«O PT chegou ao governo e se tornou o partido mais triste, mais vergonhoso de nossa história. Foi pior até do que a ditadura militar, no campo da ética, da seriedade.»
Pedro Simon, 84 anos, homem político gaúcho que já foi deputado estadual, governador e senador por quatro mandatos. Declaração dada em entrevista concedida ao jornal espanhol El País, 16 out° 2014.
José Horta Manzano
Justiça
Na China, a família do condenado à pena capital tem de pagar ao governo pela bala utilizada na execução. Era assim, não sei se a prática continua. Talvez estejam cobrando com desconto ― na «potência oriental» tudo se costuma negociar.
Quis mencionar esse estranho costume para embasar o que vem a seguir. A aplicação da pena capital é resquício de barbárie que perdura em certas regiões. Além de ser punição de arrepiar qualquer cristão, tem um defeito: é irreparável. Seu risco maior é o de servir de ponto final a um erro judiciário. Uma vez executada a sentença, não há volta possível. A descoberta tardia de que o culpado não era bem aquele só pode render um inócuo pedido de desculpa. Nada trará o defunto de volta.
Se a pena capital já causa horror, a cobrança feita à família do condenado chinês ultrapassa os limites do suportável. Pelo menos, em nossa maneira de enxergar o mundo. Com efeito, um dos princípios basilares de nosso Direito é a individualidade da culpa. Não se pode exigir de ninguém que pague pelo crime de um outro. Cada um é responsável por seus próprios atos.
Já comentei neste espaço, faz alguns dias, o caso daquela moça que chamou de macaco um jogador do time adversário, insulto que se transformou em comoção nacional. Levada à Justiça, a causa teve desdobramentos rápidos e pesados.
Começo por aplaudir a rapidez da decisão judicial. Habituados que estamos a ver processos se arrastando por anos, resta-nos saudar a diligência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Isso dito, a decisão, em si, me deixa pensativo. Mais que isso, preocupado.
Enquanto a xingadora foi banida de estádio por dois anos ― pena relativamente leve ― a mão da justiça foi particularmente pesada para com os outros atores da cena. Árbitro e bandeirinhas ficaram proibidos de atuar por várias semanas e ainda terão de pagar multa. E o clube da moça impudente ― o Grêmio, do Rio Grande ― levou a bofetada maior: foi excluído do campeonato em que atua, a Copa do Brasil. O castigo é encorpado.
Que a moça seja castigada, estou plenamente de acordo. Infringido o regulamento e apanhado o culpado, não tem jeito, tem de responder pelo delito. Já a extensão da punição ao clube é, a meu ver, discutível. A agremiação não tem como exercer controle sobre seus aficionados. Na medida que são maiores e vacinados, os torcedores são os únicos responsáveis por suas ações.
Crédito: Kopelnitsky, EUA
Esse tipo de punição em que Benedito pode ser condenado pelo crime de Sebastião exala um desagradável perfume de justiça chinesa.
Pior que isso, abre a porta para malandragem grossa. Indivíduos mal-intencionados podem perfeitamente se infiltrar na torcida do time adverso para provocar, por meio de baderna, apupo ou ofensa, o rebaixamento da equipe rival. Ou não?
by Claudio Mauro Machado, artista gaúcho
José Horta Manzano
Uns vinte anos atrás, tive contacto profissional com um comerciante gaúcho chamado Roque, estabelecido na cidade de Lajeado, no Vale do Taquari. Homem honesto e fino, acabamos ficando amigos.
Roque, pessoa de boa cultura, me contou o drama pessoal que tinha atravessado anos antes. Era alcoólatra. O desregramento tinha-se apresentado já no fim da adolescência e não fez senão agravar-se com a idade.
Mesmo casado e pai de família, ele continuou sob o domínio do álcool. Com os anos, a situação foi piorando. Entre um gole e outro de chimarrão, ele mesmo contava, com seu saboroso sotaque do Sul: «Primeiro, bebi meu dinheiro; depois, bebi meu carro; por último, bebi minha casa e fui parar na rua».
Perdeu o que tinha. Foi rejeitado por família e amigos. Virou um trapo. Até que um dia uma mão amiga lhe mostrou o caminho. Roque aprendeu que o alcoolismo é uma doença. Incurável. Não é alcoólatra quem quer, já se nasce assim e assim se permanecerá pelo resto da vida. Só há um meio de controlar ― digo bem controlar, não curar ― o problema: a abstinência.
É basicamente o que ensinam grupos como os diversos AA (Alcoólicos anônimos). O adicto que quiser sair desse tormento tem absolutamente de evitar tomar o primeiro copo. Se sucumbir, as defesas psíquicas se afrouxarão, e ele não poderá mais parar. Para viver uma vida normal, terá de se empenhar para não tomar nem uma gota de álcool. Nunca mais. Pelo resto da vida.
Com o apoio de um desses grupos, Roque entendeu que a abstinência dependia dele. E se empenhou. Nunca mais bebeu. Ele me dizia: «Olhe que não estou curado, hein! Se tomar um copo, volta tudo de novo. Tenho de policiar-me até o último dia».
Roque achou que podia ajudar outros infelizes a se livrarem do inferno do alcoolismo. Montou, aos poucos, uma estrutura de aconselhamento e de acompanhamento de viciados. A «Central», como era chamada, foi ganhando renome. Vinha gente de longe procurando ajuda. Tudo era gratuito. A Central vivia de doações.
Quando visitei Lajeado pela última vez, faz quase duas décadas, o Roque já tinha conseguido uma casa relativamente grande, cheia de quartos, onde os novos chegados eram acolhidos por um período inicial de desintoxicação. Palestras e conselhos eram ministrados todos os dias. Uma verdadeira terapia de grupo.
