voto impresso

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Voto auditável

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 29 maio 2021.

É perceptível a desconfiança que todas as falas de Jair Bolsonaro suscitam. Nós, os que já nos demos conta de que o capitão profere uma bobagem atrás da outra, tendemos a jogar no lixo tudo o que ele disse, está dizendo ou vier a dizer. Nem adianta conferir, que nada presta.

No entanto, talvez não seja essa a melhor atitude. Por mais que um indivíduo tenha ideias embaçadas, sempre pode brotar, de quando em quando, uma proposição mais consistente. Antes de descartar, convém verificar.

Está na ordem do dia a discussão sobre o “voto auditável”, também conhecido como “voto impresso”. Num primeiro momento, cheguei a acreditar que a ideia, mal explicada, fosse de abandonar a urna eletrônica e ressuscitar a velha cédula de papel. Tendo em vista a quantidade de gente fina reclamando que isso seria um retrocesso, vejo que muitos pensaram como eu.

Com o passar das semanas, creio ter entendido a proposta do capitão. O que ele quer é que uma impressora seja acoplada a cada urna eletrônica. Assim que o eleitor apertar o código de seu candidato e mandar um “confirma”, o sistema faz duas coisas: registra eletronicamente o voto e imprime o nome do candidato escolhido. Nessas alturas, o eleitor tem o direito de conferir o papelzinho – só conferir, sem poder tocar o papelito.

Se estiver de acordo, dá sua autorização para a finalização do voto. Se não estiver, aí já não sei o que a lei vai prever. Talvez o cidadão tenha de pôr a mão na cabeça e começar a gritar. Será um problemão porque, sendo o voto secreto, ninguém mais, a não ser o votante, tem direito a entrar na cabine. Enfim, os parlamentares, que são inteligentes, hão de encontrar uma saída. Quando a gente quer, sempre dá um jeito, não é?

Tirando a complicação que eventual enguiço da maquineta possa causar, o sistema não é de todo ruim. À primeira vista, a gente até que poderia se espantar: “Ora, por que é que quase todos estão descartando a novidade? Só porque a ideia vem do capitão?”

Bom, isso é à primeira vista. Após reflexão, vem a segunda vista. E aí as coisas começam a clarear. Já deve fazer algum tempo que Bolsonaro se deu conta de que terá dificuldades nas eleições de 2022. A reeleição, tão almejada, está longe de ser garantida. Com sorte (e muito marketing), ele chegará ao segundo turno. É aí que a porca vai torcer o rabinho.

Seja qual for o adversário, Lula ou um outro, o páreo vai ser dureza. As chances do capitão são magrinhas. Suponhamos que, anunciados os resultados, ele seja declarado perdedor. (Ele já há de ter feito essa suposição.) Como é que fica? Chama o “seu” exército e bota os tanques nas ruas? Convoca os baixas- patentes das PMs para prender governadores e tomar de assalto as metrópoles? Manda um bolsonarinho com um cabo e dois soldados fechar o Supremo? Por menos esclarecido que seja, nosso presidente já deve ter entendido que o caminho não pode ser esse.

Talvez ele tenha se inspirado na novela que foi a apuração das presidenciais americanas de 2000, quando George Bush Jr ganhou no tapetão, por decisão da Suprema Corte, depois de um mês de batalha jurídico-eleitoral. Com nossa urna eletrônica tradicional, é impossível seguir os passos de Bush. Já com cem milhões de papelitos, a coisa fica viável. Basta pedir a milhares de cupinchas que entrem com questionamento junto a todos os tribunais eleitorais do país, estado por estado. Imaginem o estrago que isso provocaria. Juntas de apuração teriam de se reunir às pressas, como nos anos 1950, com todos os riscos que o manuseio das (mini)cédulas comporta. Aí, sim, estará aberto o caminho para fraudes, falcatruas e votos-fantasma, exatamente como nos velhos tempos.

Eis por que o “voto auditável” é uma falsa boa ideia. Uma proposta que, apesar da aparência inocente, abriria as portas para gente mal intencionada tumultuar o processo. Os tempos atuais já estão suficientemente conturbados por si só. Além disso, nosso sistema de votação já deu provas suficientes de funcionar bem. Não vale a pena introduzir uma novidade que, além de não ajudar, pode complicar o processo. Que Bolsonaro procure ganhar a eleição baseado nos próprios méritos e não amparado por parceiros interessados e interesseiros.

