A multa

José Horta Manzano

La Chaux de Fonds é uma cidadezinha suíça situada num planalto a 1000m de altitude, nos Montes Jura. Desde o século 18, tem-se distinguido como centro relojoeiro. Naquele clima rude de altitude, a agricultura é problemática, daí a especialização em fabricação de relógios, atividade que se exerce em ambiente fechado e aquecido. Dois personagens de renome internacional fazem o orgulho da cidade.

Um deles é o arquiteto e urbanista Charles-Edouard Jeanneret-Gris (1887-1965), mais conhecido como Le Corbusier. Muitos de seus trabalhos estão na Suíça e na França, mas há realizações suas também em outros continentes. Sua obra está inscrita no patrimônio mundial da Unesco. Um exemplo é a Maison du Brésil, residência destinada a acolher estudantes e pesquisadores brasileiros, situada na Cidade Universitária de Paris. É obra conjunta do brasileiro Lúcio Costa e do suíço Le Corbusier.

1km/h acima do permitido

A outra glória de La Chaux de Fonds é Louis-Joseph Chevrolet (1878-1941), mecânico, piloto de corrida e empresário. Ainda jovem, emigrou para os EUA. Tinha raro pendor para a mecânica. Depois de trabalhar para algumas fábricas de automóvel – naquele tempo, eram numerosas –, fundou sua própria marca. Em 1911 abriu pequena montadora à qual deu seu sobrenome. É justamente a marca Chevrolet, famosa até hoje.

Estou pra lhes contar esta historinha faz tempo. Ela andou esquecida, mas hoje lembrei. Vamos lá. Ocorreu já faz uns anos. Eu estava circulando de automóvel por uma avenida do centro de La Chaux de Fonds, num trecho em que a velocidade é limitada a 50km/h. Distraído, não me dei conta de que estava rodando ligeiramente mais rápido que o permitido. O radar, no entanto, não estava distraído e me pegou.

Dias depois, recebi a multa por correio. No documento, explicavam bem que, numa via onde a velocidade autorizada era de 50km/h, eu estava circulando a 56km/h. A regra manda deduzir 5km/h como ‘margem de segurança’ – que, na minha juventude, se chamava ‘de lambuja’.

Na avenida Chevrolet

Contas feitas, 56 menos 5 = 51. Portanto, o excesso de velocidade era de 1km/h. Unzinho só. Geralmente, quando a infração é tão pequena, a direção do tráfego deixa pra lá. Nesse caso não deixaram. Fiquei surpreso e me perguntei qual poderia ser a razão desse excesso de zelo, que mais parecia pirraça. Multar alguém em 40 francos (170 reais) por um excesso de 1km/h? Dói.

Eis senão quando, descobri o nó. Eu estava na cidade natal de Louis-Joseph Chevrolet, na avenida Louis-Joseph Chevrolet, dirigindo um… Ford! Era afronta imperdoável. Onde já se viu?

Olha o radar!

José Horta Manzano

Num momento de desatino ‒ ou inspirado sabe-se lá por qual guru ‒, doutor Bolsonaro mandou barrar a instalação de 8 mil radares nas estradas do país. Alem de afrontar o bom senso, a ordem contraria a tendência mundial de reforçar a regulamentação do tráfego rodoviário. Por toda parte, já está comprovada a relação entre a velocidade dos veículos e a gravidade dos acidentes.

Tão fora de esquadro é a decisão presidencial que até uma juíza federal se comoveu e emitiu contraordem. Não se sabe como terminará o embate, que a briga é de foice. Vença quem vencer, o balanço será ruim. Se a vontade presidencial prevalecer, perderão o utilizadores de nossas precárias estradas, que se tornarão ainda mais perigosas. Se a ordem judicial triunfar, a imagem de doutor Bolsonaro sairá do episódio ainda mais esfolada e enfraquecida.

Os franceses receberam, estes dias, confirmação da eficácia dos radares rodoviários na prevenção de acidentes. Desde que começaram a protestar, em novembro do ano passado, os Coletes Amarelos já atacaram 75% do parque de radares fixos instalados no país. Aparelhos foram queimados, derrubados, destruídos, inutilizados ou furtados. As estatísticas do primeiro trimestre, impiedosas, trazem o veredicto: o número de mortos nas estradas francesas aumentou 17% desde o início do ano. Uma subida brutal.

É fácil de entender. Os radares costumam ser instalados nos pontos perigosos, onde o motorista tende a aumentar a velocidade do carro. Ciente de que há um radar fixo, o cidadão refreia seus ímpetos pra não levar multa. Assim, contribui para desinchar as estatísticas de acidentes. Quando sabe que não há radar nenhum, o sujeito se solta. It’s human nature ‒ é natural.

Espero que o bom senso vença e que a instalação dos radares seja liberada no Brasil. É excelente caminho pra diminuir a hecatombe rodoviária brasileira, drama de características e proporções africanas.

