imposto

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Não é justo

José Horta Manzano

A economia brasileira está no buraco, ninguém ousará dizer o contrário. Há quem se alegre por estar levando vantagem com a situação: operadoras de cartão de crédito, bancos & congêneres. Mas isso não diminui a intensidade do problema.

Mão estendidaConstatando que as contas não fecham, o Planalto acaba de propor um pacote de medidas que incluem corte de despesas e aumento de impostos. Algo me incomoda nesse projeto. Sou adepto da teoria que manda que cada um assuma a responsabilidade por seus erros.

Há problemas que independem da vontade de quem quer que seja. Catástrofes naturais como enchente, deslizamento de terra, seca prolongada, erupção vulcânica causam estrago grande e requerem o empenho de todos para pôr a casa em ordem. Investimento de tempo, esforço e dinheiro. É justo e natural que cada um dê uma força.

Já o buraco em que a economia brasileira se meteu não surgiu por acaso. Foi cavado pela longa e persistente ineficiência do governo assim como pela desonestidade e pela ganância de boa parte de seus membros. Não é justo nem aceitável que se apresente a conta à sociedade.

by Luiz Fernando Cazo, desenhista paulista

by Luiz Fernando Cazo, desenhista paulista

O acerto tem de vir do mesmo lugar de onde veio o erro. Que se comece desengordurando a máquina pública, parasitada há mais de 12 anos pelos vizinhos dos conhecidos dos amigos dos colegas dos que nos governam. Que se invista em infraestrutura e em formação profissional – os maiores freios do desenvolvimento.

Que façam, enfim, o que lhes parecer mais conveniente. Mas não concordo com que estendam o chapéu a uma sociedade já esbulhada.

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Para multimilionários

José Horta Manzano

Há, na Suíça, um punhado de «exilados fiscais». São multimilionários estrangeiros que residem oficialmente no país e que gozam de estatuto fiscal especial. O trato estipula que não podem exercer atividade remunerada em território nacional. Assim procedendo, não pagam imposto sobre ganhos auferidos no exterior.

Em contrapartida, pagam um «imposto sobre despesas» – um montante fixo, calculado sobre os gastos do estrangeiro. Cada caso varia, mas, em geral, o imposto corresponde a cinco a sete vezes o valor do aluguel. Se o exilado vive em casa própria, toma-se por base o valor locativo teórico do imóvel.

Não há muita gente nessa categoria de contribuintes: no país inteiro, são cerca de 5500 indivíduos. Dada a voracidade do fisco francês, um terço dos exilados vêm daquele país.

Mansão de Schumacher, à beira do Lago Léman, Suíça

Mansão de Schumacher, à beira do Lago Léman, Suíça

Atenção, não estamos falando de fundos de ditadores africanos! Nem de dinheiro sujo oriundo de tráfico, corrupção ou propina! Os principais beneficiários do estatuto vêm do mundo do esporte e do espetáculo, gente que ganha a vida com seu trabalho. Charles Aznavour, Alain Prost, Alain Delon, Roman Polanski, Michael Schumacher são alguns deles.

O imposto total arrecadado desses cidadãos atingiu, em 2012, setecentos milhões de francos suiços (mais de 2 bilhões de reais), montante considerável, pra ninguém cuspir em cima.

Alguns suíços acham injusto que seja permitido, a esses privilegiados, fugir à tributação de seu país de origem, enquanto a massa da população local não tem como escapar. Na Suíça, como no resto do mundo, cidadão comum é obrigado a pagar imposto sobre todos os seus rendimentos. Sem direito a reclamar.

Faz alguns anos, o PS (Partido Socialista) lançou colheita de assinaturas para forçar um plebiscito sobre o assunto. Reclamavam da injustiça embutida nessa desigualdade de tratamento e pleiteavam a abolição do estatuto especial. As autoridades fiscais não apreciaram muito a ideia. Consideram – com razão – que o elevado montante proveniente dos privilegiados é pra lá de bem-vindo.

Resultado do plebiscito suíço de 30 nov° 2014 – Por cantão

Plebiscito suíço de 30 nov° 2014   –   Resultados por cantão

No entanto, o número necessário de assinaturas foi alcançado dentro do prazo estipulado. Conforme reza a Constituição, marcou-se a data do plebiscito. Foi neste 30 nov° 2014. Para desencanto dos autores da petição – e para alegria das autoridades fiscais – o povo rejeitou a abolição da peculiaridade fiscal helvética. Uma maioria de 59% dos cidadãos entendeu que, se injustiça houver, ela não fere o cidadão suíço.

