Congresso Nacional

por

Liberdade de expressão: até onde?

Assembleia Nacional francesa

José Horta Manzano

Dois dias atrás registrou-se um incidente grave na Assembleia Nacional da França (que corresponde a nossa Câmara Federal). Ao microfone, um deputado pedia esclarecimentos ao governo sobre um navio pertencente a uma ong, que vagava pelo Mediterrâneo em busca de um porto europeu que acolhesse os migrantes que ele trazia a bordo.

De repente, ouve-se o grito de um deputado vindo do outro lado do anfiteatro. Muito erodida foneticamente, a língua francesa propicia o aparecimento de homófonos, palavras que soam igual mas têm significados diferentes. A frase que se ouviu foi:

   Qu’ils retournent en Afrique!
= Que eles voltem para a África!

Acontece que Monsieur Bilongo, o deputado que denunciava o descaso para com o navio, é preto de cor. Francês, nascido na França, legitimamente eleito pelo povo, mas… preto. Tendo em mente esse importante detalhe, boa parte dos parlamentares interpretou a frase como:

   Qu’il retourne en Afrique!
= Que ele volte para a África!

As duas frases se pronunciam exatamente da mesma maneira. Só o contexto faz a diferença. Dado que a frase era solta, sem contexto, a dúvida ficou. Nesta segunda opção, o contestador estaria se dirigindo pessoalmente ao discursante, criando assim um contexto de ofensa racial.

O escândalo se instalou entre os parlamentares. A revolta foi grande, todos se levantaram e falavam alto ao mesmo tempo. A presidente da câmara foi obrigada a encerrar a sessão. O caso ficou de ser levado ao comitê disciplinar, que decidirá o tipo de sanção a adotar.

Os apoiadores do partido do deputado ofensor (de extrema-direita) são os únicos que não viram nada de mais no comportamento dele. Os outros – de esquerda, centro e direita – se dividem entre os que acreditam que a frase foi dita no plural e os que juram que ela foi pronunciada no singular, numa ofensa direta ao discursante negro.

Seja como for, singular ou plural, não é frase que se pronuncie na Assembleia Nacional. O comitê da Câmara não tem poder para cassar o mandato do deputado, mas pode condená-lo a uma suspensão temporária com perda de salário.

Esse acontecimento deixa no ar uma dúvida interessante. Em 2023, diversos estreantes se instalarão Congresso Nacional, em Brasília. Boa parte deles professa ideologia sabidamente de extrema-direita, com valores de exclusão de diferentes grupos, seja por razões étnicas, sexuais, religiosas, territoriais & afins.

No Brasil, não temos problemas imigratórios que possam gerar xenofobia. Mais dia, menos dia, um dos noviços vai derrapar e ofender pesadamente alguma minoria, seguindo a cartilha do capitão. Como vão então reagir seus pares? Vão denunciar e adotar uma sanção? Ou simplesmente vão deixar pra lá, incitando outros parlamentares a se pronunciarem com virulência cada vez maior?

Observação
Escutei meia dúzia de vezes o vídeo do episódio. Minha conclusão é ainda pior. Não distingo o “que” inicial. O que ouço é:

“Retourne en Afrique!”

É frase no imperativo, sem homofonia possível. Se assim for, significa:

Volta pra África!

Só faltou acrescentar “seu vagabundo”.

Naturalmente meus velhos ouvidos podem me enganar.

Breaking news
A Comissão de Ética da Assembleia Nacional Francesa impôs ao autor da interpelação racista a pena mais rigorosa de seu arsenal: interdição de presença durante as próximas 15 sessões do parlamento. Além disso, o salário do deputado será cortado pela metade durante dois meses. Pra coroar, a penalidade será ficará registrada para sempre nos anais da República.

Trata-se de sanção raríssima. Nos últimos 65 anos, é a segunda vez que um parlamentar recebe penalidade tão pesada. No futuro, todos vão pensar duas vezes antes de soltar ofensas.

por

Para o Juízo Universal

J.R.Guzzo (*)

O Supremo Tribunal Federal já deixou, há muito tempo, de ter alguma relação com o ato de prestar justiça a alguém. O que se pode esperar da conduta de sete ministros, entre os onze lá presentes, que foram nomeados por um ex-presidente condenado a doze anos de cadeia e uma ex-presidente que conseguiu ser deposta do cargo por mais de 70% dos votos do Congresso Nacional?

Outros três foram indicados, acredite quem quiser, por José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer. Sobra um, nomeado por Fernando Henrique Cardoso – mas ele é Gilmar Mendes, justamente, ninguém menos que Gilmar Mendes.

Deixem do lado de fora qualquer esperança, portanto, todos os que passarem pela porta do STF em busca da proteção da lei. Quer dizer, todos não ‒ ao contrário ‒, o STF é o melhor lugar do mundo para você ir hoje em dia, caso seja delinquente cinco estrelas com recursos financeiros sem limites para contratar advogados milionários.

O STF, no fundo, é uma legítima história de superação. Por mais que tenha se degenerado ao longo do tempo, a corte número um da Justiça brasileira está conseguindo tornar-se pior a cada dia que passa e a cada decisão que toma.

