O alvará

José Horta Manzano

Incêndio

Incêndio

Na Suíça, quando compra um imóvel usado, o novo dono é obrigado a mandar chamar ― à sua custa ― uma empresa de eletricidade para elaborar um laudo de conformidade. O técnico virá conferir se toda a instalação elétrica está em ordem. Em seguida, o novo dono receberá, pelo correio, o laudo e a conta. Isso vale tanto para imóveis comerciais como para casas, apartamentos e kitchenettes.

Na França, antes de pôr à venda seu imóvel, o particular cuida de chamar profissionais homologados para verificações. O número delas pode variar conforme a região do país. Se o imóvel tiver sido contruído antes dos anos 50, é necessário apresentar um laudo negativo de presença de chumbo na pintura das paredes internas. Até fins dos anos 1940 (até os anos 50 no Brasil), esse metal costumava fazer parte da composição das tintas. O contacto com o chumbo pode causar uma doença chamada saturnismo. Foi, aliás, o que matou Candido Portinari, grande pintor brasileiro. Na falta desse laudo, a venda do imóvel não será possível.

Ainda na França, outra exigência legal para pôr sua casa à venda é apresentar um laudo indicando a presença (ou a ausência) de amianto. Esse mineral fibroso foi, durante muitas décadas, utilizado principalmente na composição de telhas e de tubos (cimento-amianto). Dado que foram constatadas propriedades cancerígenas no pó de amianto, o material foi irremediavelmente banido do continente europeu. (Diga-se, a título de curiosidade mórbida, que seu uso ainda é autorizado no Brasil. Por quê? Pergunte ao bispo.) Na França, sem laudo, impossível vender o imóvel.

Incêndio

Incêndio

Na Suíça, todo proprietário é obrigado ― por lei ― a contratar seguro contra incêndio que cubra o valor de seu imóvel, seja ele particular ou comercial. Goste ou não goste, pouco importa: a lei manda. E não é só. Todo inquilino também é obrigado a fazer seguro para cobrir seus pertences contra incêndio. Móveis, tapetes, computador, quadros, toda essa tralha entra na conta. É obrigação que todos têm e que todos respeitam.

O valor do seguro é automaticamente adaptado a cada ano. A cada 5 anos, a seguradora manda um novo formulário a cada cliente. O papel já traz uma lista dos objetos que se encontram normalmente numa casa. Ao segurado resta preencher os valores e devolver o papel à companhia. Esta adaptará o valor do seguro à nova composição do mobiliário.

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Leio hoje na Folha de São Paulo que o Alvará(*) de Funcionamento do grande auditório que se incendiou ontem na capital do Estado estava vencido fazia… 20 anos! O recinto costumava concentrar perto de 2000 pessoas para certos eventos. O alvará ― que certifica o cumprimento das normas de segurança exigidas de lugares onde se apinha muita gente ― tem de ser renovado anualmente.

Incêndio

Incêndio

Isso significa que o Memorial atravessou o mandato dos prefeitos Paulo Maluf, Celso Pitta, Régis de Oliveira, Marta Suplicy, José Serra, Gilberto Kassab e Fernando Haddad sem que nenhum deles se preocupasse com a segurança dos visitantes. Nem eles, nem seus numerosos secretários, assessores e funcionários.

Ei! Tome cuidado você aí, que anda de metrô e utiliza outros serviços públicos dessa megalópole tão orgulhosa de contar com uma batelada de helicópteros. Deus o livre, mas nunca se sabe: um deles pode perfeitamente cair em cima de sua cabeça.

A propósito, de quando datará o último alvará(*) de funcionamento do Teatro Municipal? E do Hospital das Clínicas? E o do Hospital do Servidor Público? E o do Hospital Municipal? Melhor nem perguntar.

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(*) Alvará, segundo os dicionários, provém do árabe hispânico al-baráâ, com o significado de recibo. Não fica claro se a raiz baráâ deu também origem a baralho. Não me parece impossível.
Laudos técnicos não foram feitos para baralhar a vida de ninguém, antes, para preservá-las. Nem todos entenderam isso.

To be, or not to be

José Horta Manzano

«There are more things in heaven and earth, Horatio,
Than are dreamt of in your philosophy.»

William Shakespeare
Hamlet, Ato I, Cena 5

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A fala de Hamlet costuma ser traduzida livremente como «há mais mistérios entre céu e terra do que sonha nossa vã filosofia». Não corresponde exatamente ao texto original, mas transmite a mesma ideia.

A parafernália eletrônica atual tem acelerado a circulação da informação e dado suores frios a todos os encarregados de manter secretos certos fatos.

No entanto, apesar de todos os Snowdens da vida, das câmeras de vigilância, do esquadrinhamento de mensagens eletrônicas, algum mistério ainda perdura. E sempre há de perdurar.

Dia 25 de julho, duas jornalistas assinaram artigo na Folha de São Paulo revelando que um jovem cubano ― por coincidência chamado Fidel Castro ― havia sido internado no Hospital das Clínicas de São Paulo para tratar-se de um problema urológico.

Até aí, não há nada de espantoso. Ter nome semelhante ao do Líder Máximo não é um pecado. Ser cubano, tampouco. E a dignidade manda tratar os males do próximo e aliviar-lhe o sofrimento.

É a partir daí que começa o jogo de empurra. A internação do estrangeiro no HC foi sigilosa. Para garantir discrição, foi registrado na ala infantil. Um não identificado «integrante do governo brasileiro» foi o facilitador da admissão do paciente no hospital. Apresentou-o como parente do Comandante.

O Itamaraty alegou total ignorância dos fatos. José Dirceu, contactado por sua notória proximidade com os dirigentes da ilha, desmentiu que o doente seja parente dos Castros. Feitos os exames necessários, foi marcada cirurgia para o dia seguinte, no próprio Hospital das Clínicas.

Hamlet William Shakespeare

Hamlet
William Shakespeare

Embora pareça evidente, não está confirmado que a reportagem da Folha tenha tido alguma influência na evolução dos acontecimentos. O fato é que, apesar de a operação estar marcada para o dia seguinte, foi dada alta ao paciente às oito e meia da noite, no mesmo dia em que saiu a reportagem.

O Itamaraty continua sem saber o que aconteceu. Os dirigentes do hospital não foram encontrados. Médicos e enfermeiros, escudados atrás do segredo profissional, não podem dar maiores explicações. Tudo indica que não interessa a ninguém que se continue discutindo sobre este caso. Assunto encerrado.

O paciente foi-se. Escapou como um ladrão. Nada mais se publicou sobre o fato. Sobrou um saco de perguntas.

Quem era o doente? Estará ainda no Brasil? Terá sido operado? Estará no Sírio-Libanês, o hospital que costuma tratar os que vivem no andar de cima? Terá voltado a Cuba num avião medicalizado da FAB? Por que o primeiro artigo da Folha foi assinado, mas não o segundo (e último)? Quem era o «integrante do governo» que encaminhou o enfermo ao hospital? Como é possível que o Itamaraty não esteja a par de nada?

Muitas outras questões estão sem resposta e certamente assim continuarão in æternum.

Há mais mistérios entre céu e terra do que sonha nossa vã filosofia.

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