Hora de adaptar a lei

José Horta Manzano

A evolução da sociedade antecede a lei. Um fato novo só poderá ser regulado pela lei depois de ter surgido. É por isso que, quando certos usos da sociedade evoluem rápido, a lei parece defasada.

Quando apareceram os primeiros automóveis, não havia placas de tráfego. Foi a multiplicação de veículos nas ruas que forçou a criação de sinaleiras e placas indicativas. Quando foram instalados os primeiros telefones, as linhas não eram numeradas. O assinante chamava a telefonista e pedia que o conectasse com senhor Fulano ou doutor Sicrano. À medida que o número de linhas cresceu, tornou-se impossível chamar os assinantes por nome, vindo daí a ideia de atribuir um número a cada instalação.

Como se vê, é natural que a regulação só se torne necessária quando uma realidade surge ou evolui. Só que não é bom esperar muito pra adaptar as regras. A demora gera distorções. Um bom exemplo está atualmente na praça.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral estipula que a propaganda eleitoral só deve começar dia 45 dias antes do dia do voto. Por propaganda, o TSE entende: alto-falante, comício, trio elétrico, outdoor, painel eletrônico, carreata, inserção publicitária, distribuição de santinho.

O problema é que as redes sociais, que têm crescido muito e estão tomando o lugar dos antigos meios de difusão, não foram levadas em conta na hora de fazer a lei. Então, como é que fica? Entram ou não entram na regulamentação? Neste momento, vivemos em pleno nevoeiro. Se é fácil impedir a circulação de um trio elétrico ou a instalação de um outdoor, é impossível controlar as redes sociais. Cada um pode pôr lá o que quiser. E como é que fica a lei?

Comício ou distribuição de santinho é clara propaganda eleitoral. Mas… e se um site elogiar um pré-candidato? É propaganda ou não? Se o elogio for espalhado e atingir dezenas de milhares de page views, de curtidas ou de compartilhamentos ‒ é propaganda? Se for, como impedir?

A realidade mudou muito rápido. A lei tem de mudar também. É hora de acabar com a hipocrisia. Tornou-se impossível distinguir o que é propaganda do que não é. Para dar legitimidade ao que já é fato, é chegada a hora de adaptar a legislação.

Bolinha de papel

José Horta Manzano

Bola papel 1Dia 26 out° 2014, assim que voltei da secção eleitoral onde voto, em Genebra, postei um artigo. Quis dar vazão à indignação que tinha sentido ao ser abordado, à porta do local de voto, por um bando de militantes em pleno exercício do que chamamos boca de urna, prática proibida no Brasil.

Pra ser honesto, não é que o fato me tenha perturbado. O que me enfureceu foi o modus operandi dos atores. Explico. Fazer proselitismo, tentar convencer o próximo de que nossa maneira de ver o mundo é melhor que a dos outros é natural e aceitável. Faz parte da democracia.

Sinceramente, não acredito que algum eleitor mude seu voto por ter recebido um santinho na entrada da cabine. Não me oponho, em princípio, ao exercício de boca de urna. O que me enfurece é ver proselitismo financiado pelo dinheiro do contribuinte.

Jornal 3Foi o que aconteceu em Genebra. O bando de militantes ‒ todos devidamente paramentados de vermelho e enrolados em bandeiras estreladas ‒ distribuíam santinhos de dona Dilma. Bastava olhar rapidamente os manifestantes pra entender que eram gente simples, sem meios de encomendar e pagar do próprio bolso aquela montanha de material de propaganda.

A conclusão era evidente: eram mercenários a soldo do partido. De lá pra cá, ficamos sabendo dos bilhões que têm sido sistematicamente roubados nos últimos anos. Por simples dedução, conclui-se que aquelas bandeiras tinham sido fabricadas e transportadas à custa de nossos impostos. Sem contar diárias, alimentação e eventuais passagens aéreas dos companheiros. Dá muita raiva.

Bola papel 2Leio hoje que, em sua primeira viagem internacional, o novo chanceler José Serra dirigiu-se à Argentina, parceiro importante do Brasil. À entrada da embaixada do Brasil, três dezenas de militantes esperavam por ele. Mandaram-lhe uma chuva de… bolinhas de papel. A notícia não informa se os que protestavam estavam paramentados com bandeira e bonezinho vermelhos.

Fica a desagradável desconfiança de que tenham sido teleguiados diretamente de Brasília por partidários da presidente afastada. Faz parte do jogo, que fazer? Sintomático é constatar que, à falta de argumentos, resta à militância agredir desafetos com bolinhas de papel.

Interligne 18fNota final
Eram bolinhas confeccionadas com páginas da edição espanhola do prestigioso jornal Le Monde Diplomatique. Em matéria de santinho, não resta dúvida, o nível dos protestos se sofisticou.