Direito ou obrigação?

José Horta Manzano

Urna 5Em meu artigo O voto e a roda, publicado no Correio Braziliense um ano atrás, dei a visão que tinha, àquela altura, sobre a questão de voto facultativo x voto obrigatório. Hoje volto ao assunto.

Na França, como na maior parte das democracias, o voto é um direito do cidadão. Como todo direito, seu exercício é facultativo: vota quem quer. Se assim não fosse, seria obrigação. Os dois conceitos são excludentes: se é direito, não é obrigação; se for obrigação, deixa de ser direito.

Acontece que a participação da população francesa decresce a cada escrutínio. Já está nas cercanias de 50%. Na prática, apenas a metade dos cidadãos exerce o direito de dar sua opinião na hora de escolher presidente, deputados, prefeitos. Muitos julgam negativo esse desinteresse popular.

Urna 2Para remediar, entrou em pauta, estes dias, amplo debate sobre a matéria. Alguns acham oportuno acabar com o direito de votar, e torná-lo obrigação. Outros consideram que imposição do voto obrigatório desvirtuaria o princípio da democracia, onde cada um é livre de se exprimir – ou não.

Na França, qualquer fato político costuma assumir proporções gigantescas. Por um sim, por um não, figurões comparecem ao rádio e à tevê para dar opinião. Jornalistas, filósofos, sociólogos, atores, psicólogos, analistas, escritores, toda a nata da sociedade pensante espreme as meninges. Artigos inflamados e libelos pululam.

Como é de praxe, personalidades mais alinhadas com a esquerda veem com bons olhos a imposição do voto obrigatório. Mais Estado, mais obrigações, maior controle, mão firme e Big Brother em ação são traços distintivos do pensamento de socialistas, comunistas, trotskistas & afins.

Já os centristas e os que se afinam com a direita rejeitam a ideia. Menos Estado, maior liberdade individual, menos controle, menos imposições são características de liberais e de sociodemocratas.

Voto de cabresto

Voto de cabresto

Cada grupo tem seus argumentos. Todos devem ser ouvidos, pesados, avaliados. Há pontos positivos em ambas as visões.

Urna 7O voto obrigatório tem a vantagem indiscutível de alcançar número maior de eleitores. Em princípio, o resultado reflete melhor a pluralidade nacional. No entanto, muitos dos eleitores votam sem ter percepção exata do alcance do ato que estão praticando. O resultado pode ser desastroso, como já provou, no Brasil, a eleição de palhaços, modistas, artistas, futebolistas e outras figuras que, embora ultraconhecidas, não estão aptas a fornecer o trabalho que delas se espera.

O voto facultativo elimina, em teoria, essa obra de “engraçadinhos” que, desinformados e desinteressados, se abalam até à secção eleitoral unicamente por origação. Mas o voto opcional também tem seu lado sombrio. Em países como o Brasil, onde persistem, no seio da população, tremendas diferenças de nível financeiro, basta oferecer transporte, sanduíche, boné e camiseta para mobilizar multidões – que seguirão, naturalmente, a orientação de voto que lhes tiver sido dada.

by Jacques Sardat (aka Cled'12), desenhista francês

by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês

Atenção: isso vale para todos os candidatos – não só para os daquele partido em que, tenho certeza, o distinto leitor pensou. Afinal, não precisa assaltar nenhuma petroleira pra reunir dinheiro suficiente pra sanduíche e camiseta.

Isso dito, como é que ficamos? Há prós e contras nas duas visões.

No fundo, no fundo, talvez convenha aguardar tempos melhores. No dia em o nível civilizatório do povo brasileiro se tiver aperfeiçoado, na hora em que cada um tiver consciência plena das consequências de sua escolha, será chegado o momento de revogar a obrigatoriedade do voto. Até lá, ainda tem chão.