voto censitário

por

Curso superior

José Horta Manzano

Um jovem deputado federal pelo Estado de Tocantins apresentou uma PEC ‒ Proposta de Emenda à Constituição. O moço, cuja mãe foi ministra de dona Dilma, propõe que cidadãos sem diploma universitário sejam proibidos de se candidatar a cargo político eletivo. Dito assim, o anseio soa exótico e dá que pensar. Como sói acontecer, a proposta tem um lado positivo e outro menos. Vamos analisar.

Em teoria, o novo dispositivo eliminaria candidaturas extravagantes de gente que, embora popular, pode não dispor da instrução mínima que cargo público requer. Palhaços, estilistas, bispos e outros perfis incomuns seriam eliminados da vida política. O próprio Lula nunca teria abandonado o ofício de orador profissional de porta de fábrica. Nesse particular, talvez até tivesse sido bom para o país. Infelizmente, não se refaz a História.

Estudante 3Por seu lado, a exigência de diploma de curso superior traria de volta relentos de um passado que temos procurado modificar. Nos tempos do império, só podiam votar e ser eleitos cidadãos que atingissem determinado nível de renda. Era o que se chamava voto censitário. Barreira entre universitários e os demais se aparenta perigosamente com o ultrapassado antagonismo entre endinheirados e remediados. Não passa de atualização da oposição «nós & eles», negação gritante do espírito republicano.

A meu ver, a PEC do deputado enfrenta o estigma da ignorância com armas inadequadas. Investir em Instrução Pública de qualidade é o caminho mais apropriado. O cidadão instruído e bem formado terá melhores condições de discernir entre os bons e os maus candidatos. Diploma não é garantia de probidade, de inteligência, de cultura nem de boas intenções.

Proibir candidaturas por critério de escolaridade é aplicar emplastro em perna de pau. Quem vota são os cidadãos, portanto, mais vale trabalhar para elevar o nível de discernimento dos que elegem.

Interligne 18c

Estudante 1Observação
Como é costume, o deputado junta à proposta de emenda um arrazoado com as justificativas do projeto. Engana-se quem imagina que o nível universitário do parlamentar seja garantia de boa escrita. Veja este trecho:

«Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem(1), inclusive(2), dificuldade de leitura, o que impede que os membros(3) atuem de modo efetivo nas(4) suas funções constitucionais, na medida em que(5) o exercício de tais funções(6) torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos.»

(1) O verbo possuir não é intercambiável com o verbo ter em todos os casos. Pode-se possuir um bem ou um objeto, mas não se pode «possuir dificuldade». Tem-se dificuldade.

(2) O inclusive sobra. Sem essa palavra, a frase fica mais leve e dá a mesma mensagem.

(3) Recomenda-se evitar a repetição de termos na mesma frase. Essa segunda menção a os membros é inútil e supérflua.

(4) Atuar de modo efetivo é volteio longo e desnecessário. O verbo cumprir substitui com vantagem.

(5) A locução é na medida que, sem o em.

(6) De novo, uma repetição desnecessária. De tais funções sobra.

Beca 1Reescrevendo, fica assim:
«Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo têm dificuldade de leitura, o que impede que cumpram suas funções constitucionais, visto que o exercício se torna cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos.»

Como dizem os franceses, «il faut d’abord balayer devant sa porte» ‒ precisa primeiro varrer a própria calçada. Temos um ditado equivalente: quem tem telhado de vidro não atira pedra no do vizinho.»

por

O voto e a roda

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 3 maio 2014

Naquele tempo, ainda havia trem. Na estação da estrada de ferro, o jovem aprendiz, ansioso, apresentou-se logo de manhãzinha para seu primeiro dia de trabalho no serviço de manutenção. O chefe do setor apresentou-o ao funcionário mais antigo e recomendou a este último que se encarregasse de transmitir, pouco a pouco, todo o seu saber ao novato.

Após rápida consulta ao relógio, o veterano conduziu o recém-chegado à beira de um trem que estava para partir dali a meia hora. Pediu ao jovem que observasse atentamente o que ele ia fazer. Tomou uma marreta e deu três pancadinhas numa roda do primeiro vagão. Em seguida, passou à segunda roda e repetiu o movimento. E assim por diante, roda por roda, vagão por vagão, deu a volta ao trem.

