contrabando

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As joias contrabandeadas

José Horta Manzano

O caso das joias contrabandeadas (supostamente a mando do então presidente Bolsonaro) continua a provocar turbulência. A mídia, que se apossou do assunto, insiste em falar de um “presente para a então primeira-dama”. Está faltando ânimo pra largar as certezas do “ouvi dizer” e explorar o universo do “e se fosse outra coisa”.

Há fatos que saltam à vista.

Valor
Há controvérsia quanto ao valor. Sem ser diamantário, a simples observação dos mais de 50 diamantes grandes que formam colar e brincos, adicionados à baciada de pequenos brilhantes incrustados no relógio e no anel informa que o valor total – cuja avaliação por especialista ainda não foi divulgada – pode ser bem superior a 3 milhões de euros. Pode ser o dobro disso ou até mais, só a perícia dirá.

Origem
Há controvérsia quanto à origem do mimo. Um vídeozinho de 1 minuto demonstra. Logo no início da gravação, interrogado por jornalistas, Bolsonaro conta: “Eu estava no Brasil quando esse… esse… presente foi ofertado lá… [pausa] nos Emirados Árabes”. Ora, toda a mídia repete que o mimo foi generosidade dos donos da Arábia Saudita, mas Bolsonaro, o destinatário, confirma que as joias vieram dos Emirados Árabes. Confundir os dois é o mesmo que confundir Suíça com Suécia, ou Brasil com Argentina.

Desleixo
Há cheiro de queimado quando se vê que uma encomenda de milhões de euros foi transportada na mochila do assessor de um assessor. Pra completar o quadro, veio também uma estatueta equestre cinzelada à mão, arrancada de sua base e espatifada em quatro ou cinco pedaços. Vê-se que o centro das atenções não era a peça artística mas o conteúdo do estojo. Ou talvez quem se encarregou do carreto tinha sangue neandertal nas veias.

Desembaraço
O cheiro de queimado aumenta quando se sabe que foram feitas nada menos que oito tentativas (frustadas) de retirar, em nome do capitão, as peças da alfândega na lábia, no grito e na carteirada.

Esse amontoado de informações às vezes contraditórias me lembra a peça Seis personagens à procura de um autor, de Luigi Pirandello. Os fatos estão aí, só falta a arte e a perspicácia de organizá-los numa sequência lógica. Proponho um esboço de organização.

Por alguma razão que o inquérito esclarecerá, o capitão pediu (ou o mandachuva árabe propôs) uma recompensa por algum favor recebido ou a receber. O valor estipulado foi de 3 milhões de dólares (ou 4 milhões, ou 5 milhões – montante a comprovar). Quando o emir (ou sultão ou rei) pediu o número da conta bancária de Bolsonaro a fim de fazer a transferência, este explicou que não era possível, visto que o mundo mudou e não se pode mais ter conta secreta no exterior com a mesma liberdade de antes. Conversa vai, conversa vem, ficou acertado que, em vez de dinheiro, o valor seria convertido em diamantes, mais cômodos de carregar.

Nessa altura, com medo de ser apanhado pela Receita na hora de passar a alfândega, o capitão sugeriu que as pedras não viessem soltas, mas montadas em colar, brincos, relógio. Em caso de má surpresa, ficaria mais fácil explicar que era um presente para a primeira-dama. Ao fim da aventura, era só desengastar as pedras e vendê-las aos poucos em Antuérpia ou no mercado nacional mesmo.

O rei (ou sultão ou emir) argumentou que não dispunha de diamantes nesse valor, nem soltos nem montados. Precisava primeiro passar encomenda à Casa Chopard. Ficou assim combinado.

Quando as joias ficaram prontas, Bolsonaro despachou um assessor graduado (ministro da República) para ir buscar. Por medida de precaução, a encomenda não veio na bagagem pessoal do ministro, mas na de um assessor. O resto da história todos já conhecem.

A sequência dos fatos não há de ser muito diferente do que o cenário que tracei. A estas alturas, ainda não se pode saber como terminará o caso dos diamantes contrabandeados. O fato é que essa história vai enriquecer a galeria de crimes cometidos por Jair Bolsonaro.

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Fronteira entre os pés e a cabeça

Hôtel Franco-Suisse
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José Horta Manzano

Você sabia?