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Quiproquó

José Horta Manzano

Quiproquó(*), substantivo dicionarizado, é a expressão latina quid pro quo nacionalizada. Em português, assim como nas demais línguas latinas, o sentido original foi mantido. O significado é ‘isto por aquilo’ ou ‘uma coisa pela outra’. A expressão é geralmente utilizada quando há troca acidental e involuntária.

Um quiproquó pode gerar situação cômica ou até uma baita encrenca. Se, na hora da troca de presentes de Natal, você se enganar e entregar ao sobrinho de 8 anos a bolsa de água quente que era destinada à vovó, o quiproquó vai terminar em gargalhadas. Já se você tiver a infelicidade de chamar a namorada pelo nome errado, pode ter certeza de que o quiproquó não vai sair barato.

Aqui do meu posto de observação, estou vendo nascer um quiproquó originado pelas (pobres) palavras presidenciais. Já faz tempo que doutor Bolsonaro clama pelo voto impresso. Embora venha sendo eleito e reeleito por três décadas pelo sitema eletrônico, mostra-se cético quanto à confiabilidade da urna eletrônica. E não perde ocasião para exigir o tal do ‘voto impresso’.

Nas análises que tenho lido, os autores parecem ter entendido que o presidente, movido talvez por impulso saudosista digno de um Itamar Franco, gostaria que tornássemos a votar por meio de cédula de papel, como se fazia nos tempos de antigamente. Os analistas comentam, então, que isso seria um retrocesso, uma tentativa de ressuscitar um passado morto e enterrado.

A mim, não parece ser esse o desejo do presidente. Pela minha decriptagem, ele não está pedindo que a urna eletrônica seja abolida; gostaria que lhe fosse acoplada uma mini-impressora. O eleitor votaria apertando botões, como está habituado. Só que, em vez de ir embora de mãos abanando, receberia, ainda dentro da ‘cabine’, um papelzinho impresso com o nome do(s) candidato(s) escolhido(s). Com isso, imagina o doutor, o eleitor teria certeza de que seu voto foi para o candidato certo.

Cartaz de meados dos anos 1920 que denunciava o ‘voto de cabresto’.

Quando se trata de acompanhar o raciocínio de Bolsonaro, todo cuidado é pouco. Em decorrência de sua mente pedregosa, seu raciocínio tortuoso e seu vocabulário indigente, a tarefa é árdua. Sua fala exige interpretação, como se ele se exprimisse numa daquelas línguas mortas que os linguistas tentam reconstruir. Se o que o presidente deseja é realmente o que entendi, o remédio é complexo e arriscado.

Em primeiro lugar, seria preciso investir uma nota para comprar uma impressora para conectar em cada uma das 400 mil urnas em uso. Se cada dispositivo custar 100 reais, o gasto será de 40 milhões. Sem contar a quantidade industrial de tinta e de minirrolos de papel. E o agravamento do problema de urnas enguiçadas.

Em segundo lugar, a novidade seria porta aberta para a volta do voto de cabresto, enterrado há décadas. Voto de cabresto ocorre quando o poderoso do lugar (prefeito, homem político influente, patrão de usina, fazendeiro ou o que for) intima a seus comandados que votem em tal candidato. Com a urna eletrônica, não há meio de controlar se a ordem foi cumprida. Já quando o infeliz volta com o papelzinho na mão, não tem como escapar: é obrigado a mostrar ao patrão. Caso não tiver votado conforme a ordem, sofrerá as sanções reservadas aos desobedientes.

Talvez, na mente delirante do doutor, seja exatamente essa a ideia – poder controlar o voto dos humildes, seja por via do patronato fiel à ‘causa’, seja pelos bons cuidados da seita evangélica à qual o eleitor está afiliado. Que São Judas Tadeu nos acuda!

(*) Desde que o malfadado Acordo Ortográfico (AO90) entrou em vigor, a palavra quiproquó perdeu o trema (era qüiproquó). Com isso, a lista de armadilhas e de inseguranças de nossa língua engordou. Meus cultos leitores sabem que não se pronuncia kiproquó, mas sim kuiproquó.

Vista a baixa frequência de uso desse termo, os mais jovens, que nunca viram um trema pela frente, não vão ter como memorizar. É permitido crer que, dentro de alguns anos, a pronúncia padrão terá virado kiproquó. A boa notícia é que, até lá, o doutor terá pendurado as chuteiras – uff! Estaremos lidando com problemas novos. Novos?

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Bobo da corte

José Horta Manzano

«Tem dias que a gente se sente
Como quem partiu ou morreu.»

