statu quo ante bellum

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O que sobra desta vida

Gruta de Lascaux, França: pinturas rupestres

 

José Horta Manzano

Artigo publicado no Correio Braziliense de 31 março 2025

O homem das cavernas caprichou na surpreendente arte pictórica, que acabou deixando para a posteridade rastros de sua existência. De fato, numa esplêndida prova de que os humanos de tantos milênios atrás já eram capazes de elaborar pensamento abstrato, pinturas rupestres feitas por artistas daquelas eras chegaram até o presente. Algumas delas são de beleza artística tão notável que poderiam rivalizar com a arte de nossos tempos.

Pinturas rupestres têm sido descobertas em cavernas do mundo todo: Américas, Europa, Sibéria, Extremo Oriente, Austrália. Embora alguns espécimes possam ser considerados obras de arte, sua importância transcende considerações meramente artísticas. Bem mais que isso, estão entre os parcos testemunhos dos primórdios de nossa espécie.

Num formidável salto no tempo, vamos passar agora da pré-história à história tal como a entendemos. Com a sociedade já organizada em vilarejos e burgos, com Estados governados pelo mais forte fisicamente, pelo mais inteligente ou pelo herdeiro de linhagem aceita como legítima, não se dissipou a aspiração ancestral do ser humano por deixar algum traço de sua passagem.

As tentativas individuais dos que viveram em tempos antigos e trataram de deixar uma marca perene nem sempre foram coroadas de sucesso. Guerras, invasões, terremotos, desmoronamentos, incêndios, inundações, erupções vulcânicas, vandalismo e abandono deram conta de esboroar orgulhosas construções, que acabaram virando pó. Palácios, estátuas, faróis, casas e mausoléus perderam-se no tempo.

O que, de verdade, sobra desta vida não são objetos materiais, por mais que sejam significativos. O prolongamento de cada indivíduo se faz através do que sua obra tem de imaterial. Temos, na história do Brasil, um caso curioso e que vem a propósito.

Dom Pedro II, nosso segundo e último imperador, esteve no trono por 58 anos, até que um golpe de Estado o depôs e o despachou para a Europa. Sua filha, a princesa Isabel, não chegou a ser coroada, logo nunca pôde ostentar o título de imperatriz. No entanto, numa ausência do imperador, coube-lhe assinar a Lei Áurea, a que libertou os últimos escravos. Por esse único gesto, é mais festejada que o próprio pai. Entre os vultos do império, a princesa é, no imaginário popular, a magnânima, figura simpática apesar de nunca ter tido cetro, nem manto, nem coroa.

Mas o mundo é vasto. É raro que personagens fiquem na lembrança por uma simples assinatura, como nossa princesa. É mais frequente que a inscrição na História seja fruto de uma sequência de medidas, fortes e impactantes, impostas com energia, que atinjam as estruturas da sociedade mundial. Os personagens que maior probabilidade têm de inscrever seu nome pelos séculos vindouros são os grandes líderes cujo legado tenha alcançado a façanha de perturbar a marcha da História – para melhor ou para pior.

Dito assim, pode parecer simples. Não é. O século 20 deixou uns poucos exemplos significativos. Adolf Hitler foi, sem dúvida, o personagem que mais fortemente sacudiu as bases da sociedade. Seus atos provocaram a inteira reestruturação política do mundo. Nenhum outro dirigente conseguiu, sozinho, causar tamanha revolução. O próprio Stalin não foi iniciador, mas continuador, da difusão do sistema comunista.

O século atual, a menos que um imprevisto lhe trunque a ascensão, já conhece o personagem que fará tremer as bases da sociedade: é Donald Trump. Talvez por dar-se conta de que o tempo lhe é contado, o presidente americano tem utilizado o poder que a força bélica e a capacidade econômica de seu país lhe conferem para atordoar um mundo até então embevecido com um já longevo statu quo.

Pela novíssima cartilha – que ainda ninguém decifrou –, inimigos de ontem são prestigiados e saem da berlinda, enquanto os amigos de sempre são hostilizados e tratados como inimigos. Os demais permanecem num temporário limbo, à espera de conhecer o destino que lhes será imposto pelo novíssimo “imperador do mundo”.

Neste momento, é impossível saber como estará a sociedade global ao fim do mandato de Mr. Trump. Ainda não se consegue predizer para que lado evoluirá o mundo. Conseguiremos retornar ao statu quo ante bellum – o estado em que estavam as coisas antes da guerra?

Sem medo de errar, podemos profetizar que não, que nada voltará a ser como antes. O mundo estará melhor? Pode ser, mas há controvérsia.

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Brexit ‒ 8

José Horta Manzano

A Irlanda do Norte é um caso muito sério. É um país, pero no mucho. São seis pequenos condados que, agrupados, formam hoje «nação constitutiva» do Reino Unido. Congregando, grosso modo em partes iguais, cidadãos protestantes e cidadãos católicos, a região sempre foi um barril de pólvora pronto a explodir à primeira faísca.

O país vive fragmentado entre as duas comunidades. Por um lado, os católicos não se oporiam à ideia de a província passar a fazer parte da República da Irlanda. Por outro, os protestantes, temendo tornar-se minoria desprezível, aferram-se à coroa britânica e preferem continuar firme como súditos da rainha Elisabeth II.

Desde sempre, as práticas religiosas falaram mais alto que a língua, a história e a cultura comuns. A contar dos anos 1970, emboscadas e atentados tingiram de sangue o quotidiano. A região entrou em convulsão e caiu num círculo vicioso: a violência atiçava o ódio, que nutria a violência. Era impossível antever o fim das hostilidades. Permanecendo as causas, é natural que o efeito permanecesse.