Muitas das fronteiras entre o Brasil e os países vizinhos cruzam zonas escassamente povoadas, notadamente na região amazônica. Uma linha demarcatória tanto pode seguir cursos d’água – caso em que será dita «fronteira natural», como pode ser representada por divisor de águas ou por traçado artificial riscado num mapa. Neste caso, teremos uma «fronteira seca».

Fronteiras secas costumam ser assinaladas por balizas plantadas no solo. Antigamente, eram de pedra. Hoje em dia, é mais comum o concreto. A elas dá-se o nome de marcos divisórios ou geodésicos.

No Brasil, certos trechos de fronteira contam com balizas bastante espaçadas, uma aqui, outra quilômetros adiante. No fundo, tanto faz, que pouca gente passa de um lado para o outro. Na Europa, dada a densidade da população, fronteiras são demarcadas com bastante rigor.

Marco divisório suíço

O Tratado de Dappes, acertado em 1862 entre a França e a Suíça, delimita com precisão um trecho da fronteira entre os dois países na região dos Montes Jura. O acordo, concluído em dezembro daquele ano, ficou programado para entrar em vigor em fevereiro do ano seguinte.

Um certo Monsieur Ponthus, proprietário de um terreno no povoado de La Cure, ficou sabendo que seu lote seria atravessado pela nova fronteira. Aproveitou-se do intervalo e, pelas caladas e às pressas, erigiu imóvel provisório bem em cima da linha. A intenção era de contrabandear chocolate, tabaco e bebidas alcoólicas.

Assim que o tratado entrou em vigor, a construção era fato consumado – e com porta dos dois lados da fronteira, faz favor. E assim foi ficando. Com o tempo, os sucessores do esperto cavalheiro ampliaram o imóvel e o transformaram em hotel-restaurante. O estabelecimento funciona até hoje.

Alguns quartos do hotel oferecem ao hóspede a curiosa possibilidade de dormir com a cabeça na Suíça e os pés na França. Ou vice-versa. Na escada que leva ao segundo andar, o 7° degrau marca a fronteira entre os dois países. Alguns asseguram que a linha verdadeira passa pelo 13° degrau. A controvérsia persiste.

O hotel e a fronteira

Durante a Segunda Guerra, com a França ocupada pelo exército alemão enquanto a Suíça permanecia neutra, a singularidade do local deu margem a uma movimentação sui generis. Além do contrabando habitual, inúmeros judeus perseguidos pelos nazistas conseguiram escapar entrando pelo lado francês e saindo do outro lado, já na Suíça, onde os alemães não podiam intervir. Dizem que outros fugitivos seguiram o mesmo caminho – paraquedistas ingleses entre eles. É verdade que não durou muito tempo. Militares alemães logo se deram conta do vazamento e condenaram portas e janelas do lado francês. Depois de tudo emparedado, ninguém mais passou.

Impávido, o Hôtel Franco-Suisse continua lá até hoje. Nestes tempos modernos, sem os controles de antigamente, a alfândega é relíquia de outras eras.

O imóvel representa um quebra-cabeça administrativo tanto para a França quanto para a Suíça. A situação é tão intrincada que Paris e Berna preferem empurrar com a barriga e deixar como está. Não vale a pena travar batalha judicial por tão pouco.

Publicado originalmente em 6 jul° 2015.

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Crônica policial

Fábrica Nespresso nas bucólicas colinas de Romont (Cantão de Friburgo, Suíça),
onde foi descoberta a droga.

José Horta Manzano

A marca Nespresso pertence à multinacional suiça Nestlé, maior grupo de laticínios do planeta e uma das gigantes do ramo alimentício. É interessante notar que as cápsulas de café Nespresso são todas fabricadas na Suíça e, em seguida, exportadas para o mundo todo.

O café, importado em quantidades industriais dos grandes países produtores – Brasil, Vietnam, Colômbia, Indonésia, Etiópia –, é torrificado, moído, preparado e acondicionado numa das três usinas suíças.

A notícia saiu na quinta-feira 5 de maio, mas os fatos podem ser anteriores. Numa das fábricas de cápsulas Nespresso, em meio a sacas de café em grãos, foram encontrados 500 quilos de cocaína “padrão exportação” com grau de pureza de 80%. A polícia foi chamada. Por alto, calcula-se que o valor da carga atinja os 50 milhões de francos suíços – em torno de 250 milhões de reais.

