Hora de adaptar a lei

José Horta Manzano

A evolução da sociedade antecede a lei. Um fato novo só poderá ser regulado pela lei depois de ter surgido. É por isso que, quando certos usos da sociedade evoluem rápido, a lei parece defasada.

Quando apareceram os primeiros automóveis, não havia placas de tráfego. Foi a multiplicação de veículos nas ruas que forçou a criação de sinaleiras e placas indicativas. Quando foram instalados os primeiros telefones, as linhas não eram numeradas. O assinante chamava a telefonista e pedia que o conectasse com senhor Fulano ou doutor Sicrano. À medida que o número de linhas cresceu, tornou-se impossível chamar os assinantes por nome, vindo daí a ideia de atribuir um número a cada instalação.

Como se vê, é natural que a regulação só se torne necessária quando uma realidade surge ou evolui. Só que não é bom esperar muito pra adaptar as regras. A demora gera distorções. Um bom exemplo está atualmente na praça.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral estipula que a propaganda eleitoral só deve começar dia 45 dias antes do dia do voto. Por propaganda, o TSE entende: alto-falante, comício, trio elétrico, outdoor, painel eletrônico, carreata, inserção publicitária, distribuição de santinho.

O problema é que as redes sociais, que têm crescido muito e estão tomando o lugar dos antigos meios de difusão, não foram levadas em conta na hora de fazer a lei. Então, como é que fica? Entram ou não entram na regulamentação? Neste momento, vivemos em pleno nevoeiro. Se é fácil impedir a circulação de um trio elétrico ou a instalação de um outdoor, é impossível controlar as redes sociais. Cada um pode pôr lá o que quiser. E como é que fica a lei?

Comício ou distribuição de santinho é clara propaganda eleitoral. Mas… e se um site elogiar um pré-candidato? É propaganda ou não? Se o elogio for espalhado e atingir dezenas de milhares de page views, de curtidas ou de compartilhamentos ‒ é propaganda? Se for, como impedir?

A realidade mudou muito rápido. A lei tem de mudar também. É hora de acabar com a hipocrisia. Tornou-se impossível distinguir o que é propaganda do que não é. Para dar legitimidade ao que já é fato, é chegada a hora de adaptar a legislação.

Placa de automóvel

José Horta Manzano

Placa francesa

Placa francesa

A União Europeia foi criada com um objetivo maior: evitar a guerra. Martirizada por dois conflitos de proporções bíblicas, os europeus se uniram para assegurar que loucuras daquele tipo nunca mais se repetiriam.

Placa italiana

Placa italiana

O intento foi alcançado. Se conflitos houve, foram regionais e não contaminaram o continente. Mas a união trouxe efeitos colaterais benéficos e consideráveis. Um deles, do qual os europeus nem sempre se dão conta, é a padronização de inúmeros aspectos das atividades humanas. São regras comuns que facilitam a vida.

Placa espanhola

Placa espanhola

A uniformização é abrangente. Vai de voltagem da corrente elétrica até formato de folhas de papel. Milhares de diretrizes têm sido editadas. Algumas delas são obrigatórias para todos os países, outras não. Entre as facultativas, está a uniformização das placas de identificação de veículos a motor.

Placa britânica

Placa britânica

Muitos países europeus adotaram grandes linhas normalizadas: letras pretas sobre fundo branco. No entanto, cada país tem liberdade de determinar a combinação de números e letras.

Placa portuguesa

Placa portuguesa

O

O resultado, às vezes, é curioso. França e Itália decidiram-se pelo mesmo padrão: duas letras, seguidas por três números e por duas outras letras. O acaso faz que um automóvel matriculado na Itália possa ostentar placa idêntica a um outro, matriculado na França. Já houve gente levando multa cometida por outro automobilista.

Nova placa brasileira

Nova placa brasileira

Nosso Mercosul tem-se mostrado inábil para resolver conflitos comerciais –frustrando o objetivo para o qual foi criado. No que se refere à identificação de automóveis, faz mais de quatro anos que se determinou a padronização das placas. A ideia é que todas elas sigam a mesma combinação. Cada país terá um lote de letras e números reservados, a fim de evitar o risco de placas repetidas.

Nova placa argentina

Nova placa argentina

Acho uma excelente ideia. Com todos os problemas que temos, não acredito que venha a ser posta em prática tão já. Está previsto para 2016, vamos ver. Se (e quando) entrar em vigor, teremos dado um passo à frente dos europeus. Nesse aspecto, pelo menos, seremos pioneiros.

Fonte: O Globo