Amianto ‒ 2

José Horta Manzano

No mundo inteiro, regras conflitantes são por vezes editadas ‒ isso acontece, é da vida. Em terras mais civilizadas, procura-se corrigir o tiro rapidamente. Se necessário, o tribunal constitucional decide e clareia a situação. No Brasil, leis e regulamentos nem sempre primam pela clareza. Muitas vezes, fica por isso mesmo, deixando o cidadão num limbo de incerteza. É um dos aspectos da insegurança jurídica que nos atormenta. Afinal, pode ou não pode?

Já nos anos 1980, os primeiros estudos levantaram a suspeita de que o pó de amianto era cancerígeno. O lobby dos interessados (exploradores de minas, produtores e comerciantes) gritou alto. Foi preciso demonstrar que milhares de pessoas estavam doentes ou haviam já falecido de males ligados à inalação de fibras desse silicato.

Estudos mais recentes avalizados pela Organização Mundial da Saúde concluíram que metade dos casos de morte por câncer contraído no trabalho é ligada ao amianto. O contacto constante com esse material está na origem de câncer de laringe, de ovário, de pulmão. Sem contar a fibrose pulmonar, doença grave e mortal também conhecida como asbestose. Na Europa, quinze mil mortes são atribuídas a afecções causadas pelo contacto com amianto.

Já no fim do século passado, a extração e o uso desse material foram proibidos nos 27 países da União Europeia, na Noruega, na Suíça, na Islândia e até na Turquia. Na América Latina, a Argentina, o Chile, o Uruguai e também Honduras baniram o uso de amianto crisotila. Rússia e China, grandes produtores, continuam firmes explorando e exportando o perigoso produto.

Nosso STF debateu ontem sobre a Lei Federal 9.055, que permite o uso de amianto crisotila, usado principalmente na fabricação de telhas e de caixas d’água. Numa decisão difícil de compreender, ficou decidido que… nada estava decidido. Fica tudo como estava. Embora a maioria dos ministros tenham votado pela derrubada da lei, faltou um voto para ela ser considerada inconstitucional.

Como resultado, temos um imbróglio jurídico bem ao gosto nacional. O amianto crisotila continua proibido nos estados onde já estava banido, mas poderá continuar a ser comercializado e utilizado nas Unidades da Federação onde ainda não tiver sido proibido.

Mais uma vez, o interesse comercial de grandes grupos passou por cima do interesse maior ‒ a saúde da população. Se a Alemanha, a França, o Reino Unido e outros grandes países têm conseguido sobreviver sem envenenar o povo com pó de amianto, o Brasil também deveria poder fazê-lo. Mas, sacumé, o grito dos lobbies abafa o gemido dos que agonizam vitimados pela incúria oficial. E daí? Afinal de contas, os que morrem fazem parte do povão pobre, não é mesmo?

Observação
Quatro anos atrás, escrevi sobre o assunto. O artigo continua atual dado que, de lá pra cá, a situação não mudou. Se quiser recordar, clique aqui.

Amianto

José Horta Manzano

Mais de dois milênios atrás, esse material e suas extraordinárias propriedades já eram conhecidas. Os antigos gregos deram-lhe o nome de ásbestos (= indestrutível), nome justificado pela excepcional resistência ao calor desse silicato.

Romanos e gregos endinheirados gostavam de encomendar roupas tecidas com fibras de amianto. A particularidade maior dessas vestes era deveras fora do comum. Quando se sujavam, nada de lavar com água: bastava atirá-las ao fogo que, em vez de as consumir, limpava-as.

Mas nada é perfeito. Plínio, o Velho (23 dC – 79 dC), o maior naturalista romano, já notara que os escravos cujo trabalho consistia em manipular fibras de amianto costumavam apresentar problemas respiratórios e pulmonares. O potencial de nocividade do amianto já é conhecido, portanto, há pelo menos dois mil anos.

Isso não impediu que industriais do fim do século XIX, em busca de um material resistente à tensão, ao calor, ao frio e ao fogo se interessassem pela fibra. Desde então, esse material tem sido utilizado em duas aplicações principais: como revestimento externo de superfícies e diretamente incorporado à massa quando da preparação de um composto.

Pontos onde o amianto está presente Crédito: INRS, França

Pontos onde o amianto está presente
Crédito: INRS, França

Como revestimento externo, finas partículas de amianto são projetadas contra a superfície de um objeto, a fim de torná-lo resistente ao fogo. Roupas de bombeiro são um exemplo.

Encontramos também o velho ásbestos entre os componentes de outros produtos. É o caso do cimento-amianto, amplamente utilizado para a confecção de telhas onduladas, tubulações, caixas d’água, conexões.

Como Plínio já tinha observado vinte séculos antes, estudos científicos levados a efeito no século XX confirmaram que a inalação de pó de amianto é causa de patologias mortais. Os industriais desconheceram a constatação e continuaram a expor seus funcionários aos riscos da manipulação da fibra.

Nos últimos vinte anos, os países mais adiantados baniram, um após o outro, o fabrico e a comercialização de produtos contendo amianto. A Suíça fez isso já em 1990. A França proibiu totalmente o amianto em 1997. Em 1999 foi a vez da União Europeia de impor a todos os países membros que banissem a fibra. Um prazo de adaptação até 31 de dezembro de 2004 foi concedido.

E o Brasil? Sacumé, sempre se dá um jeito. O território brasileiro tem importantes jazidas de uma variedade de amianto. Naturalmente, um discreto lobby passeia pelos corredores brasilienses para defender os interesses dos produtores. Até o momento, não há nenhum sinal de que esse material venha a ser proibido. Talvez mais preocupados em não perder eventuais mimos dos lobistas, nossos legisladores vêm empurrando com a barriga o assunto incômodo.

Ninguém está ligando para os operários que passam anos enchendo os pulmões de pó cancerígeno. Faz 50 anos que se sabe que os pobres diabos terão a vida encurtada por um câncer bronco-pulmonar, uma fibrose pulmonar, um câncer da pleura ou do aparelho digestivo.

E daí? Quem está preocupado com a vida dos que trabalham em mina de amianto ou dos que pavimentam nossas estradas? Para cuidar deles, temos o SUS(*), que oferece fabuloso atendimento de Primeiro Mundo.

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(*) Para quem não estiver familiarizado, o SUS (Sistema Único de Saúde) é o sistema brasileiro de saúde pública. Alguns anos atrás, um simplório presidente do Brasil ― que já terminou seu mandato ― não corou nem se vexou ao declarar que, graças ao SUS, o Brasil já se tinha praticamente tornado um país do Primeiro Mundo. Mas o mundo dá voltas. Alguns anos mais tarde, o mesmo cavalheiro teve graves problemas de saúde. Não procurou o SUS.