Ceuta

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A invasão de Ceuta

Bandeira de Ceuta
Credit: Ulaidh, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=3951546

José Horta Manzano

Ceuta é um exclave da Espanha, um pequeno território situado no norte do continente africano, espremido entre o Marrocos e o mar. É parte integrante da nação espanhola, embora não se possa chegar lá por terra a partir do território espanhol. A única ligação entre Ceuta e o território nacional é feita por barco, a partir do porto de Algeciras, numa travessia de aproximadamente uma hora.

Ceuta é também o nome da cidade que ocupa o exclave. Tem cerca de 85.000 habitantes. O território já era ocupado desde a Antiguidade. Depois da invasão da Espanha pelos conquistadores árabes, foi passando de mão em mão, ao sabor da ascensão e queda de pequenos emirados e califados. Expulsos os mouros, portugueses se apossaram de Ceuta em nome da coroa.

O Tratado de Tordesilhas – aquele que dividia o globo entre Espanha e Portugal – reconhecia Ceuta como território português. Como aprendemos na escola, devido a um problema de sucessão, o reino de Portugal foi absorvido pelo reino de Castela, numa união que durou de 1580 a 1640. Ao final desse jejum forçado, quando Portugal se livrou da Espanha e recobrou a independência, Ceuta ficou no meio do caminho e não acompanhou o movimento.

Portugal, naquela altura entretido com suas colônias americanas, não fez questão de lutar por Ceuta. Assim, desde 1640, o exclave pertence à coroa espanhola. Como lembrança do tempo dos portugueses, a bandeira de Ceuta traz até hoje, encravado no centro, o brasão de Portugal, com seus característicos 5 escudos azuis.

A impressionante “invasão” de Ceuta, sexta-feira passada, por dezenas de milhares de jovens marroquinos é resultado dramático de um mal-entendido. Em princípios de julho, o Tribunal Supremo espanhol emitiu o que chamaríamos de “súmula vinculante”. Sacramentou o entendimento de que não se pode rechaçar imediatamente o migrante que chegar ao território espanhol a nado ou de barco.

Numa leitura equivocada, jovens marroquinos imaginaram que isso significava “porteira livre”, ou seja, quem chegar será recebido. Pelas redes sociais, convocaram uma espécie de Festa da Selma ao molho do Marrocos, com o propósito de chegarem todos juntos a Ceuta, a porta de entrada do “eldorado” europeu.

Faltou combinar com o exército espanhol, a polícia e a população da cidade. Alguns dos adolescentes levaram duas horas na travessia, outros nadaram quatro horas. Dado que muitos nem sabiam nadar direito, a taxa de mortalidade foi cruel: deixou uma centena de cadáveres pelo caminho.

Ainda que, por hipótese, quisessem acolher todos os recém-chegados, os ceutenses não teriam condições de fazê-lo. Contagem por alto informa que os chegantes daquele dia equivaliam à totalidade da população da cidade. Como é fácil imaginar, uma cidade pequena não tem condições de ver dobrar seu número de habitantes da noite para o dia.

Desenxabidos e com fome, os jovens marroquinos deram marcha à ré a partir da manhã seguinte. Entenderam que não ia dar pra permanecer. Fica para uma próxima tentativa. Foram-se todos.

Ao assistirem às imagens da chegada dos migrantes, dirigentes europeus se assanharam, principalmente os de direita e extrema-direita. Com estardalhaço, a italiana Giorgia Meloni anunciou o fechamento da fronteira italiana para os viajantes provenientes da Espanha, com exceção dos europeus. Como se fosse possível verificar um por um.

É que as dramáticas imagens provenientes de Ceuta correspondem exatamente ao medo que a extrema-direita europeia instila em seus adeptos: o medo de uma invasão de morenos não cristãos, que viria eliminar a civilização cristã e implantar uma versão bárbara e primitiva do islamismo.

Toda corrente de extrema-direita, seja ela liderada por Trump, Bolsonaro, Meloni ou qualquer outro, se alimenta do medo de um inimigo comum, de preferência externo. Hitler havia dado aos judeus e ciganos o título de inimigos da nação. Trump elegeu os latino-americanos. Os Bolsonaros, na falta de estrangeiros para incriminar, veem inimigo em qualquer um que não pense como eles.