Crime & castigo

José Horta Manzano

Andei lendo um artigo do sisudo Financial Times sobre práticas quase-legais, comuns no Brasil. A revista tenta explicar a seus leitores o que é e como funciona o jeitinho brasileiro. Poucos devem ter entendido. Palavras são insuficientes para descrever uma realidade da qual o leitor está muito afastado.

Achado não é roubado. Taí um provérbio perfeitamente plausível e aceito no Brasil, mas incompreensível para muitos povos, entre eles os europeus do norte. Para um alemão (ou um inglês, ou um suíço, ou um finlandês, ou um belga), o fato de alguém ter encontrado um objeto perdido por outro indivíduo não lhe confere posse automática.

Uma pessoa é possuidora daquilo que lhe tiver sido vendido, dado de presente, doado. Pode até apossar-se do que tiver sido atirado ao lixo. Mas não tem ― ou não deveria ter ― direito de propriedade sobre objeto a cuja posse o dono legítimo não tenha renunciado. O provérbio achado não é roubado pode servir para ladrões, não para gente honesta.

Disco de estacionamento

Disco de estacionamento

Leis variam conforme o lugar do planeta. O que é permitido aqui pode perfeitamente ser proibido ali, e vice-versa. Diferenças refletem a diversidade cultural entre países e regiões. No entanto, um princípio é básico e universal: leis são feitas para serem cumpridas.

Na teoria, pelo menos, é assim. Mas por que é que a teoria funciona em certos lugares e não em outros? Por que será que alguns povos cumprem virtuosamente os preceitos legais, enquanto outros são mais laxistas e convivem com jeitinhos?

A resposta está no empenho de cada sociedade em fazer que a lei seja cumprida. Quando há concordância sobre o fato de que as normas devem ser respeitadas, a própria comunidade se encarrega de coibir desvios. Em palavras mais chãs: quando todos entendem que a lei deve ser cumprida, uns vigiam os outros.

Uma vez, anos atrás, deixei o carro num lugar onde o estacionamento era permitido durante 15 horas. Parava-se o veículo e punha-se um disco horário, visível do lado de fora, indicando a hora de chegada. As 15 horas expiravam à 3h da madrugada, mas eu tinha intenção de ficar até as 8h da manhã. Que fazer? Pensei: «mas que bobagem, nenhum guarda vai aparecer para multar às 4h da madrugada, numa rua residencial, escura e tranquila». Fui dormir tranquilo, sem imaginar que havia cometido um erro de avaliação. Um guarda veio no meio da noite e grudou o desagradável papelzinho no para-brisa. Resultado: paguei a multa e nunca mais bobeei em matéria de estacionamento. A quase certeza de ser sancionado inibe o cidadão na hora de descumprir regulamentos.

Alguns meses atrás, recebi uma multa por excesso de velocidade. Fui flagrado por um radar. Não havia como reclamar: dia, hora, minuto e lugar exato estavam anotados e fotografados. Um detalhe: o excesso foi de… 1 km/h (um quilômetro por hora!). Não adiantava reclamar. Paguei. Dura lex, sed lex.

Quero ainda contar uma aventura acontecida com um conhecido meu, faz já alguns anos, no tempo em que telefones de bolso não existiam. Ele tinha estacionado na rua, junto à calçada, com um carro atrás e outro na frente. Na hora de ir embora, fez uma manobra desastrada e amassou de leve o para-choque de um dos que estavam estacionados. Em casos como esse, o costume aqui é deixar um cartão de visitas, um papelzinho, um recado qualquer, preso no vidro do carro atingido. O autor do descuido deixa-se um pedido de desculpas e seus próprios dados, para que o dono do outro carro possa entrar em contacto com vistas ao ressarcimento.

Meu conhecido não tinha cartão, nem papel à disposição. Teve, então, uma ideia. Memorizou o número da placa do carro acidentado. Chegando em casa, ligou imediatamente para a polícia, identificou-se, contou o que tinha acontecido e deu o número da placa que havia decorado. O policial disse-lhe textualmente: «ainda bem que o senhor ligou, porque já tínhamos recebido três denúncias feitas por pessoas que testemunharam o ocorrido».Acusação

.:oOo:.

Espantoso para quem não está acostumado, não é? Pois é assim que funciona. Costumo dizer que um alemão (ou um sueco, ou um holandês, ou um austríaco) não é mais nem menos honesto do que um brasileiro. Se ele cumpre as leis, é porque sabe que, se não o fizer, dificilmente se livrará da sanção. Se não for flagrado pela autoridade, não escapará da vigilância da sociedade.

No dia ― ainda muito distante ― em que os brasileiros se compenetrarem de que fazem todos parte da mesma sociedade, no dia em que se derem conta de que o malfeito de um prejudica a comunidade inteira, a criminalidade e o jeitinho entrarão em queda acelerada.

Mas ainda vai levar tempo, que ninguém se afobe. Até lá, muita água ainda vai correr pelo Amazonas.