O tempo passou, não fiz mais negócios com Lajeado, acabei perdendo de vista meu amigo Roque.
Outro dia, por mero acaso, fiquei sabendo que a «Central» tinha sido obrigada a fechar suas portas dois anos atrás. Por problemas burocráticos. Pelo que entendi, suas instalações não correspondiam mais aos padrões exigidos pelas leis estaduais.
Não sou especialista em tratamento de alcoólatras. Muito menos sou conhecedor das leis que regulam estabelecimentos de prevenção do alcoolismo.
Mas o bom-senso ensina que, quando aparece um problema, convém resolvê-lo. É angustiante ficar sabendo que, num País carente como o nosso, uma instituição que funcionou durante 25 anos e que prestou assistência a quase 17 mil infelizes pode ser fechada por razões menores.
Com boa vontade, sempre se encontra uma solução.
José Horta Manzano
Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 6 abril 2013
Cada estado traz seu aporte à União. É a regra. Cada um entra com um óbulo condizente com sua população e suas posses. Há estados, no entanto, cuja contribuição tem sido relativamente mais importante que a de outros. Um deles é o Rio Grande do Sul.
Alguns fatos que marcaram a História do Brasil têm origem no estado sulino ou guardam alguma relação com ele. De lá nos veio Getúlio Vargas, fundador da única ditadura de um homem só que o País já conheceu. João Goulart, último presidente a ser apeado por golpe de estado, era gaúcho também. Durante a era militar, aquele que certamente foi o presidente mais esclarecido e mais equilibrado chamou-se Ernesto Geisel. Era gaúcho. O estado pampiano nos deu também Elis Regina, a cantora maior.
Ultimamente, a contribuição do Rio Grande tem incitado o Brasil a dar passos importantes no processo civilizatório. Com decisões ousadas, seus juízes foram os primeiros a equiparar uniões homossexuais a enlaces tradicionais. Suas resoluções podem ter causado algum frisson, mas provocaram as primeiras fissuras no gesso que emprisionava o melindroso assunto.
Faz dois meses, o Brasil e o mundo foram sacudidos por uma notícia pavorosa. O incêndio de uma boate de Santa Maria havia ceifado a vida de 250 jovens e arruinado a razão de existir de milhares de pais, irmãos, namoradas. Foi a tragédia mais mortífera dos últimos decênios. A mídia do mundo inteiro repercutiu a trágica informação.
Escaldados com o desenrolar habitual da Justiça brasileira ― que à vezes lembra um jogo de dados viciados ― nenhum de nós esperava que as diligências jurídico-policiais dessem grande resultado. Em casos assim, sabe-se que a tática dos poderosos é: protelar, procrastinar, engavetar, entravar e torcer para que o povo esqueça. Na pior das hipóteses, prende-se o porteiro ou a mulher do café.
Surpreendentemente, não foi o que aconteceu. Era trágico demais, e os brios gaúchos não estavam dispostos a permitir que jeitinho e malemolência contaminassem o processo. Foram em frente.
O comandante regional do Corpo de Bombeiros foi afastado pelo governador em pessoa. Num primeiro momento, 28 pessoas foram responsabilizadas no inquérito. Entre elas, 19 agentes públicos, bombeiros, secretários. Até o prefeito municipal foi arrolado.
Como se costuma dizer, nada do que for feito trará de volta os que partiram no alvorecer de sua jornada terrena. Mas da desgraça surge a luz. O desastre de Santa Maria terá servido para confirmar, se ainda fosse preciso, que nosso País está mudando aceleradamente. E não só na área econômica, que, a computar-se o espaço desproporcional que ocupa na mídia, parece ser a única preocupação nacional.
Não são as leis nem os decretos que forjam a sociedade. Pelo contrário, é a sociedade que, por meio de seus representantes, faz que novas leis sejam votadas e que novos decretos sejam assinados. Leis, regras e regulamentos apenas formalizam o que já tiver sido sopesado e decidido pelo tecido social.
Dentro de 10 ou 20 anos, o Brasil será um país muito diferente do que conhecemos hoje. A troca de ideias e a interação intensa que internet propicia é indomável. Hoje em dia, tudo se sabe, boas e más notícias se alastram feito fogo de palha. Está cada dia mais difícil ocultar certos crimes e «malfeitos» que antes passavam ignorados.
O ultracomentado processo do mensalão ― e principalmente seu desfecho ― teria sido visto como obra de ficção apenas dez anos atrás. Seus atores jamais imaginaram, nem em pesadelo, que um dia pudessem ser julgados e condenados a anos de prisão. Caíram na armadilha que o progresso tecnológico lhes preparou.
O antigo juiz trabalhista conhecido como Lalau foi condenado, já faz alguns anos, a meio século de prisão em regime fechado. No entanto, a benevolência que costumamos conceder aos poderosos não lhe causou mais que um pequeno desconforto: teve de trocar férias permanentes em suntuoso apartamento de Miami por dias tranquilos em sua mansão paulista. A desculpa, acolhida pela Justiça, tinha sido a idade avançada do condenado, como se a culpa desbotasse com os anos. Como prova de que o olhar da sociedade está em processo acelerado de mudança, Lalau foi levado estes dias a uma penitenciária.
Está cada vez mais próximo o dia em que os pequeninos poderão exercer sua função sem recear inculpação automática em caso de problema no andar de cima.
Em Santa Maria, pelo que noticiaram os jornais, o porteiro da boate não foi preso. Nem a mulher do café.
Brasil de Longe 