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O fim da Pax Americana

by Maurenilson Freire, desenhista cearense-brasiliezse
via Correio Braziliense

José Horta Manzano

Artigo publicado no Correio Braziliense de 3 março 2025

A Pax Americana, que vigorava desde que o silêncio dos canhões anunciou o fim da Segunda Guerra, dá sinais de estar se esgotando. Num momento histórico como o atual, em que qualquer um pode afirmar, sem medo do ridículo, que Hitler era comunista, que o Tiradentes era gay ou que o papa é pedófilo, vai ficando claro que nada mais é como antes. Nosso mundo de confiança, acolhedor e reconfortante, vai se tornando um mundo de desconfiança, em que acordos de cavalheiros se tornaram vaga reminiscência histórica. Na atualidade, golpes baixos são assestados todos os dias pelas mais altas autoridades, restando às vítimas os olhos para chorar.

Faz apenas um mês que Donald Trump assumiu a Casa Branca. Nesse curto espaço de tempo, seu comportamento, reforçado pelo de J.D.Vance, seu vice-presidente, e pelo de Elon Musk, seu assessor especial, tem demonstrado que a solidariedade atlântica – base estável do que, até outro dia, se chamava Ocidente e que incluia a América do Norte e a Europa – está demolida, varrida, morta e enterrada. Em duas semanas, desmoronou e deixou de existir.

Pode-se até, sem forçar na caricatura, incluir a América Latina nesse falecido mundo atlântico. Excetuando-se uma ou outra erupção antiamericana aqui e ali, os países latino-americanos faziam parte desse mesmo universo. Relevem-se naturalmente “enfants terribles” tais como Cuba, Nicarágua, Venezuela.

Abrigada há 80 anos sob o guarda-chuva da proteção dos EUA, a Europa acorda assustada. A reviravolta é tão violenta e inesperada que chefes de Estado e de governo, parlamentares e outras autoridades parecem agitar-se, frenéticos, correndo de um lado para outro, tais formigas cujo formigueiro tivesse recebido vigoroso pontapé. Da noite para o dia, teme-se que os acordos consignados na Otan – tratado de defesa mútua assinado em 1949 entre EUA, Canadá, Turquia e 29 países europeus – tenham-se tornado subitamente letra morta.

Na guerra que se instalou em 2022 na sequência da invasão russa do território ucraniano, Trump já deixou claro seu apoio ao agressor, posição esdrúxula, que contraria o bom senso e o direito que os países livres e soberanos têm de defender o próprio território de ataques externos. Segundo Trump, Zelenski, o presidente da Ucrânia, que conta com 63% de aprovação de seu povo, não passa de um “ditador” que tem de mais é que se dobrar às imposições de Moscou. Da posição de Trump, os espanhóis diriam que é “un atropello a la razón”.

Trump não parou por aí. Foi além, saltou todas as linhas vermelhas e adotou ao pé da letra a posição de Moscou. Declarou, alto e bom som, que a Ucrânia terá o direito de aderir à União Europeia mas não à Otan. É exatamente o futuro da Ucrânia desejado por um Putin incomodado com a perspectiva de ter mais um membro da Otan à sua fronteira.

Zelenski, presidente da Ucrânia, mostrou prudentemente seu desacordo com as palavras de Trump. Já um indignado Emmanuel Macron, presidente da França, declarou que “Ninguém tem o direito de dizer que a Ucrânia não tem direito a entrar na União Europeia ou na Otan”. E embarcou para Washington a fim de repetir essas palavras a Trump, cara a cara. Como se vê, formigas desnorteadas se perguntam como é possível que lhes falte chão debaixo das patinhas.

Donald Trump, além de ser narcisista em alto grau, é dono de um ego desmesurado. Disso, o mundo já se deu conta. Outra faceta de sua personalidade, que vai se revelando com o passar dos dias, é a que o leva a não fazer distinção entre amigos e inimigos, aliados e adversários. A Europa é a maior aliada dos EUA, uma realidade de 80 anos, desde o fim da guerra. O desdém com que Trump tem tratado o aliado tradicional é estonteante.

