostram-se invadentes. Dezenas de acidentes graves já foram registrados, sempre envolvendo atropelamento de pedestres. As vítimas são em muitos casos pessoas idosas, cujos ouvidos já perderam a acuidade e cujos reflexos não são mais tão alertas.

O Código de Circulação francês está sendo modificado para incluir os novos veículos. Dentro em breve, eles não poderão mais circular na calçada. Terão de utilizar a faixa de bicicleta – se houver. Caso não haja, rodarão na rua. A velocidade está limitada a 25km/h. O transporte de passageiro será rigorosamente proibido, assim como a utilização por condutor com menos de 8 anos de idade. Conduzir em estado de embriaguez também é proibido. Quem for apanhado em infração, receberá multa de 135 euros (600 reais), um montante dissuasivo.

Detalhista e burocrático, o Estado francês já preparou longa lista de podes e não-podes. Uso do capacete, farol dianteiro, farol trazeiro, gestos para indicar mudança de direção, estacionamento estão entre os pontos tratados. Queira ou não, o Brasil terá de seguir o mesmo caminho. Quantos acidentes graves serão necessários pra pôr em marcha a máquina legislativa?

por

O escândalo do ovo

José Horta Manzano

Você sabia?

Doutor Doria, prefeito da cidade de São Paulo, quando de recente visita à Bahia, serviu de alvo para um lançar de ovos. Se é sempre melhor levar uma ovada que uma pedrada, assim mesmo é desagradável. Moderada ou violenta, toda agressão física ‒ seja a ocupação da mesa diretora do Senado ou uma rajada de metralhadora ‒ é apanágio dos que não têm argumentos. Em linguagem de todos os dias, chamamos isso de apelação. Tivesse o incidente oval acontecido na Europa, o significado teria sido bem mais grave. Vamos começar do começo.

No fim dos anos 80, a empresa química Rhône Poulenc sintetizou uma molécula destinada a ser usada como pesticida. Seu nome técnico é Fipronil. A licença de fabricação e de comercialização pertence hoje ao gigante alemão Basf. Desde quando o produto foi lançado, estudos paralelos suspeitaram que fosse perigoso para a saúde humana. O inseticida, usado amplamente em antiparasitas para animais de companhia e também contra traças, baratas e formigas, tem sido ademais acusado de exterminar abelhas, animalzinho útil e indispensável para a polinização.

Faz alguns anos, em virtude de sérios indícios de nocividade, a União Europeia proibiu o uso do Fipronil em animais e produtos destinados ao consumo humano, entre eles, galináceos e ovos.

Passando por cima da interdição, grandes avícolas da Holanda e da Bélgica, que exportam a maior parte da produção, continuaram tratando galinhas e ovos com o pesticida. Poucos estavam a par até que, esta semana, espocou o escândalo dos ovos contaminados. A mídia não hesitou: estes dias, só se fala nisso. Foi um deus nos acuda. Dado que ovos entram na composição de grande variedade de produtos (massas, pães, bolos, doces, biscoitos, congelados, pratos «à milanesa» entre outros), as autoridades europeias estão sem saber pra que santo apelar. Descobriu-se que até ovos ditos «orgânicos» têm sido tratados com o produto proibido ‒ o cúmulo da trapaça.

Muitos produtos contendo ovos têm sido retirados das prateleiras dos supermercados mas, como se pode imaginar, é praticamente impossível conhecer a origem de cada componente de cada produto. À espera de que a poeira baixe, autoridades sanitárias tentam tranquilizar os consumidores dizendo que, em pequenas quantidades, a molécula não há de fazer mal a ninguém. Acredite quem quiser.

Pra ter certeza, pelo menos por enquanto, o melhor é comprar ovos do galinheiro da vizinha. Espero que o ovo que atingiu o cocuruto do prefeito não tenha sido importado da Holanda. O risco é pequeno, é verdade.

por

Pensando bem – 11

José Horta Manzano

0-Pensando bem

Na Coreia do Norte, tudo é proibido ‒ até aquilo que é permitido.

