Pra que serve um ministério?

Reunião ministerial

José Horta Manzano

Nossa Constituição não é específica ao falar de ministérios e de seus titulares. Parece partir do princípio que as funções desses auxiliares do presidente da República são de conhecimento de todos, portanto não vale a pena se estender em explicações detalhadas.

Vivemos num país de forte tradição cartorial. Já reparou nas intermináveis linhas de palavrório que aparecem na escritura de um lote de 10m x 10m situado num grotão qualquer? É um blablá tão comprido que te dá a impressão de estar comprando um castelo.

O fato é que essa fixação em dar a volta completa, abarcar um tema inteirinho e trancar a porta, sem deixar brecha para interpretações divergentes, acaba sendo perniciosa. Quando uma lei ou um regulamento não vem já esmiuçado, os cidadãos acabam raciocinando de forma extravagante: “Se não é proibido, forçosamente é permitido”.

Pela Lei Maior, a única condição para atribuir a chefia de um ministério é que o titular seja brasileiro. Explicitamente, não há limite de idade, não há exigência de notório conhecimento da área, não há proibição de nepotismo, não há imposição de reputação ilibada, não há obrigação de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Segundo nossa percepção, o que não está explicitamente proibido, só pode ser permitido. A razoabilidade não está entre as qualidades principais de nosso andar de cima. Eis por que o ministério do presidente – não só de Lula, mas de todos os predecessores – lembra mais um amontoado de figuras díspares, saídas não se sabe de onde, manifestamente incompetentes para assumir o encargo que lhes foi confiado.

A escolha de ministros não segue um padrão lógico, que vise a colocar o melhor especialista em cada área. Lula, como Bolsonaro, tem distribuído cargos de ministro segundo critérios que pouco têm a ver com qualificação do titular. Amizade pessoal, cumprimento de promessa de campanha, “indicação” de alguém, afiliação a este ou àquele partido – esses são os parâmetros. Como resultado, o conjunto dos ministros dá contribuição importante para que o país continue bloqueado e parado no tempo.

Lula tem ministro encrencado com a justiça, ministro incompetente, ministro apadrinhado por figurão, ministro que requisita avião da FAB para ir a leilão de cavalos. É uma pilha de figurinhas repetidas, daquelas que não têm valor. Há muita figura decorativa com título de ministro.

Como consertar a situação? A solução mais rápida e certeira só pode vir do Congresso, afinal são os parlamentares que fazem as leis. Teriam de ser especificados (e gravados na pedra) os critérios obrigatórios para a nomeação de ministro de Estado. Em país cartorial, as regras têm de ser explicitadas tim-tim por tim-tim.

Critério de apuração

Geraldo Passofundo (*)

Considerando que a maioria dos políticos brasileiros são corruptos e/ou incompetentes, o Supremo Tribunal Eleitoral bem que poderia adotar, nas próximas eleições, o seguinte critério:

Candidato mais votado: 30 anos de cadeia
Segundo mais votado: 20 anos de cadeia
Candidato menos votado: eleito com distinção. Empossá-lo.

(*) Geraldo ‘Passofundo’ Fernandes é escritor, consultor empresarial, humorista e cartunista.

Mãe, tirei zero!

José Horta Manzano

Saíram os resultados do Enem, exame a que se submetem alunos do ensino médio. Diferindo da antiga prática de cada escola avaliar por seus próprios critérios, o exame atual é padronizado. Igual para todos.

Tem suas limitações, na medida que não leva em conta particularidades regionais. Tem suas vantagens dado que, como passa todos os examinandos pela mesma peneira, os resultados são comparáveis.

Seja como for, as notas da prova de redação, publicadas ontem, são inquietantes. Dos seis milhões de candidatos, meio milhão lograram a façanha de levar zero. Zero, minha gente! Sabe o que é isso?

De cada dez jovens que chegam ao fim da escola média, um não consegue preencher nenhum dos critérios exigidos para a prova de redação. Não tem capacidade de se exprimir. Ou de entender o enunciado.

