Suíça: Câmara dos Deputados

José Horta Manzano

Uma parlamentar suíça de direita apresentou um projeto de lei que me pareceu interessante. Ela propõe que o estado civil de “divorciado(a)” seja suprimido. Dito assim, parece estranho. Mas a argumentação que sustenta a ideia soa razoável e lógica.

O projeto foi protocolado em junho passado. Seguindo o rito suíço, foi encaminhado ao Conselho Federal (o Executivo colegial, composto de sete ministros). Os “sete sábios”, como são chamados, devolveram o projeto neste 10 de setembro, com sua benção para que seja encaminhado ao Parlamento, onde será discutido e aprovado (ou não). Isso quer dizer que o Executivo, que verifica se novos projetos são compatíveis com a Constituição, não viu nenhum empecilho.

Resumo da argumentação da deputada

O direito suíço reconhece diversos estados civis, entre os quais aparece o de “divorciado(a)”. Essa qualificação subsiste às vezes por décadas depois de o casamento ter sido desfeito.

O estado civil tem por função principal descrever a situação jurídica atual de cada pessoa, e não detalhar seu percurso na vida. Assim, uma pessoa divorciada não está mais casada. O divórcio constitui um fato jurídico já ocorrido e não uma situação jurídica atual.

Manter permanentemente o estado civil de “divorciado(a)” equivale a fazer durar administrativamente a referência a um fato que pertence à esfera privada.

De toda maneira, a menção de eventuais divórcios passados permanece inscrita no histórico do registro civil, de modo que a informação não se perde e poderá ser acessada quando necessário.

E, na prática, como fica o estado civil do divorciado? Pois simplesmente volta a ser “solteiro(a)”. Ninguém precisa saber se a pessoa foi casada ou não.

Nosso país, especialmente neste momento, se debate em meio a problemas bem maiores que uma mexida no balaio de estado civil. Assim que a poeira baixar, se é que vai baixar antes do término das obras de Santa Engrácia, fica a ideia para algum deputado bem-intencionado.

Observação
No Parlamento suíço, deputados de todas as correntes políticas viram com bons olhos o novo projeto. Assim, a lei deve ser aprovada.

É daquelas ideias nas quais a gente nunca pensa, mas quando aparecem, a gente se diz: “Como é que eu nunca pensei nisso?”.