Judiciarização crescente

José Horta Manzano

De 1940 a 1980, o número de processos recebidos pelo STF nunca chegou à marca de dez mil num único ano. O ano com o maior volume foi 1980, com 9.555 entradas. A partir de 1981, sabe-se lá por que razão, a quantidade de processos levados ao tribunal maior começou a crescer.

No começo, a subida foi suave: em 1989 entraram menos de 15 mil dossiês. De lá pra cá, a coisa desembestou. O ano de 2017 registrou mais de 103 mil processos recebidos, ou seja, sete vezes mais que 28 anos antes. É uma enormidade. Só pra dar uma ideia, em um ano entra no STF um processo para cada 2000 habitantes do país. Não estamos falando de primeira instância, mas do Supremo!

O país está cada vez mais judiciarizado. Por um sim, por um não, o cidadão entra com uma ação na Justiça. Desavenças que se costumavam resolver com uma boa e franca conversa hoje terminam em tribunais. Mal-entendidos que se podiam desfazer com a boa vontade de um mediador hoje viram processo. É rematado exagero.

Em muitos países, o acesso à corte suprema é propositalmente dificultado. O intuito é forçar litígios a serem resolvidos nas instâncias inferiores, deixando para a corte maior unicamente os casos mais cabeludos e controversos. Na França e em outros países, não é qualquer advogado que pode atuar na corte suprema. Se quiser enfrentar aquele tribunal, o cliente deve estar preparado para contratar um especialista que lhe cobrará uma fortuna. A maioria desiste antes de se lançar.

Quanto mais sobrecarregado estiver o STF, mais baixa tende a ser a qualidade de seus julgamentos. É questão de bom senso. Se tenho uma única tarefa para hoje, posso dedicar-me inteiramente e entregar trabalho benfeito. Se tenho quatrocentas tarefas, a qualidade irá pro espaço. Ou não?

Acredito que as autoridades judiciárias brasileiras deveriam trabalhar no sentido de desencorajar a subida de processos ao STF. Quem é do ramo sabe, melhor que eu, que medidas tomar. Tribunal supremo sobrecarregado periga emitir julgamentos insatisfatórios(*). Contra os quais, não há outro remédio senão aceitar.

(*) Para muita gente, certos julgamentos recentes de nosso STF, referentes à corrupção que grassa nas altas esferas da República, são insatisfatórios, distorcidos e injustos. Pra sanar esse problema, a reforma terá de ser profunda e abrangente: todo o processo de funcionamento do tribunal e de escolha dos ministros terá de ser revisto. Isso não se faz da noite para o dia. Será assunto para a próxima Constituição.

Dê-me sua opinião. Evite palavras ofensivas. A melhor maneira de mostrar desprezo é calar-se e virar a página.

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