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O plebiscito de Maduro

Território reivindicado pela Venezuela representa 2/3 da superfície da Guiana. Repare que a área disputada respeita rigorosamente as fronteiras do Brasil. A Venezuela não pretende reivindicar nem um centímetro nosso, que ninguém é besta.

José Horta Manzano

No momento em que escrevo, nossos vizinhos venezuelanos estão votando no plebiscito de Maduro. Terão de responder a cinco perguntas em torno do tema da soberania da Venezuela sobre um imenso território de mata virgem que atualmente é parte integrante do país vizinho, a Guiana. O enunciado de cada uma das cinco questões do plebiscito (redigidas em puro juridiquês) é bastante longo. Mas não tem importância, que ninguém vai precisar ler no escurinho da cabine. Todos os cidadãos já estão amestrados: precisam responder 5 x Sim.

Na verdade, não é bem a mata virgem que interessa à Venezuela, visto que, nesse particular, já está bem servida: mais da metade de seu território é coberto pela Floresta Amazônica. Caracas está de olho é nas reservas de petróleo ao largo da costa litorânea do vizinho, uma riqueza imensa que dorme sob as águas. Se conseguir abocanhar o território, fica com as jazidas de petróleo e gás também.

Esse pedação de mata virgem está sendo contestado pelo menos há 150 anos, desde o tempo em que a Guiana era colônia britânica, conhecida como Guiana Inglesa. Em 1899, um laudo arbitral deu a posse das terras à Inglaterra, dona da Guiana. Pouco antes da independência da colônia inglesa, nos anos 1960, Venezuela e Grã-Bretanha assinaram novo acordo que não aclarou totalmente a questão. Dá margem a dúvida. Venezuela se baseia nesse acordo e garante que ele lhe dá a posse das terras. Só que, tendo em vista que 60 anos se passaram sem que a Venezuela tenha tomado posse da área, a Guiana o considera caduco. Assim sendo, continua valendo o laudo de 1899.

Sentindo diminuir seu domínio sobre o povo venezuelano, Maduro resolveu desengavetar essa luta patriótica. Nada como um inimigo externo para solidificar o patriotismo da nação em torno de um líder máximo. O ditador decidiu dar o passo que deram os generais ditadores argentinos em 1982, quando mandaram a tropa conquistar manu militari as Ilhas Malvinas (Falkland). Naquela ocasião, as Forças Armadas argentinas perderam feio para a Inglaterra. Pouco depois, veio a consequência: o regime argentino desmoronou e os ditadores foram parar na prisão.

Maduro está dando um passo arriscado. Todo o mundo sabe que “sacou, tem de atirar” e “ajoelhou, tem de rezar”. Pois é, o ditador venezuelano está arriscando seu trono. Ele deveria levar em conta o fato de poder haver outros dirigentes mundiais de olho no petróleo guianense. Ele pode não ser o único.

O resultado do plebiscito de hoje não deixa grande margem para a dúvida: o “sim” deve vencer por boa maioria. Depois disso, Maduro terá de tomar uma decisão. Se ele ousar atacar militarmente os guianenses com a intenção de despossuí-los de 2/3 (duas terças partes!) da superfície do país, a coisa periga não ficar por isso mesmo.

O Brasil de Lula é gigante adormecido. Nosso Guia é capaz de lavar as mãos e dizer que “isso é problema interno deles, não podemos intervir”. Já alguma outra potência pode não reagir da mesma maneira. O exército da Guiana, comparado às bem equipadas forças venezuelanas, ainda vive na era do bodoque de mamona. “Não dá nem pro começo”, como se costuma dizer.

Era exatamente o que se dizia quando a Rússia invadiu a Ucrânia. O mundo imaginou que, em três tempos, a pequena Ucrânia seria varrida do mapa pelo poderoso exército de Putin. Só que outras nações não foram da mesma opinião. Armaram a Ucrânia, e o resultado está aí: três anos se passaram, o prestígio da Rússia encolheu, centenas de milhares de russos e ucranianos já morreram, a guerra estagnou, e nenhum dos lados pode parar de lutar.

