devolução

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Collor na cadeia, muito bem. E os milhões?

José Horta Manzano

Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito após a ditadura militar, marcou a história do Brasil de forma trágica ao ser também o primeiro a sofrer um impeachment. Driblou a Justiça por décadas; vê-se agora finalmente na hora do acerto de contas. Condenado em derradeira instância, foi encaminhado para a prisão. É passo importante para um país que tanto clama por responsabilização. Antes tarde do que nunca.

Mas se a prisão de um figurão mostra que, no fundo, ninguém está acima da lei, resta a pergunta que ecoa por ruas e redes: e o dinheiro desviado? Os milhões roubados de cofres públicos e privados, fruto de corrupção, favorecimentos e obscuras transações, serão recuperados? Ou a punição se resume apenas à perda da liberdade, deixando que o apenado saia da cadeia amanhã tão ilicitamente rico quanto entrou? Talvez a informação tenha me escapado, mas não encontrei no noticiário nenhuma menção a confiscação do dinheiro embolsado ilicitamente.

Prender corruptos é necessário, mas tão ou mais importante é assegurar a reparação do dano causado ao erário ou a outrem. O confisco de bens, a devolução de valores desviados e a indenização pelos prejuízos são passos que precisam caminhar junto com a responsabilização penal. Sem isso, a Justiça corre o risco de virar apenas um espetáculo, sem efetivo efeito reparador para a sociedade. Devolução e multa milionária têm de marchar pari passu com a prisão.

O brasileiro comum, que paga impostos diretos e indiretos, que enfrenta fila em hospitais públicos, que vê a educação sucateada, tem todo o direito de querer mais do que o encarceramento de figurões metidos a besta como esse cavalheiro: exige-se o ressarcimento. Não basta punir o corpo; é preciso recuperar e confiscar o patrimônio rapinado. Sem contar a imposição de multa milionária, correspondente ao valor embolsado.

Collor foi para a cadeia, ótimo. Mas que a Justiça vá além. Que também desfaça o que foi construído à custa da corrupção. Só assim poderemos, de fato, torcer o braço à ladroagem que nos circunda e construir uma democracia séria e respeitada.

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Tu não te manca?

by Laerte Coutinho (1951-), desenhista paulista
via Folha de S. Paulo

José Horta Manzano

Chega a ser irritante a insistência do ex-presidente Bolsonaro em fazer de conta que ainda é o que já deixou de ser. De fato, um indivíduo que foi apeado do poder há dois anos e que é hoje inelegível e indiciado em um balaio de crimes deixou de ser um cidadão comum, como a maioria de seus concidadãos. Ele é hoje uma pessoa suspeita de ter praticado crimes e tem, portanto, contas a prestar à justiça.

Você e eu não vivemos sob “medidas cautelares” impostas pela justiça do país. Não temos de bater o ponto na delegacia; não precisamos pedir licença para visitar quem nos dê na telha; não estamos de passaporte retido pelas autoridades, impedidos de pôr o pé fora do país. Bolsonaro não pode dizer o mesmo. Suas liberdades estão cerceadas. É um indivíduo a um passo da infâmia de tornar-se réu da justiça criminal.

Apesar disso, ele volta e meia dá uma de joão sem braço e manda seus advogados solicitarem ao STF favores aos quais não faz jus. Sua proeza mais recente foi pleitear lhe concedessem autorização especial para reaver o passaporte e partir para uns dias de vilegiatura em Washington (EUA). A-do-ra-ria prestigiar(?) os festejos da tomada de posse de Donald Trump como presidente do país. Se conseguisse tirar uma selfie ao lado do empossado, então, seria a glória, a consagração.

Ó Bolsonaro, tu não te manca não, cara? – é assim que a gente costumava arrematar uma ousadia desse calibre. É impressionante como certos caras se consideram importantes como se fossem figurinha carimbada, enquanto não passam de reles figurinha rasgada. Não ornam mais nem álbum de criança.

Por que, raios, a justiça concederia favores especiais a um sujeito que passou os quatro anos de seu mandato a invectivar as instituições da república, o Judiciário em particular?

Que ele curta o empossamento de seu amigo Donald pela tevê, como todo o mundo, sentado no sofá da sala. Que aproveite, porque, quando estiver em cana, talvez nem direito a televisão lhe concedam.