Tem dias em que a gente se sente como bobo da corte, isso sim! Cedinho nesta quinta-feira, as manchetes do Estadão eram edificantes. Vamos pela ordem, se é que há ordem nesta República.

Chamada Estadão, 7 jun 2018

Temer, Moreira e Padilha
A Polícia Federal acaba de pedir ao Supremo Tribunal que suspenda o sigilo das comunicações e autorize acesso à lista de chamadas feitas e recebidas por três figurões do andar de cima. São peixes graúdos: o presidente da República e dois de seus ministros. Não é correto prejulgar, mas, como dizem os espanhóis, «por algo será» ‒ alguma razão deve haver.

Gilmar
A força-tarefa da Operação Lava a Jato assegura que a Federação do Comércio de São Paulo pagou 50 mil reais a um instituto ligado a doutor Gilmar Mendes. Saudade do tempo em que Gilmar era o festejado goleiro da Seleção.

FHC
A Polícia Federal (olhaí, de novo ela!) informa que Fernando Henrique pediu socorro a Marcelo Odebrecht e enviou-lhe seus dados bancários. Por que razão os terá enviado? Ganha uma passagem de ida simples pra Pyongyang quem adivinhar.

Urnas
Supremo Tribunal decidiu suspender implantação do voto impresso. Sem contraordem até outubro, as eleições se farão no escurinho, como de costume. Este blogueiro já se manifestou sobre o assunto e persevera: o voto eletrônico devia ser abolido. Se piratas informáticos conseguem introduzir-se nos computadores da CIA, nada garante a inviolabilidade do sistema eleitoral eletrônico brasileiro. A melhor arma contra fraudes ainda é o voto em cédula de papel, como se faz na imensa maioria dos países civilizados.

Conclusão
As demolidoras notícias de hoje confirmam a desagradável intuição que nos devora: são todos podres, não se salva um. E essa história de proibir voto impresso não me cheira bem. O futuro dirá.

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Voto em cédula de papel

José Horta Manzano

A discussão é antiga, mas a solução ainda não apareceu. Portanto, vale a pena continuar malhando o ferro. Falo do voto eletrônico, uma especificidade brasileira, rejeitada por unanimidade pelo resto do mundo.

É verdade que houve tempo em que a abolição do voto em cédula de papel trouxe orgulho a muita gente. É que, antes do aparecimento da maquineta de votar, a apuração era muito demorada. Nos anos 50, o resultado não chegava antes de uma semana ‒ se tudo corresse bem. O suspense era irritante. É por ter apressado a contagem dos votos que a geringonça virou coqueluche e se tornou motivo de orgulho nacional.

É curioso que, antes de investir bilhões no sistema eletrônico, ninguém tenha pensado em verificar como se faz no estrangeiro pra contar votos. Alemanha, Itália, Suíça e muitos outros países têm cédulas complexas, em que o eleitor tem diversas opções: escolher somente o partido; escolher partido + nomear candidatos; cancelar nomes e/ou acrescentar outros; escolher candidatos do partido A mas também dar voto ao partido B. Apesar da complexidade das cédulas e da ausência de maquinetas de votar, o resultado sai em poucas horas. Onde está o milagre?

Pois o «milagre» vem da optimização da apuração. Em vez de recolher milhares de urnas e transportá-las ao centro de apuração, cada secção faz a própria contagem. Os mesários começam assim que se encerra a votação. Em seguida, vai rápido. O resultado de cada urna é enviado à autoridade eleitoral, que faz o cômputo final. Durante a apuração manual, é facultada a presença de fiscais dos diversos partidos, uma garantia contra fraude.

É simples, rápido e barato. Se adotássemos esse sistema, não seria necessário investir na compra de meio milhão de urnas eletrônicas ‒ uma economia bem-vinda. Não sei qual é o preço de uma maquineta dessas mas, se custar, digamos, 500 reais, a economia já será de 250 milhões. Só nesse item! O acoplamento de uma impressora às máquinas existentes, ideia em discussão atualmente, só complica e encarece o sistema sem melhorar a segurança.

Há outras vantagens. A contagem acompanhada e vigiada por fiscais é fator inibidor de fraudes. Mais que isso: em caso de contestação, os votos podem ser facilmente recontados.

Quando se sabe que piratas informáticos conseguem se introduzir em servidores da CIA, da Nasa e de governos ao redor do planeta, é permitido concluir que conseguem acessar o que quiserem. O voto manual faz barreira contra piratagem externa e, naturalmente, contra picaretagem interna.

Nenhum sistema é infalível, mas o voto em cédula de papel é, sem dúvida alguma, mais seguro que o eletrônico.