Quem garante que alguma potência não veja aí uma oportunidade de virar “sócia” da Guiana (e de seus campos de petróleo)? A melhor maneira de conseguir isso seria ajudando o pequeno país a se defender dos venezuelanos. Pronto: se algo desse tipo acontecer, teremos instalada uma guerra sangrenta às portas de nosso país.

Pode ser que o que acabo de dizer não passe de delírio. Espero que assim seja. Mas também pode não ser. Se eu fosse o Lula, não lavaria as mãos nem consideraria que se trata de “problema interno” dos dois países. O Brasil é o único que faz fronteira com ambos os contendores. O melhor é agir com firmeza nos bastidores e tratar de apaziguar essa gente antes que a guerra comece.

Depois que for dado o primeiro tiro, já será tarde demais.

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Malandragens universais

José Horta Manzano

Pensa que malandragem é genuína especificidade tupiniquim? Não é. É artigo abundante em todas as prateleiras do planeta.

Por um conjunto de razões que não interessa aqui listar, o preço do gás e dos derivados de petróleo tem subido rapidamente. No mundo todo, não só no Brasil. Se isso é bom para alguns, é péssimo para grande parte da humanidade.

No Brasil, dia sim outro também, o capitão esbraveja contra esse estado de coisas que solapa as poucas chances que tem de ser reeleito. Esbraveja, mas não faz nada. Ou porque não sabe, ou porque não pode.

Na França, onde muita gente cozinha e se aquece com gás, a situação é semelhante. Lá também, a eleição presidencial será em 2022, exatamente dia 10 de abril.

A subida dos preços incomoda o presidente Macron, que gostaria de ser reeleito. Para evitar uma nova onda de contestação dos “coletes amarelos” e assim conservar todas as chances de reeleição, mandou bloquear os preços do gás até… abril de 2022 – exatamente o mês das eleições.

Depois, o povo que se prepare: o aumento será violento.

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Doutor Palocci e o imposto a pagar

José Horta Manzano

Muita gente acredita que, na Suíça, todos os habitantes são podres de ricos, têm contas secretas, tomam banho em banheira repleta de moedas de ouro ‒ igualzinho a Tio Patinhas. A realidade é um bocado diferente.

Como por toda parte, há milionários, há abastados, há classe média, há gente de parcos recursos e há também quem passe necessidade. Calcula-se que, em cada cinco habitantes, um esteja em situação financeira precária. Na esmagadora maioria dos casos, trata-se de pessoas idosas, que vivem sozinhas e sobrevivem com pensão de velhice.

O grau de civilização de um povo é visível especialmente na maneira como são tratados os indivíduos mais frágeis. Com o desaparecimento das famílias numerosas, em que os membros se entreajudavam, o Estado tomou a si, gradualmente, a tarefa de assistir os necessitados. Não se admite que nenhum cidadão tenha de viver debaixo de uma ponte nem mendigar para conseguir alimento.

Mas há muita gente que, por ter levado tombos durante a vida ativa, chega à velhice sem poupança e sem recursos. Muitos têm unicamente uma pequena pensão, insuficiente para pagar sequer o aluguel. Como é que fica? Como pagar as despesas básicas?

Quem se encontra nessa situação pede socorro à Assistência Social. Cada caso será estudado individualmente. O solicitante será aconselhado a cortar gastos supérfluos. Se for o caso, as autoridades o alojarão num apartamento de propriedade do Estado, alugado a preço abaixo do valor de mercado.

Mas moradia não é tudo. O cidadão terá de enfrentar outras despesas. O acerto é personalizado, diferente a cada caso. A Assistência Social passa a gerir a vida financeira do solicitante. Em princípio, sua pensão e outros ganhos eventuais irão inteiramente para o Estado. Por seu lado, a autoridade se encarregará de pagar diretamente as contas do indivíduo ‒ aluguel, condomínio, seguros de saúde e de incêndio, conta de eletricidade, água e gás. O cidadão receberá apenas o suficiente para comprar alimentos, acrescido de pequena quantia de «argent de poche» ‒ dinheiro de bolso, para gastos pessoais miúdos.