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Tudo errado

José Horta Manzano

Nem tudo o que é legal é moral. Há muita imoralidade transvestida em regra ou até em lei. A prática que envolve a atribuição de passaportes diplomáticos é bom exemplo. Como o próprio nome já informa, esse tipo de passaporte destina-se a diplomatas ou a pessoas encarregadas de missão assimilável à diplomacia.

Subentende-se também que o fim da missão implica devolução imediata de todos os atributos do cargo, passaporte incluído. Veja-se, por exemplo, o caso do parlamentar. Assim que termina o mandato, devolve carro, motorista, secretária, assessores, gabinete, apartamento funcional. O fato de ter exercido a função não o autoriza a conservar nenhum “souvenir”.

Reportagem publicada no Estadão informa que a emissão de passaportes diplomáticos volta a crescer este ano. A justificativa é que o documento é distribuído a granel, a parlamentares e líderes religiosos que o solicitem. Há milhares de passaportes diplomáticos em circulação no Brasil. A distribuição indiscriminada inflaciona, enfraquece e desvirtua a especificidade do documento.

Nada justifica a atribuição de passaporte diplomático a parlamentares, a não ser que viajem em missão assimilada à diplomacia. Neste caso, é concebível que se lhes atribua o documento – mas com validade unicamente para aquela viagem. Ao retorno, deverá ser devolvido. Não há razão para que deputados e senadores se apoiem em passaporte diplomático para levar a família passear na Disneylândia. Chega a ser imoral.

Mais problemático ainda será sustentar o direito de “líderes religiosos”(*) a obter esse documento. Não estão a serviço da pátria. O Brasil não é Estado religioso, como Irã ou Arábia Saudita. Portanto, que esses dirigentes espirituais façam fila no aeroporto de Miami ou de Paris como qualquer mortal, cáspite!

Se já era uma aberração ser titular de um documento dessa natureza, enormidade maior será retê-lo ao deixar o mandato. Segundo a reportagem do jornal, o Itamaraty tem grande dificuldade em recolher passaporte dos que deixam o parlamento. Todos guardam o livretinho como ‘souvenir’, exatamente como aqueles que levam ‘lembrancinha’ do hotel, do restaurante ou do último emprego.

Está tudo errado.

(*) A expressão ‘líderes religiosos’ inclui imames muçulmanos? E donos de terreiro de umbanda? Se eles apelarem para a Justiça e invocarem o princípio de isonomia, têm forte chance de obter o direito. Aviso aos navegantes!

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Ai, meu plural!

José Horta Manzano

Chamada d’O Globo, 25 jan° 2018

Se um milhão já é muito, dezessete “milhão” é muito mais. Convém mandar pro plural. Assim, ó: US$ 17,9 milhões. Fica melhor e os guatemaltecos agradecerão.

Nota encucada
A Odebrecht pagar pelos ilícitos que cometeu é digno de aplauso. Mas e os que receberam o suborno? Estão perdoados? Não devolvem os “milhão” não?

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Compra por impulso

José Horta Manzano

Quando Marco Polo partiu de Veneza, lá pelo fim do século 13, para uma viagem de um quarto de século até Pequim, já fazia tempo que a lábia e a manha eram qualidades primordiais de todo mercador. Valiam tanto ou mais que a mercadoria.

De lá pra cá, muita coisa mudou. Pra começar, a duração das viagens: Pequim, Astracã e Samarcanda estão a algumas horas de avião, venha o viajante de onde vier. Especiarias, brocados, peças de seda, essências odorantes deixaram de ser os artigos mais procurados. Poucos gastariam anos numa jornada de 25 mil quilômetros para voltar carregados de bugigangas.

Não há o que faça desaparecer certos cacoetes, no entanto. Por mais que passem os séculos, tanto mais eficiente será o vendedor quanto melhor for seu traquejo em manejar as artes da persuasão. É a alma do negócio. Quanto aos compradores, bem, nem todos são imunes a uma boa conversa. Estão aí dezenas de variações do tradicional «conto do vigário» pra não me deixar mentir.

Atenção: longe de mim a intenção de acusar todo vendedor de ser aprendiz de estelionatário! O nó da questão está no fato de que, por credulidade contumaz ou enlevo passageiro, muito cidadão de boa-fé compra hoje e se arrepende amanhã. Arrependimento é bom e aconselhado por toda religião. Só tem um senão: livros sagrados recomendam reparar o mal feito a outrem. Arrepender-se de uma compra não se enquadra no preceito.

Seja como for, o fato existe e há que enfrentá-lo. Muita gente lamenta hoje a compra feita ontem. Quer devolver. Mas… e o comerciante como é que fica? A partir de que momento uma compra passa a ser definitiva e incontestável?