Mas por que diabos o presidente americano está agindo assim? Louco, não é. Tem de ter em mente um plano, posto que seja inexequível. É plausível que, após analisar a atual situação geopolítica e considerado a inescapável ascensão da China, tenha decidido cindir o tabuleiro mundial em dois mundos, um capitaneado pelos EUA e o outro, pela China. Isso explica seu desejo de trazer a Rússia para seu campo, passando por cima da Europa – que considera favas contadas.

O plano até faria sentido, mas a forma estabanada como está sendo implantado pode pô-lo a perder. Se der certo, será a cortina de ferro ressuscitada, em outras coordenadas geográficas.

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Casamento para todos

José Horta Manzano

Ehe für alle
Mariage pour tous
Matrimonio per tutti

Na Suíça, uma nova lei não costuma ser feita da noite para o dia. Tirando em casos de emergência, como com a pandemia, quando a situação exige criação imediata de regras, as artes legislativas suíças caminham lentamente, a passo de tartaruga. Não se veem leis serem votadas a toque de caixa, como é comum no Brasil, país onde se dorme com uma regra e se acorda com outra.

Cerca de quinze anos atrás, foi dado estatuto legal à união entre duas pessoas do mesmo sexo. Não era ainda um verdadeiro casamento, mas já foi um passo ousado, vista a mentalidade da época. A lei, votada em 2004 e referendada por plebiscito de 2005, instituiu novo estado civil além dos tradicionais (solteiro, casado, viúvo e divorciado). A partir de então, os que assinavam esse contrato de união deixavam de ser solteiros, mas também não se tornavam casados; estavam “vinculados por uma união civil” – nome que variava conforme a língua oficial da região.

A “união civil” era, por assim dizer, um casamento capenga. Primeira grande diferença: dado que era reservado aos casais de mesmo sexo, era um denunciador da orientação sexual do cidadão, criando situações constrangedoras – no emprego, por exemplo. Em segundo lugar, o casal unido por esse pacto estava proibido de adotar filhos. Havia ainda algumas diferenças notáveis. Em resumo, já era um avanço, mas ainda insuficiente para os tempos atuais.

Desde a época em que a “união civil” entrou em vigor, associações militantes e grupos de parlamentares de cabeça mais aberta vêm batalhando para instituir um verdadeiro casamento igual para todos, quer os contraentes tenham o mesmo sexo, quer não. A luta foi longa, como são todas as que mexem com estruturas sociais cristalizadas. Finalmente, em dezembro de 2020, as duas câmaras do Parlamento aprovaram nova lei instituindo o casamento para todos.

Desta vez, sim: os direitos são iguais para todos. Casais de mesmo sexo são tratados como casais heterossexuais em caso de sucessão (herança), uso do nome de família, estado civil (todos têm o direito de se dizer “casados”, sem distinção de orientação sexual), direito à naturalização facilitada para o cônjuge estrangeiro de um cidadão suíço. Todos têm direito a adotar, independentemente do sexo dos cônjuges – o que era proibido antes. As mulheres têm direito à procriação medicamente assistida, ou seja, toda criança nascida de uma delas terá oficialmente duas mães, escapando à menção infamante “pai desconhecido”.

Só que, sacumé, sempre tem os desmancha-prazeres. Um grupo de ultraconservadores não apreciou o novo dispositivo legal. Lançou uma petição, coletou o número de assinaturas necessário e forçou a lei a ir a julgamento. Na Suíça, em casos assim, quem julga não é o Tribunal Federal, mas o povo. Seguindo o protocolo, o governo organizou um referendo popular em que a pergunta era: “Aceita a Lei n° tal, assim assim?”. A resposta só podia ser sim ou não.

O voto foi anteontem, domingo, 26 de setembro. A lei dita de “casamento para todos” foi aprovada, sob aplausos, por uma forte maioria de dois em três suíços. A participação no plebiscito foi até um pouco superior à média. Agora, sim, o novo dispositivo será inscrito na Constituição Suíça. A meu ver, um sistema de escolha sólido como esse vale mais que o simples voto de parlamentares. Tem legitimidade maior.

A Suíça até que estava atrasada nessa corrida ao “casamento para todos”. Já em 1989, a Dinamarca tinha aberto o caminho, ao autorizar as primeiras uniões civis para casais homossexuais – uma extravagância à época. Mas foram os Países Baixos (Holanda), em 2001, os primeiros a darem base legal a um casamento homossexual de verdade.