No fundo, quem devia se envergonhar da invasão de migrantes marroquinos é o próprio rei do Marrocos, Maomé VI (Mohammed VI). Cabe a ele fazer o necessário para dar instrução profissionalizante aos jovens do país e ensinar-lhes pelo menos a língua inglesa. Preparar sua juventude para um futuro melhor é tarefa dele, não de dirigentes estrangeiros.

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O plebiscito

José Horta Manzano

Domingo 10 e segunda-feira 11 de março, os habitantes das Ilhas Falkland/Malvinas estão sendo chamados às urnas. Devem responder se querem que seu arquipélago continue a fazer parte do Império Britânico. Prevê-se que o sim vença por esmagadora maioria.

A intenção do Reino Unido é reforçar sua posição para fazer face às recorrentes reivindicações argentinas sobre o território. Um sim maciço permitirá aos britânicos proclamar que, além de já terem a posse de facto, os ilhéus querem manter o statu quo ante bellum, o estado em que as coisas estavam antes da guerra. Em outras palavras, nem os donos da terra, nem muito menos seus habitantes desejam que a situação mude.

As Falkland/Malvinas são um caso peculiar. A história daquele pedaço de terra desolado, frio, sem árvores, batido pelos ventos já começa tão enevoada como o clima. Américo Vespúcio em pessoa, ingleses, espanhóis e até holandeses são apontados como primeiros visitantes das ilhas. Provavelmente não saberemos nunca quem foi o pioneiro. Pouco importa.

Nos primeiros 250 anos, ninguém se interessou em providenciar envio de população para ocupar e colonizar as ilhas. Os estabelecimentos europeus não ultrapassaram o estágio de simples presença militar.

Os primeiros a tentar implantar uma colônia, com famílias, foram os franceses, já na segunda metade do século XVIII. A colônia não prosperou, mas o nome ficou. Grande parte dos colonos vinha do vilarejo francês de Saint-Malo, na região da Bretanha. Os de Saint-Malo são chamados «malouins». Daí terem rebatizado as ilhas como «malouines». Os espanhóis gostaram da ideia e logo hispanizaram para «malvinas».

Saint-Malo, Bretagne, France

Saint-Malo, Bretagne, France

Longe de tudo e de todos, impróprio para a agricultura, o território foi abandonado por hispânicos e por franceses. No início do século XIX, as colônias sul-americanas foram, uma após a outra, declarando sua independência da coroa espanhola. O Império Britânico, potência dominante, entendeu que a maneira mais eficaz de guardar uma presença estratégica no Atlântico Sul seria instalar uma colônia e povoar aquelas ilhas desoladas que não interessavam ninguém.

O plano tornou-se realidade a partir de 1833. Podemos, assim, dizer que, salvo alguma incursão de caráter militar, os primeiros e únicos habitantes do território são de origem britânica. Estão lá há 180 anos, o que equivale a cerca de uma dezena de gerações.

Quem é o dono? Será o que reivindica sua posse baseado em legado histórico ou documental? Ou será o povo que aí nasceu, tirou seu sustento da terra, aí se reproduziu e criou filhos, num ciclo que já dura quase dois séculos?

A resposta não é simples nem evidente. Se fosse tão fácil, a tensão que eletriza o Oriente Médio seria bem mais branda. Que dizer de Gibraltar, um enclave inglês em território espanhol? E com Ceuta e Melilla, enclaves espanhois em território marroquino, como é que ficamos? E que dizer então de Büsingen, pequeno município alemão encravado na Suíça, cercado de território helvético por todos os lados?

Não tenho a resposta, muito menos a solução. Mas tendo a levar em conta o princípio do usucapião. Seja quem for o dono da terra abandonada, seja qual for o motivo do abandono, uma ocupação continuada pode transformar o «invasor» em dono. A meu conhecimento, não há legislação internacional regulando esse assunto. É complexo e delicado demais.

No fundo, o que continua valendo é a lei do mais forte.

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Quem se interessar pode consultar o site do Telegraph de Londres sobre o plebiscito. O artigo traz vídeos de interessantes entrevistas com ilhéus. Aqui.