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Mais um privilégio

José Horta Manzano

Em princípio, o que não for proibido é permitido, concorda?

Vamos aos fatos. Na calada da noite de ontem para hoje, a Câmara Federal votou e aprovou um projeto de lei que estabelece punição para quem discriminar políticos. Especificamente, a nova regra coloca instituições bancárias num sapato apertado.

Cometerá crime todo aquele estabelecimento que recusar abrir conta bancária, negar concessão de empréstimo ou ainda bloquear a prestação de outros serviços financeiros a políticos e pessoas “politicamente expostas”. Contraventores arriscarão condenação a penas privativas de liberdade. Dado que não se pode mandar banco para a cadeia, seus diretores sofrerão as consequências do novo crime.

Por um lado, é óbvio que os parlamentares estão legislando em causa própria, o que, em si, já é uma indecência. Por outro, a nova lei quebra a igualdade de tratamento a que todos os brasileiros têm direito, sejam eles políticos, agricultores, doutores ou mascates.

Difícil será demonstrar que, na hora de abrir conta em banco, “pessoas politicamente expostas” tenham mais necessidade de amparo que profissionais de outros ramos. Pelo contrário, o bom senso ensina que um político está mais preparado que um sorveteiro a enfrentar qualquer problema na hora de se entender com a diretoria do banco.

A lei cria uma categoria especial de cidadãos, os “politicamente expostos”, que têm direito a proteção legal para enfrentar estabelecimentos bancários. É mais um privilégio para uma categoria que já tem tantos outros. Nesse sentido, pode-se afirmar sem medo que o novo regramento é discriminatório. Se bancos são obrigados a abrir conta para esses cidadãos, têm de ser obrigados a fazer o mesmo para qualquer cidadão.

Talvez seja pedir muito, mas as excelências que põem regras em nossa vida bem que podiam, por um instante, esquecer conchavos e falcatruas, e pensar no bem do povo e na felicidade geral da nação. No próprio âmbito bancário, há muita lei que está pedindo para ser criada.

Na França, é proibido pagar salário em dinheiro. Todo salário tem de ser depositado na conta do funcionário. Isso descarrega a Justiça. Desaparecem querelas do tipo “Ele não me pagou!”, “Paguei sim, foi em notas de R$20!”. Por que não implementar sistema idêntico no Brasil? Como? Nem todo o mundo tem conta bancária? Ué, mas se a nova lei obriga estabelecimentos bancários a abrir conta para políticos, por que razão não os obrigaria a fazer o mesmo para todos os que solicitassem?

Outra esquisitice brasileira: pagamentos em “dinheiro vivo”. Experimente, em qualquer país europeu, fazer um pagamento de montante importante em “dinheiro vivo”. Dependendo da situação, o distinto pode terminar na delegacia dando explicações: origem, dono do dinheiro, destino, razão do pagamento. Com toda certeza, um inquérito seria aberto. Pagar imóvel com dinheiro vivo? Nem em sonho!

Por que nossas excelências não introduzem essa prática entre nós? He, he… Acho que a resposta é tão evidente, que dispensa explicação.

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O crime e a punição

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense de 25 junho 2022

Corrupção existe no mundo todo. Em certas regiões do globo, está mais presente que em outras. Seja como for, pouca ou muita, corrupção sempre há. Em países em que a observância de leis e regras é pouco rigorosa, a corrupção acaba se instalando como fato corriqueiro, presente no dia a dia de todo cidadão.

A América Latina, com o Brasil em destaque, é conhecida como um dos polos mundiais no assunto. Que se chame gorjeta, propina, cervejinha, cafezinho, molhadela, suborno, jabaculê, lambidela, joia – tanto faz: são variações em torno de um mesmo tema.

Dado que a corrupção crônica é vista no exterior como realidade indissociável de nosso país, ninguém se comoverá com o fato de este cidadão roubar mais que aqueloutro. Está aí, por certo, o segredo da persistente popularidade de Lula da Silva além-fronteiras. Processo, condenação e encarceramento não foram suficientes para manchar-lhe o retrato. Verdadeira ou não, a imagem que o mundo reteve dele foi a de um dirigente que cuidou seus compatriotas humildes e desvalidos – atitude incomum em nossos trópicos. Isso marcou.

O atual presidente martela: “No meu governo, não tem corrupção!”. Pode ser que o mantra funcione entre devotos mais crédulos; no estrangeiro, tem efeito nulo. Quando já se dá por favas contadas que todo dirigente sul-americano é desonesto, não é uma figura farisaica a bater no peito e a repetir “Eu, não!” que vai comover alguém. Portanto, fica claro que o fator corrupção não é suficiente para abalar a reputação do Brasil.

Passemos a um exercício de futurologia política. Vamos trabalhar sobre uma hipótese cujo peso, neste momento, é difícil avaliar. Inventemos um roteiro fictício.

Apesar da algaravia armada em torno da urna eletrônica, o capitão sofre derrota estrepitosa nas eleições. Dia seguinte, num balé incubado de longa data, tropas evacuam Congresso, STF e TSE, e lhes impõem rendição. Em cadeia nacional de rádio e tevê, o presidente aparece cercado por uma penca de fardados estrelados – generais, almirantes, brigadeiros. Todos ostentam o cenho franzido e o ar grave que convém aos momentos cruciais da vida nacional. O capitão anuncia o golpe.