De lá pra cá, só na Europa, mais 15 países seguiram esse caminho: Bélgica, Espanha, Portugal, Islândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, França, Irlanda, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Malta, Áustria e Reino Unido. A partir de agora, a Suíça é o 17° a entrar para o clube. Na prática, os primeiros casamentos gays poderão ser celebrados a partir de 1° julho de 2022.

Outros países europeus, embora não tenham (ainda) o casamento para todos, têm algum estatuto de união civil para casais de mesmo sexo: Chipre, Itália, Croácia, Hungria, Grécia, Eslovênia, Estônia e Tchéquia.

Na América Latina, a Argentina foi o primeiro país a autorizar casamentos homossexuais. O Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador e o Uruguai também autorizam. No México e nos EUA, é mais complicado; a legislação pode variar de um estado a outro. Em Cuba, estão quase chegando lá, mas ainda falta amansar a Igreja, que, ao que parece, tem força por lá. Na Ásia, Taiwan é o pioneiro e, por enquanto, único país a reconhecer o casamento para todos.

Israel vive uma situação um tanto esquizofrênica. Não pode haver matrimônio gay no país; no entanto, se ele tiver sido contraído no estrangeiro, será reconhecido. Nova Zelândia e Austrália já deram o passo.

A África e a Ásia ainda estão bem atrasadas nessa corrida. Tirando a honrosa exceção da África do Sul, o resto é dramático. Em muitos países, toda homossexualidade é reprimida, que dirá o casamento gay. Em países como Irã, Afeganistão, Sudão, Somália, Nigéria, Arábia Saudita, Paquistão, Catar, Emirados – e em diversos outros – toda relação gay é crime que pode levar à cadeia ou, dependendo do humor do tribunal, até à pena de morte.

Como se vê, tem horas em que a gente quase acredita que o brasileiro, apesar da escuridão bolsonariana, ainda não deixou de ser um povo cordial.

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Casamento para todos

José Horta Manzano

Faz alguns meses, as Câmaras Federais da Suíça aprovaram uma lei que oficializa o chamado “casamento para todos”. Antes da lei, só parelhas heterossexuais podiam se casar de papel passado. Homossexuais só tinham direito a um simulacro de casamento, um ato simplificado feito em cartório, que não dava os mesmos direitos nem impunha os mesmos deveres que um casamento hétero. Era só pra inglês ver.

É bom explicar que, neste país, só vale o que está na lei. Não é como no Brasil, país onde juiz tem amplitude de movimentos para tomar decisões conforme suas convicções, às vezes no limite da legalidade. Aqui, toda decisão judicial tem de ter base legal bem firme. Invocar a jurisprudência é bastante incomum, justamente porque a lei costuma ser seguida à risca.

Em conformidade com a tendência de nosso tempo, os parlamentares entenderam que todos os casais homossexuais que decidirem juntar os trapos oficialmente terão direito a serem amparados pela lei: mesmos direitos que um casal tradicional. E deveres idênticos, naturalmente.

Para gente esclarecida, dizer isso parece uma evidência. Mas o diabo é que nem toda a gente é esclarecida. Há sempre aqueles que se mostram reticentes a toda mudança na sociedade, gente que tem muito medo, que acredita que uma lei como essa é porta aberta para a iminente dissolução da família, para o reconhecimento da poligamia, para a aceitação da pedofilia e sabe-se lá quantos horrores mais.

O sistema suíço de democracia direta permite que um partido ou um grupo de cidadãos conteste uma lei já votada. Para tanto, é preciso coletar um determinado número de assinaturas dentro de um determinado prazo. Os oponentes à lei do “casamento para todos” lançaram uma iniciativa nesse sentido e conseguiram preencher os requisitos.

Em casos assim, a palavra final será dada pelo povo – é o que se chama aqui democracia direta. Está marcado o plebiscito para 26 de setembro.  Os eleitores terão de dizer se aceitam ou se rejeitam a lei votada pelo Parlamento. Segundo as sondagens, os opositores vão ficar frustrados. A população tende a referendar, por ampla maioria, o que decidiram deputados e senadores. Só que tem um senão.

Conceituados juristas foram consultados sobre a questão religiosa. Se essa lei for confirmada pelo voto popular, como é que as Igrejas terão de encarar o casamento homossexual? Terão liberdade de recusar estender o sacramento aos gays, ou serão obrigadas a abençoar os casais não convencionais da mesma maneira (e como o mesmo rito) dos casais héteros?