Aberto o inquérito, descobriu-se que a droga estava distribuída em 5 contêineres provenientes do Brasil. Segundo a polícia, trata-se de uma das mais importantes apreensões de droga jamais efetuadas no país.

O que se sabe até agora é que a carga desembarcou no porto de Antuérpia (Bélgica), de onde subiu o Rio Reno de barco até o porto fluvial de Basileia (Suíça). A quantidade de cocaína é tão enorme, que se supõe tenha havido um erro de logística no meio do caminho. O mercado suíço é pequeno demais para tanto pó.

Sem esboçar um sorriso, o porta-voz da polícia suíça informou que em nenhum momento a droga entrou em contacto com o café. O apreciador (de Nespresso) pode continuar degustando sem susto seu café favorito, seja ele Intenso, Volluto ou Fortissio.

Dificilmente se saberá quem despachou a droga e quem era o destinatário. Há sempre muito laranja no meio, o que dificulta chegar aos verdadeiros donos do negócio. É certo que, no meio do caminho, tinha uma pedra. E alguém tropicou. Francamente, com um prejuízo de 250 milhões de reais, alguma cabeça é capaz de rolar.

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Falam de nós – 21

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Para começar, a notícia chata
O diário El Observador e outros veículos de Montevidéu informam que o Ministério do Interior uruguaio está reforçando a segurança na fronteira com o Brasil. Para tanto, câmeras de vídeo estão sendo instaladas. Centenas de militares e de policiais também estão sendo mobilizados. As quatro províncias que têm fronteira seca com o Brasil estão incluídas na operação, que tem até nome: Programa Gavilán ‒ Operação Gavião.

O programa já foi posto em prática e testado, aparentemente com sucesso, durante a Copa de 2014 e os JOs de 2016. Além de controle reforçado nos postos de fronteira, o Uruguai organiza também blitzes de surpresa nas estradas. A fronteira com o Brasil é classificada como uma «perigosa peneira».

O temor dos hermanos tem três razões de ser. Em primeiro lugar, procuram reprimir a entrada de cocaína no país. Em seguida, têm a intenção de proteger seus fazendeiros contra furtos de gado que ocorrem com indesejável frequência.

A terceira razão ‒ a mais preocupante ‒ tem a ver com o crime organizado brasileiro. Depois do assalto de que foi vítima uma transportadora de valores em Ciudad del Este (Paraguai), ataque atribuído ao PCC brasileiro, os uruguaios andam ressabiados. Meia dúzia de cidades de certa importância estão coladas à fronteira brasileira e podem estar na mira dos bandidos. Melhor prevenir.

Para terminar, a notícia agradável
Em 2015, aos 18 anos de idade, o paulista Felipe Levtchenko embarcou para a França para um intercâmbio escolar previsto para alguns meses. Ao chegar, não conhecia nenhuma palavra de francês. Acolhido por uma família de Perpignan (sul do país), dedicou-se de corpo e alma ao aprendizado da língua e ao que lhe ensinavam na escola.

Os começos foram difíceis. A realidade do inverno assustou o moço habituado ao clima morno dos trópicos. Pra piorar, enfrentou as tribulações de viver num mundo em que todos falam uma língua desconhecida. No entanto, passado o primeiro momento de desalento, o mergulho total ajuda. Por bem ou por mal, acaba-se entendendo o que dizem os outros.

Para resumir a história, Felipe gostou da experiência e foi ficando. Decidiu ficar até o fim do ano escolar para enfrentar os exames do «bac», que corresponde a nosso Enem. Não conseguiu passar. Seu conhecimento de francês era insuficiente.

Insistente, o rapaz decidiu repetir o último ano da escola média. Estudou novamente toda a matéria e reforçou seu aprendizado de francês. Semana passada, tentou de novo o exame final. Conseguiu a inacreditável média de 19,26(*). A façanha foi noticiada por toda a imprensa regional.

