José Horta Manzano

Ehe für alle
Mariage pour tous
Matrimonio per tutti

Na Suíça, uma nova lei não costuma ser feita da noite para o dia. Tirando em casos de emergência, como com a pandemia, quando a situação exige criação imediata de regras, as artes legislativas suíças caminham lentamente, a passo de tartaruga. Não se veem leis serem votadas a toque de caixa, como é comum no Brasil, país onde se dorme com uma regra e se acorda com outra.

Cerca de quinze anos atrás, foi dado estatuto legal à união entre duas pessoas do mesmo sexo. Não era ainda um verdadeiro casamento, mas já foi um passo ousado, vista a mentalidade da época. A lei, votada em 2004 e referendada por plebiscito de 2005, instituiu novo estado civil além dos tradicionais (solteiro, casado, viúvo e divorciado). A partir de então, os que assinavam esse contrato de união deixavam de ser solteiros, mas também não se tornavam casados; estavam “vinculados por uma união civil” – nome que variava conforme a língua oficial da região.

A “união civil” era, por assim dizer, um casamento capenga. Primeira grande diferença: dado que era reservado aos casais de mesmo sexo, era um denunciador da orientação sexual do cidadão, criando situações constrangedoras – no emprego, por exemplo. Em segundo lugar, o casal unido por esse pacto estava proibido de adotar filhos. Havia ainda algumas diferenças notáveis. Em resumo, já era um avanço, mas ainda insuficiente para os tempos atuais.

Desde a época em que a “união civil” entrou em vigor, associações militantes e grupos de parlamentares de cabeça mais aberta vêm batalhando para instituir um verdadeiro casamento igual para todos, quer os contraentes tenham o mesmo sexo, quer não. A luta foi longa, como são todas as que mexem com estruturas sociais cristalizadas. Finalmente, em dezembro de 2020, as duas câmaras do Parlamento aprovaram nova lei instituindo o casamento para todos.

Desta vez, sim: os direitos são iguais para todos. Casais de mesmo sexo são tratados como casais heterossexuais em caso de sucessão (herança), uso do nome de família, estado civil (todos têm o direito de se dizer “casados”, sem distinção de orientação sexual), direito à naturalização facilitada para o cônjuge estrangeiro de um cidadão suíço. Todos têm direito a adotar, independentemente do sexo dos cônjuges – o que era proibido antes. As mulheres têm direito à procriação medicamente assistida, ou seja, toda criança nascida de uma delas terá oficialmente duas mães, escapando à menção infamante “pai desconhecido”.

Só que, sacumé, sempre tem os desmancha-prazeres. Um grupo de ultraconservadores não apreciou o novo dispositivo legal. Lançou uma petição, coletou o número de assinaturas necessário e forçou a lei a ir a julgamento. Na Suíça, em casos assim, quem julga não é o Tribunal Federal, mas o povo. Seguindo o protocolo, o governo organizou um referendo popular em que a pergunta era: “Aceita a Lei n° tal, assim assim?”. A resposta só podia ser sim ou não.

O voto foi anteontem, domingo, 26 de setembro. A lei dita de “casamento para todos” foi aprovada, sob aplausos, por uma forte maioria de dois em três suíços. A participação no plebiscito foi até um pouco superior à média. Agora, sim, o novo dispositivo será inscrito na Constituição Suíça. A meu ver, um sistema de escolha sólido como esse vale mais que o simples voto de parlamentares. Tem legitimidade maior.

A Suíça até que estava atrasada nessa corrida ao “casamento para todos”. Já em 1989, a Dinamarca tinha aberto o caminho, ao autorizar as primeiras uniões civis para casais homossexuais – uma extravagância à época. Mas foram os Países Baixos (Holanda), em 2001, os primeiros a darem base legal a um casamento homossexual de verdade.

De lá pra cá, só na Europa, mais 15 países seguiram esse caminho: Bélgica, Espanha, Portugal, Islândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, França, Irlanda, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Malta, Áustria e Reino Unido. A partir de agora, a Suíça é o 17° a entrar para o clube. Na prática, os primeiros casamentos gays poderão ser celebrados a partir de 1° julho de 2022.

Outros países europeus, embora não tenham (ainda) o casamento para todos, têm algum estatuto de união civil para casais de mesmo sexo: Chipre, Itália, Croácia, Hungria, Grécia, Eslovênia, Estônia e Tchéquia.

Na América Latina, a Argentina foi o primeiro país a autorizar casamentos homossexuais. O Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador e o Uruguai também autorizam. No México e nos EUA, é mais complicado; a legislação pode variar de um estado a outro. Em Cuba, estão quase chegando lá, mas ainda falta amansar a Igreja, que, ao que parece, tem força por lá. Na Ásia, Taiwan é o pioneiro e, por enquanto, único país a reconhecer o casamento para todos.

Israel vive uma situação um tanto esquizofrênica. Não pode haver matrimônio gay no país; no entanto, se ele tiver sido contraído no estrangeiro, será reconhecido. Nova Zelândia e Austrália já deram o passo.

A África e a Ásia ainda estão bem atrasadas nessa corrida. Tirando a honrosa exceção da África do Sul, o resto é dramático. Em muitos países, toda homossexualidade é reprimida, que dirá o casamento gay. Em países como Irã, Afeganistão, Sudão, Somália, Nigéria, Arábia Saudita, Paquistão, Catar, Emirados – e em diversos outros – toda relação gay é crime que pode levar à cadeia ou, dependendo do humor do tribunal, até à pena de morte.

Como se vê, tem horas em que a gente quase acredita que o brasileiro, apesar da escuridão bolsonariana, ainda não deixou de ser um povo cordial.