Dizem os que entendem de lei que sim, sacerdotes, pastores e outros oficiantes terão de se dobrar ao que diz o artigo do código civil que dá a todos os cidadãos os mesmos direitos e os mesmos deveres. Se todos os cidadãos têm os mesmos direitos e se todos os casais têm direito a se casar, é natural que os oficiantes religiosos sejam obrigados a celebrar as uniões homossexuais, gostem ou não. Se se recusarem, poderão ser sancionados penalmente.

É possível que surjam situações interessantes. Aguardemos os próximos capítulos.

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Casamento gay

José Horta Manzano

Quando a infamante qualificação de filho ilegítimo ou filho natural foi oficialmente abolida no Brasil, dez anos atrás, já fazia muito tempo que, na prática, os documentos de identidade não mais ostentavam essa especificação discriminatória. Até os anos 1930, 1940, os formulários de registro de nascimento brasileiros traziam uma linha pré-impressa com os dizeres «filho(a) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de (…)». O espaço tracejado servia para informar se o pequerrucho era nascido de pais casados ou não.

Havia os legítimos, filhos de pais casados. E havia os ilegítimos, naturais ou ― se o escrivão estivesse de mau humor ― bastardos. Os tempos mudaram. Hoje em dia, mostrar esse detalhe não faria o menor sentido.

Neste 23 de abril, o parlamento francês aprovou, em votação definitiva, a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Até aí, morreu o Neves, como diria o outro. Não há aí nenhum pioneirismo. Outros 13 países já haviam seguido o mesmo caminho antes. Por que, então, a França tem sido palco de tantas manifestações, passeatas, discursos inflamados, uma gritaria que não acaba mais?Drapeau arc-en-ciel

A razão não está no cerne da nova lei, que, de qualquer maneira, reflete os tempos atuais. Duas pessoas que decidam compartilhar seu destino, quer sejam do mesmo sexo ou não, têm direito a serem tratadas e consideradas como um casal. Um par, se preferirem.

Herança, direito de visita em caso de internação hospitalar, situação perante o fisco, pensão alimentar em caso de divórcio são agora, aos olhos da lei, as mesmas para todos os casais. Sejam eles homo- ou heterossexuais. Em caso de falecimento do parceiro, problema espinhoso em todos os sentidos, as consequências e os trâmites post mortem passam a ser os mesmos para todos os casais.

Parece justo. Até aí, poucos se sentirão chocados com a nova regulamentação. O problema maior, aquele que agitou (e continua agitando) multidões, é um dos dispositivos da lei. Foi concedido aos casais de mesmo sexo o direito a adotar. Uma adoção plena transmite à criança o sobrenome do pai. E agora, como é que fica?

Joãozinho carregará pelo resto da vida documentos em que aparece como filho de Pedro e de Paulo, ou de Maria e de Marisa. Qual dos pais (ou das mães) legará o sobrenome ao rebento? Sem dúvida, ser filho de ladrão, de assassino, de traficante é bem pior, concordo. Assim mesmo, convenhamos, ser oficialmente filho de dois pais ou de duas mães não deve ser situação fácil para um guri frágil e imaturo.

Os franceses que, por um sim ou por um não, entram em greve e fazem passeata, não deixaram passar em branco a oportunidade. O país dividiu-se entre os que são a favor da nova lei e os que se opõem a ela. Para uns, já estava passando da hora de encarar a modernidade e desempoeirar o arsenal judiciário. Para outros, é cedo demais para assumir o risco de expor crianças a situações potencialmente vexatórias.

Mas há que manter a cuca fresca e encarar essas mudanças filosoficamente, com uma certa distância. Se não fosse hoje, seria amanhã, no ano que vem ou daqui a poucos anos. Portanto, por que não já?

Assim como filhos «ilegítimos» já não assustam ninguém, alguns anos bastarão para que a poeira baixe. Filhos de dois homens ou de duas mulheres farão parte da paisagem.

Daqui a algumas dezenas de anos, algum articulista ainda há de mencionar o rebuliço que a oficialização do casamento gay causou na França de 2013. Os filhos de nossos netos dificilmente entenderão o porquê de tanto barulho.