Ninguém sabe onde os seus ocupantes pretendem chegar. Vão nomear o ex-presidente Lula para o cargo de Imperador Vitalício do Brasil? Vão dar indulgência plenária a todos os corruptos que conseguirem comprovar atos de ladroagem superiores a um milhão de reais? Vão criar a regra segundo a qual as sentenças de seus amigos, e os amigos dos amigos, só «transitam em julgado» depois de condenação no Dia do Juízo Universal?

(*) José Roberto Guzzo é jornalista e colunista.
O texto foi extraído de artigo publicado no site da revista Veja. Vale a pena continuar a leitura.

por

Debatendo amenidades à véspera do golpe

Fernão Lara Mesquita (*)

A reunião de Dilma Rousseff com “movimentos sociais” reconhecidamente sustentados por seu governo no Palácio do Planalto – para marcar para morrer a democracia no Brasil pelo mesmo gênero de falcatrua plebiscitária que a matou nos vizinhos “bolivarianos” que o PT aponta como modelos politicos – é o grande ausente não só do último debate como de toda esta eleição.

Coup d'etatComecei a sequência desta nota escrevendo que, em qualquer outro lugar do mundo, este seria o tema dominante da campanha. Mas logo me dei conta de que isso é absurdo. Em nenhum país civilizado seria tema de eleição propor aos eleitores a cassação de seus próprios representantes, justamente aqueles que foram eleitos como fonte exclusiva de legitimidade de qualquer ação política ou legislativa.

Isso contradiz o axioma e a essência do contrato social e, por conseguinte, do regime de democracia representativa. Significa a substituição de 140 milhões de eleitores por um punhado de organizações não governamentais – organizadas pelo governo e financiadas pelo partido que ora ocupa o poder.

Perto disso, toda a vasta crônica da corrupção da Era PT fica pequena. Mesmo assim, o absurdo kafkiano de pedir aos eleitores que se cassem a si mesmos não só é exequível entre nós, como, às vésperas da eleição, pôde transformar-se no Decreto n° 8243, assinado pela candidata da situação sem consultar os interessados.

Nem o Congresso Nacional, cujos poderes estão sendo usurpados, nem – acredite quem quiser que venha a ler este texto no futuro – os candidatos que disputaram a presidência da República esboçaram a menor reação. O assunto sequer chegou a ser mencionado ao longo de toda a campanha eleitoral.

(*) Este é excerto de artigo publicado pelo jornalista Fernão Lara Mesquita em seu blogue. Para ler na íntegra, clique aqui.

por

Cancelar o passado

José Horta Manzano

Sigismeno é boa gente, mas meio bobão. Embora seja muito aplicado, atencioso e curioso, a compreensão de certas coisas lhe escapa. Para compensar, o que lhe falta de cultura sobra-lhe de boa vontade. É um tipo agradável.

Ontem ficou sabendo que um grupo de senadores da República acaba de apresentar um projeto de resolução para anular a sessão do Congresso Nacional que, dando base legal a um golpe de Estado, destituiu o presidente João Goulart em 1964. Contam, assim, devolver o cargo ao homem que foi, um dia, apartado do poder.Sigismeno

Sigismeno teve de ler duas vezes a notícia. Ele já tinha ouvido falar de cientistas meio amalucados que pretendem refazer o passado por meio dalgum tipo de máquina do tempo. O que ele não sabia é que o Congresso Nacional já detinha essa tecnologia. Ficou espantado com o progresso.

Assim mesmo, pensou: «Como é que vão poder anular uma sessão parlamentar que, de fato, aconteceu? E o cafezinho que foi servido durante as discussões? E o pipi que um senador teve de fazer durante os trabalhos? Cospe-se o cafezinho e engole-se o pipi?».

Não se avexe, distinto leitor. O Sigismeno é assim mesmo, meio bobão. Mas muito esforçado. Lembrou-se de uma aula de História em que tinha aprendido que um outro presidente da República também tinha sido deposto por um golpe militar. Remexeu em seus velhos manuais de História do Brasil e encontrou: foi Washington Luís Pereira de Sousa ― o chamado paulista de Macaé. Presidente constitucional do Brasil, foi apeado do poder por um grupo de militares liderados por Getúlio Vargas.

Num esforço de raciocínio, nosso Sigismeno viu muita semelhança entre a duas situações. E pensou: «Por que também não pedir anulação do golpe de 1930 e devolver a presidência a seu legítimo detentor, o doutor Washington Luís?»

Não posso deixar de dar certa razão ao Sigismeno. Será que destituição de presidente tem prazo de validade? A do Jango, ocorrida 50 anos atrás, ainda estaria dentro do prazo de reversão enquanto a do Washington, velha mais de 80 anos, já estaria vencida? Não caberia um embargozinho infringente, não?

Sigismeno me perguntou e eu fui incapaz de lhe dar resposta satisfatória. Ele, que me considera muito, ficou decepcionado. Se algum dos leitores tiver uma explicação, o Sigismeno, antecipadamente, agradece. Ele fica muito chateado quando não entende alguma coisa.