De toda maneira, se o estatuto atual fosse abolido, o mais provável é que os ricaços fossem embora. Sacumé, sempre haverá algum país pronto a acolhê-los de braços abertos. Portanto, a Suíça perderia importante fonte de renda sem que justiça fosse feita.

No fundo acredito que, por detrás da luta contra uma hipotética «injustiça fiscal», se escondia uma tremenda inveja, isso sim. Na minha opinião, a decisão do povo suiço foi sensata.

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Lá também, quem diria, como cá

José Horta Manzano

Em dezembro do ano passado, publiquei uma postagem sobre o autoexílio do astro de teatro e cinema Gérard Depardieu. A intenção era dar-lhes uma ideia da voracidade do fisco francês. O nível de imposição na França está atingindo píncaros. O povo se sente espoliado, exatamente como em terras tupiniquins. Não se passa um mês sem que surja um novo imposto.

Não é à toa que a popularidade de Monsieur Hollande, o presidente da República, desceu a 20%, o nível mais baixo já registrado desde que esse índice é aferido. Tanto no caso francês quanto no brasileiro, essas coisas não acontecem da noite pro dia. Anos de má governança levaram a essa situação.

Há também um problema filosófico por detrás. Dependendo da cultura e das tradições de cada país, o olhar que se lança sobre o enriquecimento individual pode variar. Em países de cultura anglo-saxônica, a riqueza pessoal é valorizada. O cidadão que «chegou lá» se orgulha disso e faz questão de que todos saibam. Já no universo latino, fortunas pessoais são vistas com certa desconfiança. Melhor esconder, que não é de bom-tom alardear seu próprio sucesso.

De onde virá essa tendência? Decorrerá do protestantismo de uns oposto ao catolicismo de outros? Se assim fosse, como explicar que no mundo árabe, na China e no Extremo Oriente não exista esse pudor cercando o enriquecimento pessoal? É uma vasta questão. Convém deixar o debate para especialistas.

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Estes dias circula na internet uma frase de Gerard Depardieu, aquele que se mudou para a Bélgica para fugir aos impostos confiscatórios franceses. Ela vai logo aqui abaixo. Não estivesse assinada pelo conhecido ator, bem que poderia aplicar-se a um país muito conhecido nosso. Você deve imaginar qual é.

Gérard Depardieu 3

A frase é de Depardieu. A tradução fica por minha conta.

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Interligne vertical 12«Aqueles que, como os senhores Hollande, Ayrault, Sapin(1) e tantos outros, são sustentados pelo dinheiro público do nascimento até a morte,

aqueles que são praticamente dispensados de pagar encargos sociais,

aqueles que gozam de um sistema de aposentadoria reservado à sua categoria,

aqueles que têm direito de fazer investimentos financeiros sem pagar imposto,

aqueles que jamais investiram um centavo numa empresa, mas aplicaram tudo em residências de férias

devem, no mínimo, ter a honestidade de jamais pronunciar a palavra Igualdade(2).

Tampouco devem exigir dos outros, ainda que esses outros tenham enriquecido, solidariedade maior do que a que se impõem a si mesmos.»

(1) Respectivamente: presidente da República Francesa, Primeiro-Ministro e Ministro do Trabalho.
(2) Igualdade é a segunda palavra da divisa nacional: Liberté, Égalité, Fraternité

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Cachorros suíços

Você sabia?

Bouvier bernois

Filhotes de bouvier bernois

José Horta Manzano

Na Suíça, os proprietários de cães têm de pagar uma taxa anual ao município. Assim é. A câmara de cada localidade fixa o montante. Geralmente fica em torno de 100-150 francos por ano e por cachorro (250 a 350 reais, ao câmbio atual). Os aposentados têm direito a desconto ― válido, no entanto, só para o primeiro animal. A partir do segundo, já vale a taxa habitual.

Além disso, já faz quase 10 anos que a lei obriga todos os proprietários de cachorros a mandar introduzir, por via subcutânea, um chip em cada um de seus animais. É uma intervenção relativamente simples, feita por qualquer veterinário. O chip fica posicionado na altura da veia jugular esquerda e contém a identificação do animal e do dono. Caso o bicho se perca, será facilmente trazido de volta ao proprietário legítimo.

Estarão aí as primícias do que o futuro reserva a nossos netos? Será que estamos assistindo a uma avant-première de como os humanos serão identificados daqui a alguns anos?

Quem viver verá.