Na Alemanha, tudo é proibido ‒ salvo o que é permitido.

Na Itália, tudo é permitido ‒ salvo o que é proibido.

No Brasil, tudo é permitido ‒ especialmente o que é proibido.

por

Amianto

José Horta Manzano

Mais de dois milênios atrás, esse material e suas extraordinárias propriedades já eram conhecidas. Os antigos gregos deram-lhe o nome de ásbestos (= indestrutível), nome justificado pela excepcional resistência ao calor desse silicato.

Romanos e gregos endinheirados gostavam de encomendar roupas tecidas com fibras de amianto. A particularidade maior dessas vestes era deveras fora do comum. Quando se sujavam, nada de lavar com água: bastava atirá-las ao fogo que, em vez de as consumir, limpava-as.

Mas nada é perfeito. Plínio, o Velho (23 dC – 79 dC), o maior naturalista romano, já notara que os escravos cujo trabalho consistia em manipular fibras de amianto costumavam apresentar problemas respiratórios e pulmonares. O potencial de nocividade do amianto já é conhecido, portanto, há pelo menos dois mil anos.

Isso não impediu que industriais do fim do século XIX, em busca de um material resistente à tensão, ao calor, ao frio e ao fogo se interessassem pela fibra. Desde então, esse material tem sido utilizado em duas aplicações principais: como revestimento externo de superfícies e diretamente incorporado à massa quando da preparação de um composto.

Pontos onde o amianto está presente Crédito: INRS, França

Pontos onde o amianto está presente
Crédito: INRS, França

Como revestimento externo, finas partículas de amianto são projetadas contra a superfície de um objeto, a fim de torná-lo resistente ao fogo. Roupas de bombeiro são um exemplo.

Encontramos também o velho ásbestos entre os componentes de outros produtos. É o caso do cimento-amianto, amplamente utilizado para a confecção de telhas onduladas, tubulações, caixas d’água, conexões.

Como Plínio já tinha observado vinte séculos antes, estudos científicos levados a efeito no século XX confirmaram que a inalação de pó de amianto é causa de patologias mortais. Os industriais desconheceram a constatação e continuaram a expor seus funcionários aos riscos da manipulação da fibra.

Nos últimos vinte anos, os países mais adiantados baniram, um após o outro, o fabrico e a comercialização de produtos contendo amianto. A Suíça fez isso já em 1990. A França proibiu totalmente o amianto em 1997. Em 1999 foi a vez da União Europeia de impor a todos os países membros que banissem a fibra. Um prazo de adaptação até 31 de dezembro de 2004 foi concedido.

E o Brasil? Sacumé, sempre se dá um jeito. O território brasileiro tem importantes jazidas de uma variedade de amianto. Naturalmente, um discreto lobby passeia pelos corredores brasilienses para defender os interesses dos produtores. Até o momento, não há nenhum sinal de que esse material venha a ser proibido. Talvez mais preocupados em não perder eventuais mimos dos lobistas, nossos legisladores vêm empurrando com a barriga o assunto incômodo.

Ninguém está ligando para os operários que passam anos enchendo os pulmões de pó cancerígeno. Faz 50 anos que se sabe que os pobres diabos terão a vida encurtada por um câncer bronco-pulmonar, uma fibrose pulmonar, um câncer da pleura ou do aparelho digestivo.

E daí? Quem está preocupado com a vida dos que trabalham em mina de amianto ou dos que pavimentam nossas estradas? Para cuidar deles, temos o SUS(*), que oferece fabuloso atendimento de Primeiro Mundo.

Interligne 3d

(*) Para quem não estiver familiarizado, o SUS (Sistema Único de Saúde) é o sistema brasileiro de saúde pública. Alguns anos atrás, um simplório presidente do Brasil ― que já terminou seu mandato ― não corou nem se vexou ao declarar que, graças ao SUS, o Brasil já se tinha praticamente tornado um país do Primeiro Mundo. Mas o mundo dá voltas. Alguns anos mais tarde, o mesmo cavalheiro teve graves problemas de saúde. Não procurou o SUS.