Perfeitamente integrado, Felipe pretende continuar na França. Não vai cursar uma, mas duas faculdades ao mesmo tempo. E não é a escolinha da esquina não, senhor. Por um lado, vai inscrever-se na ultrafamosa «Sciences Po» (Ciências políticas), faculdade de cujos bancos saiu boa parte da elite dirigente francesa. Por outro lado, vai cursar nada menos que… a Sorbonne, uma das universidades mais prestigiosas do mundo! «Para não abandonar a matemática» ‒ diz o rapaz.

(*) Na França, a notação não é baseada no máximo de 10, como estamos acostumados. Vai de zero a 20. A média de 19,26 sobre 20 equivale portanto a 9,63 sobre 10 ‒ nota pra ninguém botar defeito. Quando se leva em conta que o moço não conhecia uma palavra da língua até dois anos atrás, é de tirar o chapéu.

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Coberta de ouro e prata

José Horta Manzano

Ouro 1Nos tempos de antigamente, ouro, prata e pedras preciosas costumavam sair do País. A iconografia nacional mostra índios entregando pepitas a aventureiros barbudos que os recompensavam com espelhinhos e penduricalhos.

A bronca maior dos primeiros aventureiros que se embrenharam na mata à cata de ouro era o imposto exigido pela Coroa. Amputado da real mordida, o produto do garimpo rendia menos. Fosse como fosse, o destino da produção era basicamente o mercado externo.

Há mais de setenta anos, em fuga do nazismo, dois ourives europeus aportaram no Brasil: o alemão Hans Stern e o francês Jules Sauer. Encantados com a beleza de pedras coloridas, que os brasileiros desdenhavam, puseram-se a utilizá-las em suas criações. Em poucos anos, o mundo pôde apreciar ametistas, citrinos, topázios, águas-marinhas, turmalinas. Dentro da tradição nacional, ouro, prata e pedras preciosas continuaram a ser produtos de exportação.

Bandeirantes 1Mas… nada é eterno. A prova da reviravolta está em notícia que saiu esta semana. Tudo indica que o fluxo de comércio se tenha invertido. Agentes alfandegários do Aeroporto de Guarulhos pilharam um viajante que chegava da Europa com 2600 correntinhas de ouro na bagagem. Quase sete quilos e meio do metal amarelo!

Preso por motivo de contrabando, o homem declarou que havia trazido a mercadoria para vendê-la… em São Paulo! É o mundo de cabeça pra baixo, não?

Fernão Dias e seus companheiros caçadores de ouro e pedras hão de ter estremecido na tumba.

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Fronteira entre os pés e a cabeça

José Horta Manzano

Você sabia?

Marco divisório francês

Marco divisório francês

Muitas das fronteiras entre o Brasil e os países vizinhos cruzam zonas escassamente povoadas, notadamente na região amazônica. Uma linha demarcatória tanto pode seguir cursos d’água – caso em que será dita «fronteira natural», como pode ser representada por divisor de águas ou por traçado artificial riscado num mapa. Neste caso, teremos uma «fronteira seca».

Fronteiras secas costumam ser assinaladas por balizas plantadas no solo. Antigamente, eram de pedra. Hoje em dia, é mais comum o concreto. A elas dá-se o nome de marcos divisórios ou geodésicos.

No Brasil, certos trechos de fronteira contam com balizas bastante espaçadas, uma aqui, outra quilômetros adiante. No fundo, tanto faz, que pouca gente passa de um lado para o outro. Na Europa, dada a densidade da população, fronteiras são demarcadas com bastante rigor.

O Tratado de Dappes, acertado em 1862 entre a França e a Suíça, delimita com precisão um trecho da fronteira entre os dois países na região dos Montes Jura. O acordo, concluído em dezembro daquele ano, ficou programado para entrar em vigor em fevereiro do ano seguinte.

Um certo Monsieur Ponthus, proprietário de um terreno no povoado de La Cure, ficou sabendo que seu lote seria atravessado pela nova fronteira. Aproveitou-se do intervalo e, pelas caladas e às pressas, erigiu imóvel provisório bem em cima da linha. A intenção era de contrabandear chocolate, tabaco e bebidas alcoólicas.

Assim que o tratado entrou em vigor, a construção era fato consumado – e com porta dos dois lados da fronteira, faz favor. E assim foi ficando. Com o tempo, os sucessores do esperto cavalheiro ampliaram o imóvel e o transformaram em hotel-restaurante. O estabelecimento está lá até hoje.

