Amianto ‒ 2

José Horta Manzano

No mundo inteiro, regras conflitantes são por vezes editadas ‒ isso acontece, é da vida. Em terras mais civilizadas, procura-se corrigir o tiro rapidamente. Se necessário, o tribunal constitucional decide e clareia a situação. No Brasil, leis e regulamentos nem sempre primam pela clareza. Muitas vezes, fica por isso mesmo, deixando o cidadão num limbo de incerteza. É um dos aspectos da insegurança jurídica que nos atormenta. Afinal, pode ou não pode?

Já nos anos 1980, os primeiros estudos levantaram a suspeita de que o pó de amianto era cancerígeno. O lobby dos interessados (exploradores de minas, produtores e comerciantes) gritou alto. Foi preciso demonstrar que milhares de pessoas estavam doentes ou haviam já falecido de males ligados à inalação de fibras desse silicato.

Estudos mais recentes avalizados pela Organização Mundial da Saúde concluíram que metade dos casos de morte por câncer contraído no trabalho é ligada ao amianto. O contacto constante com esse material está na origem de câncer de laringe, de ovário, de pulmão. Sem contar a fibrose pulmonar, doença grave e mortal também conhecida como asbestose. Na Europa, quinze mil mortes são atribuídas a afecções causadas pelo contacto com amianto.

Já no fim do século passado, a extração e o uso desse material foram proibidos nos 27 países da União Europeia, na Noruega, na Suíça, na Islândia e até na Turquia. Na América Latina, a Argentina, o Chile, o Uruguai e também Honduras baniram o uso de amianto crisotila. Rússia e China, grandes produtores, continuam firmes explorando e exportando o perigoso produto.

Nosso STF debateu ontem sobre a Lei Federal 9.055, que permite o uso de amianto crisotila, usado principalmente na fabricação de telhas e de caixas d’água. Numa decisão difícil de compreender, ficou decidido que… nada estava decidido. Fica tudo como estava. Embora a maioria dos ministros tenham votado pela derrubada da lei, faltou um voto para ela ser considerada inconstitucional.

Como resultado, temos um imbróglio jurídico bem ao gosto nacional. O amianto crisotila continua proibido nos estados onde já estava banido, mas poderá continuar a ser comercializado e utilizado nas Unidades da Federação onde ainda não tiver sido proibido.

Mais uma vez, o interesse comercial de grandes grupos passou por cima do interesse maior ‒ a saúde da população. Se a Alemanha, a França, o Reino Unido e outros grandes países têm conseguido sobreviver sem envenenar o povo com pó de amianto, o Brasil também deveria poder fazê-lo. Mas, sacumé, o grito dos lobbies abafa o gemido dos que agonizam vitimados pela incúria oficial. E daí? Afinal de contas, os que morrem fazem parte do povão pobre, não é mesmo?

Observação
Quatro anos atrás, escrevi sobre o assunto. O artigo continua atual dado que, de lá pra cá, a situação não mudou. Se quiser recordar, clique aqui.

O alvará

José Horta Manzano

Incêndio

Incêndio

Na Suíça, quando compra um imóvel usado, o novo dono é obrigado a mandar chamar ― à sua custa ― uma empresa de eletricidade para elaborar um laudo de conformidade. O técnico virá conferir se toda a instalação elétrica está em ordem. Em seguida, o novo dono receberá, pelo correio, o laudo e a conta. Isso vale tanto para imóveis comerciais como para casas, apartamentos e kitchenettes.

Na França, antes de pôr à venda seu imóvel, o particular cuida de chamar profissionais homologados para verificações. O número delas pode variar conforme a região do país. Se o imóvel tiver sido contruído antes dos anos 50, é necessário apresentar um laudo negativo de presença de chumbo na pintura das paredes internas. Até fins dos anos 1940 (até os anos 50 no Brasil), esse metal costumava fazer parte da composição das tintas. O contacto com o chumbo pode causar uma doença chamada saturnismo. Foi, aliás, o que matou Candido Portinari, grande pintor brasileiro. Na falta desse laudo, a venda do imóvel não será possível.

Ainda na França, outra exigência legal para pôr sua casa à venda é apresentar um laudo indicando a presença (ou a ausência) de amianto. Esse mineral fibroso foi, durante muitas décadas, utilizado principalmente na composição de telhas e de tubos (cimento-amianto). Dado que foram constatadas propriedades cancerígenas no pó de amianto, o material foi irremediavelmente banido do continente europeu. (Diga-se, a título de curiosidade mórbida, que seu uso ainda é autorizado no Brasil. Por quê? Pergunte ao bispo.) Na França, sem laudo, impossível vender o imóvel.

Incêndio

Incêndio

Na Suíça, todo proprietário é obrigado ― por lei ― a contratar seguro contra incêndio que cubra o valor de seu imóvel, seja ele particular ou comercial. Goste ou não goste, pouco importa: a lei manda. E não é só. Todo inquilino também é obrigado a fazer seguro para cobrir seus pertences contra incêndio. Móveis, tapetes, computador, quadros, toda essa tralha entra na conta. É obrigação que todos têm e que todos respeitam.

O valor do seguro é automaticamente adaptado a cada ano. A cada 5 anos, a seguradora manda um novo formulário a cada cliente. O papel já traz uma lista dos objetos que se encontram normalmente numa casa. Ao segurado resta preencher os valores e devolver o papel à companhia. Esta adaptará o valor do seguro à nova composição do mobiliário.

Interligne 18f
Leio hoje na Folha de São Paulo que o Alvará(*) de Funcionamento do grande auditório que se incendiou ontem na capital do Estado estava vencido fazia… 20 anos! O recinto costumava concentrar perto de 2000 pessoas para certos eventos. O alvará ― que certifica o cumprimento das normas de segurança exigidas de lugares onde se apinha muita gente ― tem de ser renovado anualmente.

Incêndio

Incêndio

Isso significa que o Memorial atravessou o mandato dos prefeitos Paulo Maluf, Celso Pitta, Régis de Oliveira, Marta Suplicy, José Serra, Gilberto Kassab e Fernando Haddad sem que nenhum deles se preocupasse com a segurança dos visitantes. Nem eles, nem seus numerosos secretários, assessores e funcionários.

Ei! Tome cuidado você aí, que anda de metrô e utiliza outros serviços públicos dessa megalópole tão orgulhosa de contar com uma batelada de helicópteros. Deus o livre, mas nunca se sabe: um deles pode perfeitamente cair em cima de sua cabeça.

A propósito, de quando datará o último alvará(*) de funcionamento do Teatro Municipal? E do Hospital das Clínicas? E o do Hospital do Servidor Público? E o do Hospital Municipal? Melhor nem perguntar.

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(*) Alvará, segundo os dicionários, provém do árabe hispânico al-baráâ, com o significado de recibo. Não fica claro se a raiz baráâ deu também origem a baralho. Não me parece impossível.
Laudos técnicos não foram feitos para baralhar a vida de ninguém, antes, para preservá-las. Nem todos entenderam isso.