José Horta Manzano

O primeiro automóvel que chegou à cidade de São Paulo foi um Peugeot trazido de Paris por navio em 1891. Era propriedade da família de Alberto Santos-Dumont, o aviador. Há registro de o carro ter sido visto em 1893 dando uma volta pela Rua Direita, hoje via pedestre, mas então logradouro muito concorrido da capital.

Outros “vehiculos automoveis” (hoje diríamos veículos automotores) foram importados nos anos seguintes e engrossaram a circulação da cidade. Nos primeiros anos, um carro que se movia sozinho era novidade absoluta, daí a total ausência de infraestrutura pronta a receber a raridade. Os carros não eram emplacados, não havia sinais de tráfego, o pavimento das ruas não estava preparado para o molejos delicados, não havia CNH.

Com o tempo, foi aparecendo a regulação: placas de identificação do veículo, autorização de conduzir a geringonça, indicação da mão de direção em ruas apertadas, placas que davam prioridade. Não veio tudo duma vez. Foram necessários anos até que a circulação automotora entrasse na paisagem urbana.

A cada vez que uma novidade entra em nossas vidas, o caminho é o mesmo. Primeiro, a surpresa, quando a novidade se agita feito potro assustado que nâo sabe aonde vai. Em seguida, as coisas vão se assentando e a regulação, aos poucos vem chegando.

A internet e suas aplicações, como as redes sociais, não fogem a essa regra. Essas redes, surgidas há anos, foram sendo deixadas soltas e à vontade, sem regras claras que não fossem reclamações e clamores sem amanhã. Alastraram-se e criaram tanta raíz, que muitos Estados têm hesitado em intervir no sentido de impedir que crianças e adolescentes sejam arrebanhados por grupos mal intencionados ou por suas ideias.

Com a lei que obriga plataformas a verificar a idade e a ligar obrigatoriamente os contas dos menores de 16 anos à de seus pais, o Brasil entrou para o seleto grupo de países que já legislaram na matéria. Faz companhia à Austrália, à Malásia, à Indonésia e à China. Outros países têm projetos, uns mais adiantados, outros menos, que visam ao mesmo objetivo.

Esta semana foi a vez da França, o primeiro europeu a legislar sobre a matéria. Esta semana, o parlamento aprovou a lei que visa “a proteger os menores dos riscos representados pelas redes sociais”. O artigo principal proíbe acesso às redes sociais aos menores de 15 anos. Era um projeto para cuja aprovação o presidente Macron tinha se empenhado pessoalmente. A França espera e acredita que foi dado um empurrão à aprovação, por outros países da UE, de legislação semelhante.

O banimento não inclui o acesso a enciclopédias online do tipo Wikipédia ou outras plataformas educativas. O texto de lei não impõe nenhum método de verificação da idade, deixando às plataformas como Facebook ou TikTok a tarefa de definir o método. A lei deve entrar em vigor a partir de setembro próximo, que é o mês da volta às aulas na França.

Na minha opinião a lei francesa era necessária. Efebos ainda não têm a maturidade necessária para mergulhar na insociabilidade das redes “sociais”.