Train 5Terminado o peculiar balé, o aprendiz perguntou timidamente qual era a serventia daquela tarefa. O velho funcionário disse que não fazia a menor ideia, mas repetia esse movimento diariamente fazia 35 anos. Porque lhe tinham ensinado no seu primeiro dia de trabalho.

Essa fábula ilustra a força inercial de certos fatos e atos que se transmitem de geração em geração e varam os séculos sem que ninguém saiba ao certo por quê. A obrigatoriedade do voto é um bom exemplo.

Pelo ordenamento constitucional do Brasil imperial, o voto era obrigatório. Fazia sentido. No imenso território que ensaiava seus primeiros passos como nação independente, os alfabetizados eram poucos. O legislador brasileiro decidiu manter distância da visão democrática e universalista que Rousseau lançava sobre a política. Preferiu outra abordagem: o voto censitário.

Considerando que a massa não estava apta a escolher seus próprios representantes, confiou o encargo a cidadãos selecionados. Para fazer parte do colégio de eleitores, havia que preencher alguns requisitos: ser homem livre com mais de 25 anos e, sobretudo, dispor de determinada renda.

Essa seleção, ressentida como se honraria fosse, instituía a «função» de eleitor. Por esse entendimento, o voto «pertencia» à nação, cabendo a ela designar aqueles que estavam aptos a desempenhar a tarefa. Era natural, portanto, que os eleitores, uma vez convocados pelo Estado, tivessem a obrigação de votar. Em caso de impedimento, era até autorizado o voto por procuração – o eleitor transferia o encargo a um representante.

by Fernando de Castro Lopes, desenhista Correio Braziliense

by Fernando de Castro Lopes, desenhista
Correio Braziliense

O método de escolha dos representantes do povo sofreu transformação radical de lá para cá. Tivesse essa mudança ocorrido de golpe, talvez a estrutura tivesse sido integralmente repensada e fosse, hoje, harmoniosa. Não foi o que aconteceu. Quis o destino que a evolução do sistema eleitoral se estendesse, gradual, por decênios ‒ um conserto aqui, um remendo ali. O resultado carece de coerência.

A sequência de modificações transfigurou o modelo originário. O caráter censitário do colégio eleitoral foi-se esgarçando à medida que novas categorias de cidadãos eram autorizadas a votar. A idade mínima do eleitor foi baixando, degrau após degrau, dos 25 para os atuais 16 anos. A participação foi aos poucos franqueada a um número crescente de cidadãos: mulheres, militares, analfabetos. A exigência de renda mínima foi abolida.

O sistema atual, após todas essas mudanças, nem de longe lembra o modelo de 200 anos atrás. A «função» de eleitor cedeu lugar ao direito de ser eleitor. À primeira vista pode não parecer, mas tivemos aí profunda guinada conceitual. O voto não mais «pertence» à nação, mas a cada eleitor. A escolha dos dirigentes deixou de ser feita por cidadãos aos quais o Estado atribuiu uma tarefa. Passou a ser feita, em tese, por todos os cidadãos.

Urna 5O «eleitorado de função» era obrigado a exercer seu papel, exatamente como conscritos têm de servir nalguma das Armas. A obrigatoriedade do voto estava, assim, justificada. O atual «eleitorado de direito» tem a faculdade de escolher seus representantes. Quem diz faculdade não diz obrigação. Se obrigação for, não será mais um direito.

No contexto atual, o voto obrigatório é contrassenso. Cidadão constrangido a praticar um ato qualquer não estará exercendo seu direito, mas cumprindo obrigação.

Muita atenção: que ninguém acuse os atuais inquilinos do andar de cima por essa incoerência. Ela lhes foi legada pelos antecessores que, por sua vez, já a tinham herdado dos respectivos predecessores. O descuido do legislador vem de longe, mas nunca é tarde para consertar.

E então? Varremos essa relíquia anacrônica ou continuamos a dar marretadas na roda?