O putsch

José Horta Manzano

Comemora-se, neste 15 nov° 2014, a dita «Proclamação da República», ocorrida faz 25 lustros. A meu ver, não há diferença entre o putsch militar de 1889 e o de 1964. Foram ambos golpes inconstitucionais e como tal devem ser considerados.

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A importância deste 15 nov° está um bocado ofuscada pela assombrosa prisão de gente graúda – falo dos elementos envolvidos no assalto à Petrobrás. Como dizia o outro, roubo de bilhões não pode ser obra de um ou dois: tem de ser feito coletivo, com dezenas de salafrários acumpliciados. Agora, a coisa está começando a fazer sentido.

Voltando à vaca fria
Nós, brasileiros, aprendemos na escola que a república se opõe à monarquia. Dizendo melhor: que o regime republicano é a alternativa ao regime monárquico. Não é assim tão simples.

Bandeira Brasil 1República é o regime em que uma população se governa a si mesma, por meio de representantes livremente eleitos. Na república, não existe a figura do chefe «por direito divino», por hereditariedade, nem por força das armas. O sistema republicano se opõe, na verdade, a regimes ditatoriais ou paraditatoriais, nos quais a escolha dos representantes é negada, desvirtuada, usurpada ou fraudada.

A história oficial do Brasil ensina que, «proclamada» a república em 1889, a família imperial foi despachada para o exterior e que, de lá pra cá, o País vive dias republicanos felizes e ininterruptos. Não é bem assim.

Nosso regime republicano já foi interrompido em numerosas ocasiões. Golpes puseram a legalidade entre parênteses por períodos mais ou menos longos. Alguns duraram dois ou três dias, enquanto outros se instalaram por décadas.

A ditadura de Vargas (1930-1934) e (1937-1945) marcou o período mais longo, desde o banimento de Dom Pedro II, durante o qual o Brasil foi dominado por um mesmo homem. Já a ditadura instalada a partir de 1964 foi mais longa, mas os militares permitiram rodízio no topo do Executivo.

Bandeira do Império do Brazil

Bandeira do Império do Brazil

Leis e decretos costumam ajuntar, à data de promulgação, uma menção indicando a contagem de tempo a partir de 1889. Os documentos garantem que estamos hoje entrando no 126° ano da República. Estaremos mesmo? Não concordo.

Sem ser demasiado rigorista, estamos em nossa Terceira República. A primeira começou com a saída do imperador e a entrada de Deodoro. A segunda, em 1945, com o apeamento de Getúlio. E a atual, a Terceira República, teve início no momento em que João Baptista Figueiredo deixou o Planalto – pela porta dos fundos, dizem – largando as rédeas do País nas mãos de José Sarney.

Melhor, mesmo, seria evitar a contagem de anos desde o golpe que aboliu nossa monarquia constitucional. É assunto demasiado complexo, daqueles que não reúnem consenso.

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O Neue Zürcher Zeitung , jornal suíço de referência – assim como são o francês Le Monde, o americano The New York Times e o brasileiro Estadão –, publicou extenso e interessante artigo sobre a mudança de regime pela qual o Brasil passou 125 anos atrás. Dá, aos bois, nomes verdadeiros. Trata a transição de golpe e de putsch. Como, de fato, foi. Quem se sentir à vontade em alemão pode dar uma espiada clicando aqui.

J’accuse…!

José Horta Manzano

Do ponto de vista ético, há situações que se situam no limite entre o lícito e o inadmissível. O médico, por exemplo. Prepara-se durante anos para curar doenças e salvar vidas. Um belo dia, diante de um paciente terminal atormentado por sofrimento insuportável, vê-se em postura delicada.

Acusação 2Os estudos e o tirocínio fizeram dele um salvador, um resgatador de vidas ameaçadas. No entanto, o caso de um paciente terminal sem esperança de cura é diferente. Caberá ao médico, à contracorrente do que dele normalmente se espera, contribuir para a extinção da vida? Daquela vida que ele, médico, se preparou para amparar e preservar?

É um dilema complexo que roça a medicina, a filosofia, o direito, a religião. Nossa sociedade ainda está longe de chegar a consenso. Seja qual for a decisão do legislador, certo é que desagradará ampla parcela da população.

Um outro caso me ocorre que, embora não envolva decisão de vida ou morte, situa-se também no limbo que separa o admissível do insuportável. É o conceito dito de «delação premiada», atualmente na crista da onda.

Acusação 3Todo agrupamento tem suas regras, escritas ou não. Toda família tem segredos ― que não devem ser revelados aos de fora. Toda sociedade comercial tem sua estratégia ― que não deve ser divulgada por nenhum membro, nem mesmo depois de ter deixado o emprego. Todo Estado tem uma parcela de confidencialidade ― que deve permanecer ad aeternum ao abrigo de olhares indiscretos. Todo aquele que, apartado do grupo, se puser a dar com a língua nos dentes estará traindo o juramento e renegando a ética.

Nosso ordenamento jurídico tem reconhecido, com frequência crescente, o instituto da «delação premiada», expressão infeliz. A própria palavra delatar carrega senso pejorativo. Quem delata é traidor. Joaquim Silvério dos Reis e Domingos Fernandes Calabar passaram à História Oficial do Brasil como traidores justamente por terem delatado ao adversário atividades de parceiros confiantes.

Não há como negar que a delação trazida por desertor de um grupo criminoso ajuda a desmantelar a quadrilha. Visto assim, o delator se aproxima da figura do herói salutar e proveitoso à nação. Por outro lado, o delator será sempre o alcaguete, o dedo-duro, aquele traidor que quebrou, em benefício próprio, o elo de confiança que o unia ao bando.

AcusaçãoÉ, de novo, um dilema complicado. Trair os sócios é feio, mas se for em benefício da sociedade maior é desculpável. Como ensinar isso às crianças? Não tenho a resposta. Modificar o nome da coisa já seria um bom começo. Em vez de «delação premiada», expressão paradoxal em que os dois elementos se excluem, por que não dizer «delação interessada»?

Mais vale dar a cada boi o nome que merece.

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Observação:
J’accuse…! ― Eu acuso…! ― é o título de artigo publicado em 1898 por Émile Zola, escritor francês. O autor, naquela carta aberta dirigida ao presidente da República Francesa, se posicionava num caso judiciário complicadíssimo que sacudia consciências. O caso envolvia um oficial do estado-maior do Exército, de origem judia, que tinha sido condenado por alta traição ao cabo de um processo ressentido por muitos como antissemita.