Hôtel Franco-Suisse clique para ampliar

Hôtel Franco-Suisse
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Alguns quartos do hotel oferecem ao hóspede a curiosa possibilidade de dormir com a cabeça na Suíça e os pés na França. Ou vice-versa. Na escada que leva ao segundo andar, o 7° degrau marca a fronteira entre os dois países. Alguns asseguram que a linha verdadeira passa pelo 13° degrau. A controvérsia persiste.

Marco divisório suíço

Marco divisório suíço

Durante a Segunda Guerra, com a França ocupada pelo exército alemão enquanto a Suíça permanecia neutra, a singularidade do local deu margem a uma movimentação sui generis. Além do contrabando habitual, inúmeros judeus perseguidos pelos nazistas conseguiram escapar entrando pelo lado francês e saindo do outro lado, já na Suíça, onde os alemães não podiam intervir. Dizem que outros fugitivos seguiram o mesmo caminho – paraquedistas ingleses entre eles. É verdade que não durou muito tempo. Militares alemães logo se deram conta do problema e condenaram portas e janelas do lado francês. Depois de tudo emparedado, ninguém mais passou.

Impávido, o Hôtel Franco-Suisse continua lá até hoje. Nestes tempos modernos, sem os controles de antigamente, a alfândega é relíquia de outras eras.

O imóvel representa um quebra-cabeça administrativo tanto para a França quanto para a Suíça. A situação é tão intrincada que Paris e Berna preferem empurrar com a barriga e deixar como está. Não vale a pena travar batalha judicial por tão pouco.

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Por via terrestre

José Horta Manzano

Anteontem o mundo ficou sabendo que, ao retornar do exterior por via terrestre, residentes no Brasil passavam a ter seu direito a importar sem impostos amputado de metade. O limite de valor da isenção tributária ― que já era baixo ― encolhia de 300 a 150 dólares.

Jornais paraguaios expressaram seu pesar. Tanto o ABC Color quanto outros portais. Para nosso pequeno vizinho, as divisas despejadas por compristas brasileiros são importantes.

Ontem, catapimba! Deu-se o dito pelo não dito. Em 24 horas, tivemos ordem e contraordem. Mais um assombroso improviso de nosso lamentável Executivo. A decisão amadorística terminou, como não podia deixar de ser, num desastre para a imagem de seriedade que o governo apreciaria(?) projetar.

A segurança jurídica é um dos sustentáculos da democracia e um dos atributos maiores dos países civilizados. Por que é que grandes empresas mundiais estabelecem sua sede ou sua base de operações neste ou naquele país? Os critérios são múltiplos. Entre eles, está naturalmente a facilidade de encontrar mão de obra e funcionários especializados. Tamanho do mercado, eficiência da infraestrutura e vantagens fiscais também contam. Acima de tudo, porém, paira a segurança jurídica ― a razoável certeza de que leis e regras não serão mudadas da noite para o dia.

Fronteira Brasil-França (Amapá-Guiana Francesa)

Fronteira Brasil – França    (Amapá – Guiana Francesa)                                                                                    imagens Google

Alguém imagina uma multinacional estabelecer sua central de operações na Venezuela ou na Argentina? Impensável. São países atormentados por um ordenamento jurídico ondulante, imprevisível, sinuoso, inseguro.

O recado que o Brasil passa ao mundo com esse tipo de vaivém jurídico é negativo e extremamente prejudicial a nossa imagem no exterior.

É verdade que já não nos enxergam como país confiável. Mas também não precisa confirmar essa deficiência a todo momento. Pra que exagerar? O caso em pauta deixa evidente que 24 horas de reflexão teriam bastado para evitar o vexame.

Interligne 18e

Obs: A regra trata de chegada ao Brasil por via terrestre, o que exclui transporte aéreo e marítimo. Fico curioso para saber como são tratados os viajantes que retornam a Tupiniquínia por via fluvial. Entre outros pontos de passagem de nossa longa fronteira, há, por exemplo, uma linha regular de balsa entre St-Georges (Guiana Francesa, França) e Oiapoque (Amapá, Brasil). Os passageiros, navegando pelo Rio Oiapoque, não entram por via terrestre. Como é que fica?