A entrada conjunta na União Europeia da República da Irlanda e do Reino Unido (incluindo a Irlanda do Norte) foi passo importante para a pacificação da região. De repente, Grã-Bretanha, Irlanda e Irlanda do Norte integravam uma entidade maior, supranacional. A ficha até que demorou a cair, mas lá pelo fim do século XX, cansados de guerra, católicos e protestantes norte-irlandeses chegaram a uma trégua que já ninguém ousava esperar. Embora a desconfiança mútua perdure, já faz duas décadas que parecem ter aprendido a conviver.

Eis senão quando… uma infeliz decisão britânica vem perturbar a paz da região. Refiro-me ao plebiscito que deu origem ao Brexit ‒ a saída do Reino Unido da União Europeia. Para a Irlanda do Norte, é terrível desastre. Quarenta anos de união aduaneira haviam apagado a noção de fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. As gentes e as mercadorias passavam de um lado para o outro sem pedir licença. Até os postos de fronteira haviam desaparecido.

Depois do Brexit, as duas Irlandas vão voltar ao statu quo ante bellum, ou seja, à situação em que se encontravam antes da adesão à UE. Voltam a ser países separados. Dado que uma das Irlandas permanece na UE enquanto a outra vai embora, a fronteira entre elas torna-se fronteira exterior da Europa. Uma tragédia!

O potencial explosivo da nova situação é tão forte que está emperrando o acordo de divórcio entre o Reino Unido e a UE. Irlandeses ‒ do norte e do sul ‒ gostariam que a fronteira continuasse como está: invisível, permeável, aberta e amiga. Mas a União Europeia não pode admitir que sua fronteira externa, ainda que seja num curto trecho, esteja desguarnecida.

O dilema é cabeludo. Ninguém sabe qual será a solução. Seja ela qual for, descontentará uma das partes e deixará sequelas.

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A moeda e a soberania

José Horta Manzano

«Quem não tem competência não se estabelece» ‒ diz o adágio. Com razão. Pra fazer malfeito, melhor não fazer. Os governos lulopetistas criaram uma enxurrada de estatais. As novas empresas atingem o inacreditável número de 150. Novas companhias foram abertas ao ritmo de uma por mês. A cada trinta dias, nova empresa brotou do nada, não é impressionante? E pensar que, apesar desse vigoroso reforço no aparelho estatal, o país caminhou pra trás. Um aparente paradoxo que a incompetência, a desonestidade e o desprezo dos interesses da nação explicam.

Mergulhados na ignorância, na ingenuidade e na certeza da impunidade, os então recém-chegados ao poder agiram como novos-ricos. Como se tivessem ganhado inesperados milhões na loteria, seguiram a receita torta dos ideólogos do partido e gastaram, sem contar, o dinheiro fácil e abundante. Tentaram submeter o funcionamento da nação aos ditames dos desvairados líderes.

Não deu certo. As novas estatais se transformaram em cabides de emprego e em moeda de troca. Ao fim das contas, o país foi assaltado, a sociedade se desorganizou, o desemprego se instalou e a economia sentiu o baque. Vai demorar anos pra voltar ao statu quo ante bellum ‒ o estado em que as coisas estavam antes do rebuliço.

A instabilidade atual, fruto de um sistema que não foi pensado para enfrentar situações tão dramáticas e tão confusas, não ajuda. Mais de ano depois de o lulopetismo ter sido banido do Planalto, ainda estamos discutindo se o atual presidente fica ou não. A cada dia, surgem novidades escabrosas de assalto ao nosso suado dinheiro. Nada disso nos ajuda a sair do buraco.

Para mitigar a falta de fundos, o governo federal decidiu pôr à venda boa quantidade de ativos, numa lipoaspiração que ‒ espera-se ‒ deixará a máquina mais enxuta e funcional. Foi anunciada uma lista de 57 empresas a privatizar. Entre elas, está a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação do dinheiro, dos selos e dos passaportes. A notícia deixou muita gente alvoroçada. Alguns se sentem como se estivéssemos vendendo a alma ao diabo e abrindo mão de parte da soberania.

Não enxergo as coisas assim. Embora os colonizadores holandeses já cunhassem moedas mais de três séculos atrás nas colônias que hoje constituem o Estado de Pernambuco, o Brasil foi sempre, em maior ou menor medida, dependente de importação de cédulas. Até os anos 1950-1960, todas as notas eram impressas no exterior. E isso jamais arranhou a soberania nacional.

Há que fazer a distinção entre a decisão de emitir moeda, atributo do Banco Central, e a fabricação propriamente dita. Assim como empresas gráficas não são autorizadas a imprimir talões de notas fiscais a seu bel prazer, a Casa da Moeda não é livre de produzir cédulas como bem entende. Age como fornecedor sob as ordens do banco emissor. É submetida a rígido controle.

Ainda hoje, em épocas de penúria, pode acontecer de o Brasil encomendar cédulas a empresas estrangeiras. A conceituadíssima empresa britânica Thomas de la Rue, especializada no setor, é responsável pela impressão do meio circulante de quase 150 países. Sem risco à soberania de nenhum deles.

Portanto, não vejo nenhum problema em privatizar a Casa da Moeda. Combina, aliás, com o conceito de terceirização, que anda tão na moda. Compete às autoridades monetárias controlar o meio circulante. Não lhe cabe necessariamente imprimir cédulas nem cunhar moedas.

A privatização de mais essa estatal traz um benefício extra: inibe a empresa de transformar-se em cabide de emprego. Desde que aja sob contrôle rígido das autoridades monetárias, há de continuar funcionando tão bem ou melhor que antes. Aliás, surge a esperança de que não haja mais ruptura de estoque de papel para confeccionar passaportes. Já será um avanço.