Desconheço os meandros da realidade brasileira, mas posso certificar que muitos países regulamentaram, há tempos, as situações em que uma compra pode ser posteriormente renegada. Na Suíça, por exemplo, a regra é simples. Caso o vendedor tenha abordado o candidato à compra fora do estabelecimento comercial, ou seja, na rua, numa feira ou batendo à porta de surpresa, pode-se invocar a figura da compra por impulso, quando a venda se consuma num momento de enlevo daquele que pagou ou que assinou o contrato. Se assim tiver acontecido, o comprador tem o direito de arrepender-se e desfazer o negócio. Para tanto, conforme as circunstâncias, a lei lhe concede prazo de até sete dias.

Já quando o comprador se dirige, por livre e espontânea vontade, ao estabelecimento do vendedor ‒ loja, barraquinha, banca, armazém ‒ desaparece a noção de «compra por impulso». Tendo procurado o vendedor por iniciativa própria, o comprador, ainda que impulsivo, não poderá legalmente se arrepender da compra.

No Brasil, está na pauta estes dias a possível concessão do direito ao arrependimento a compradores de passagem aérea por internet. Vinte e quatro horas serão concedidas ao futuro viajante para desfazer o negócio. Não estou de acordo com a proposta e digo por quê.

Ao entrar no site internet do vendedor, o indivíduo age exatamente como os antigos quando transpunham a porta de entrada de uma loja: visitavam um estabelecimento comercial. Que comprem ou não, pouco importa. A realidade é que a visita espontânea à loja virtual elimina a característica de impulsividade. Entrou, estudou, refletiu, clicou e confirmou, pronto! Está sacramentada a venda. Não pode haver volta. Há que considerar os direitos de ambas as partes contratantes. Se o comprador tem direitos, o vendedor também os tem.

Se ao brasileiro falta firmeza nas opiniões, iniciativas como essa só fazem reforçar espíritos hesitantes. Sem nos dar conta, estamos construindo nosso próprio Big Brother.

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Perguntar não ofende ‒ 2

José Horta Manzano

Cento e vinte dias foram concedidos ao impoluto ex-presidente senhor Lula da Silva e à imaculada ex-presidente doutora Dilma Rousseff para nos devolverem parte do que nos roubaram. A medida diz respeito aos presentes que os mandatários receberam de visitantes estrangeiros e que, com a sem-cerimônia que os caracteriza, adicionaram a seu patrimônio pessoal e carregaram na mudança.

A lei é clara. Ela estipula que presentes recebidos por ocasião de encontros internacionais tem de ser incorporado ao patrimônio do povo brasileiro. Ao apropriar-se desses bens ‒ alguns dos quais, de ouro e prata, são pra lá de valiosos ‒, nossos cândidos ex-mandatários cometeram o crime de apropriar-se do que não lhes pertencia. A vítima dos mãos-leves do Planalto não foi o palácio: foram os 200 milhões de brasileiros.

Crédito: Revista Isto É

Crédito: Revista Isto É

O valor venal, comparado à rapina generalizada que a lava a jato tem revelado, até que é baixo. Por seu lado, o fato de a apropriação indébita trazer dano a todos os brasileiros dá imenso peso ao crime.

Fica no ar a pergunta:
Por que 120 dias de prazo? Por que não exigir devolução imediata?

Pergunta complementar:
Este blogueiro é do tempo em que toda apropriação indébita ‒ furto, roubo & assemelhados ‒ rendia processo e, a critério do juiz, dava cadeia. Como é que fica neste caso? Fica por isso mesmo?

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Rapidinha 25

José Horta Manzano

Serviço pos-vendaServiço pós-venda
O Estadão nos informa que, em livro que acaba de sair do prelo, um jornalista britânico lança suspeita sobre a lisura da escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A acusação é de que membros do Comitê Internacional Olímpico tenham sido subornados. Em resumo: os Jogos foram comprados.

Fica no ar uma pergunta: pode devolver?

Para transações de compra concluídas, todo código de consumidores costuma estipular prazo de carência durante o qual o comprador tem direito a devolver a mercadoria que não lhe agradou ou que não serviu.

Cada dia fica mais claro que esses Jogos não são remédio, antes, agravam o mal do paciente. Portanto, nada mais justo que registrar reclamação junto ao Serviço Pós-Venda do Comitê Olímpico, mandar os Jogos de volta e pedir reembolso. Ou não?