Na sequência, estado de sítio é decretado. Garantias e liberdades individuais são suspensas. O Congresso é fechado, assim como o STF e o TSE. As personalidades que possam causar estorvo ao regime que se instala são detidas e encarceradas – o primeiro da lista é naturalmente o vencedor da eleição. Senadores e deputados têm os mandatos suspensos.

Nos dias que se seguem, manifestações internacionais de protesto pipocam. Os EUA são os primeiros da lista, instando o novo regime a repor o Brasil nos trilhos. Seguem-se a União Europeia, o Japão, o Reino Unido. Logo atrás, vêm os países da América Latina, num coro uníssono. A OEA e a ONU reiteram a mesma injunção: o resultado das eleições tem de ser respeitado e o Congresso, reaberto. Indiferentes às súplicas internacionais, o capitão e seu generalato levam adiante o golpe. Dada a vacância do Legislativo, o presidente passa a governar por decreto. É a estreia de um regime autocrático.

Fosse o Brasil um país pequenino e desimportante, talvez o mundo não se comovesse com a situação. Mas não é assim. Nosso país tem o peso de 200 milhões de habitantes e uma economia significativa. Nessas condições, ao ver que o novo ditador e a junta que o apoia sonegam resposta à súplica internacional, as nações, capitaneadas pelos EUA, decidem engatar a segunda.

Assim como foi feito com a Rússia, sanções contra o Brasil são decretadas. No primeiro pacote, a mais vistosa delas é a decisão de proibir cidadãos envolvidos no golpe de entrarem nos EUA e nos países adiantados. Os haveres desses indivíduos no exterior ficam bloqueados.

A notícia dessa decisão cai como bomba no Planalto. “Como assim? Quer dizer que não tenho mais acesso a minha conta bancária na Suíça? E não vou mais poder passar férias no meu apartamento de Paris? E nunca mais vou poder andar de xícara na Disneylândia?”

O mundo não precisa editar um segundo pacote de sanções. Esse basta. Tendo dado com os burros n’água, os golpistas encerram a brincadeira. Rapidinho.

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Pimenta nos olhos…

Advogado 1Ancelmo Góis (*)

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB no Rio, questionou, no Facebook, se um deputado com várias contas secretas na Suíça contrataria, para sua defesa, um advogado que tivesse sido reprovado no exame da instituição.

É que Eduardo Cunha assina um projeto que acaba com a prova para o exercício da profissão.

(*) Ancelmo Góis, jornalista, em sua coluna no jornal O Globo, 11 out° 2015.

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Romário e a conta

José Horta Manzano

Banco 4Pergunta-me uma amiga do Brasil o que acho dessa história de o futebolista (e agora senador!) Romário de Souza Faria manter um punhado de milhões numa conta bancária suíça, não declarada ao fisco brasileiro.

O avô de meu avô já dizia que «onde tem fumaça, tem fogo». Para ser honesto, o bisavô de meu bisavô também já afirmava que «nem tudo o que reluz é ouro». Como sói acontecer, a cada provérbio se opõe outro que declara exatamente o inverso. Até aí, ficamos na mesma.

Para reforçar a tese de que todo esse auê é intriga da oposição, lembro os pontos seguintes:

Interligne vertical 17b● com seu falar franco e desabusado, o senador há de ter colecionado inimigos;

● em tempos de denúncias a torto e a direito, basta olhar meio de lado pra ser acusado de corrupto;

● a prova maior – a confirmação do banco – está aí, preto no branco, papel timbrado, assinatura em baixo.

Por seu lado, há pontos que me deixam com um pé atrás:

Interligne vertical 17b● cáustico, o senador zombou dos que o acusavam. Ao mesmo tempo, prudente, decidiu revelar que, tendo mantido conta em vários países, era possível que alguma tivesse restado adormecida e esquecida. (Afinal, dois milhões de dólares são uma merreca, não é mesmo?);

● mostrando que tinha sentido o golpe, Romário não quis saber de telefone ou videoconferência: precipitou-se no primeiro avião para conversar, cara a cara, com seu banqueiro;

● a carta do banco declara, sim, que aquele estrato é falso e que a conta mencionada não pertence ao senhor Romário de Souza Faria. O BSI, banco sério, não tem nenhum interesse em fazer declaração falsa. Estranhamente, porém, não há menção do que todos gostariam de saber.

A carta do banco não informa:

Interligne vertical 17b● se a conta mencionada no extrato existe

● caso exista, a quem pertence? A alguma empresa offshore?

● se o senador não é o titular, será ele o beneficiário dos fundos?

● o senador – ou algum seu preposto – é (ou já foi) titular ou beneficiário de alguma conta?

● na afirmativa, em que período e com que saldo?

Pronto, aí está o que se sabe. Perduram mais perguntas que respostas. Achar isto ou aquilo não nos levará a lugar nenhum. Somente os envolvidos – correntista, banco e advogados – conhecem a verdade integral.

Nós, mortais comuns, jamais saberemos qual dos dois provérbios funcionou desta vez: se «onde tem fumaça tem fogo» ou se «nem tudo o que reluz é ouro». Talvez os dois sejam verdadeiros.

Interligne 18c

PS: Como já expliquei a meus distintos leitores, em post de dois meses atrás, a banca suíça faz nítida diferença entre titular de uma conta e beneficiário dos fundos. Não ser titular não significa não ser beneficiário do dinheiro.

Personagens muito conhecidos costumam se esconder por detrás de laranjas ou de empresas offshore. Em casos assim, o banco pode declarar, sem mentir, que fulano não é titular de nenhuma conta. Para estrangeiros não inteirados da astúcia, costuma funcionar. O inquérito morre aí.