A base do sistema é não dar dinheiro diretamente ao necessitado, mas encarregar-se do pagamento de suas contas básicas. Com isso, tem-se a certeza de que o cidadão não ficará abandonado e que o dinheiro público não será desbaratado.

Fiquei sabendo que doutor Palocci solicitou a doutor Moro a liberação de 1,2 milhão de reais «para pagamento de impostos». O juiz recusou o pedido. Data venia, acho que o magistrado bobeou.

Era só seguir a prática suíça. Nada de soltar dinheiro na mão do encarcerado, que não faz sentido. O juiz deveria ter proposto que o prisioneiro lhe apresentasse a conta. Em seguida, faria liberar o montante necessário e determinaria que a fatura fosse paga.

Com isso, teria matado dois coelhos. Por um lado, teria ressarcido a Receita de um montante que lhe era devido. Por outro, teria desencorajado outros enjaulados a solicitarem desbloqueio de somas para os mais fantasiosos fins, como vem acontecendo.

Fica para a próxima vez.

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A velhice e as máscaras

José Horta Manzano

O Lula organizou, em seu escritório político, evento para louvar o número dois da política boliviana, señor Álvaro García Linera, vice-presidente do país vizinho.

O seminário realizou-se dia 5 out° e contou com presença de alguns dos figurões remanescentes do Foro de São Paulo. Compareceram aqueles que ainda estão livres para ir e vir. Embora os organizadores não tenham publicado a lista dos participantes, as fotos oficiais mostram o homenageado, Marco Aurélio «top-top» Garcia, o ex-senador Suplicy e o próprio Lula.

Lula e Evo 1O Estadão registrou momento significativo que, por sinal, não aparece no site do escritório político do antigo presidente. Foi a revelação de que, quando ainda era candidato à presidência da Bolívia, Evo Morales andou sondando o Lula, então presidente do Brasil, sobre a eventualidade de estatizar as instalações da Petrobrás em território boliviano.

A narrativa é do próprio Lula: «O Evo me perguntou: ‘como vocês ficarão se nós nacionalizarmos a Petrobrás’? Respondi: ‘O gás é de vocês’. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia».

Pode ter acontecido exatamente assim. No entanto, dado que quase dez anos são passados desde a estonteante tomada das plantas da Petrobrás manu militari, acredito que se trate antes de «passado recomposto» – fatos antigos adaptados ao gosto atual, procedimento comum em política.

É razoável que o Lula de 2006, surpreso pela ideia atrevida do futuro colega boliviano, tenha preferido se aconselhar com o entourage antes de dar resposta. O ressentido assessor Garcia, preso a notória visão ideológica do mundo e incapaz de dar preferência aos interesses superiores do Estado brasileiro, é bem capaz de estar por detrás do mau aconselhamento. Pode bem ter partido dele a sugestão de entregar a Petrobrás – com dedos e anéis – à Bolívia.

Lula e Evo 2Seja como for, o Lula, cuja «esperteza» costumava ser reconhecida à unanimidade, tem escorregado com frequência cada vez maior. Com essa confidência, deixou claro que a surpresa estampada em seu semblante quando Evo tomou nossas instalações era tão falsa quanto nota de três reais.

O passar dos anos nos faz mais velhos. E a velhice tem o poder de fazer cair máscaras e revelar antigos segredos. Conclusão: desse fato, pelo menos, o Lula sabia. A confissão foi espontânea.

Petrobras 3Ao relembrar esse episódio, o demiurgo mostra que, aos 70 anos, ainda não entendeu que civilização se distingue de barbárie pela existência de regras e pelo cumprimento delas.

Contratos são feitos para ser cumpridos. Havia contratos assinados entre a Petrobrás e o governo da Bolívia. O presidente do Brasil, guardião da Constituição, é a última pessoa de quem se esperaria conivência com o desrespeito a tratos que prejudicam interesses do Estado brasileiro.