E aqui falamos só dos que tiraram zero. Não tenho informação sobre os que levaram nota um, dois, três. Imagino que sejam numerosos, haja vista a avalanche de zeros. Por que isso acontece?

Temos, no Brasil, um bilinguismo de facto. O distanciamento cada vez mais acentuado entre a língua caseira e a língua formal, criou o que linguistas qualificam de diglossia – um bilinguismo em que uma das variantes tem mais prestígio.

ExameEsse fato, no entanto, não saberia responder sozinho pelo fracasso dos brasileirinhos quando se lhes põe uma caneta entre os dedos. Outras regiões do mundo são atingidas pelo mesmo fenômeno sem que ele se converta em iletrismo.

A língua materna de oitenta porcento dos suíços não é a língua de cultura da região. Em casa, suíços alemães e suíços italianos falam cada qual seu dialeto. Só vão aprender a língua formal na escola.

Ainda hoje, a maioria dos italianos tem um dialeto por língua materna. Muitos alemães se encontram nessa situação. Nem por isso, suíços, italianos e alemães chegam ao final da escola média sem conseguir se exprimir por escrito. Portanto, o problema brasileiro não é esse. Antes, deveria ser considerado uma riqueza, uma oportunidade a mais.

Quando fiz a escola média, não havia internet. Para procurar o significado de uma palavra, tinha de se levantar, ir até a estante, pegar o dicionário, abrir na página desejada. Hoje, com dois cliques, se resolve o problema.

Escrita 3Não se «baixavam» livros. Para ler, tinha de comprar – o que nem sempre era possível, que o dinheiro era pouco. O mais simples era tomar emprestado. Tinha de ir até a biblioteca, preencher a ficha, mostrar documento, levar o livro pra casa, ler, voltar à biblioteca e devolver. Uma maratona.

Vamos partir da premissa que o brasileiro médio não emburreceu. Quanto à leitura e ao aprendizado, ficaram mais accessíveis. Onde está o problema então? Na minha opinião, o que mudou foram as exigências e as expectativas da sociedade.

Já não se atribui à formação, à cultura e à erudição o mesmo valor que antes. Essa degringolada começou trinta, quarenta anos atrás. Não é obra deste ou daquele governo, embora seja inegável que os últimos doze anos contribuíram para acelerar o declínio.

Estudante 2É muito difícil elevar, de chofre, o padrão de cultura da população – principalmente porque as autoridades, incultas, não se dão conta do problema. Mais fácil será baixar o nível de exigência do Enem.

Assim como sutis mudanças em parâmetros estatísticos promoveram milhões de brasileiros à classe média, miúdas alterações nos critérios de avaliação do Enem promoverão os brasileiros ao nível de povo culto. Por que não?

Não trará cultura, mas aliviará consciências.

As vantagens que a idade traz

José Horta Manzano

Você sabia?

Há quem acredite que, para vencer uma eleição majoritária organizada em dois turnos, é necessário obter 51% dos votos. Meus esclarecidos leitores sabem que não é exatamente assim.

Na verdade, basta obter 50% dos votos mais um, computados apenas os votos válidos. E o que vêm a ser votos válidos? Ora, toma-se o total de votos exprimidos, eliminam-se os nulos e os neutros (em branco). Restam os votos válidos.

Crédito: BlogdoJardsonMadeira

Crédito: BlogdoJardsonMadeira

Mas essa história de 50% mais um ― será que é verdade mesmo? Quase, minha gente, quase. A afirmação é válida somente no caso de o total de votos válidos dar número par. Se o total for ímpar, o candidato que, teoricamente, obtiver «meio voto» a mais leva a taça.

Ajuizadamente, a Constituição Federal de 1988 determina que ganhará a parada o concorrente que reunir maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais que a metade deles. Pronto, assim fica claro.

Precavido, o legislador chegou a imaginar uma situação que, conquanto pouco provável, é assim mesmo possível: um empate entre os dois finalistas. E aí, como é que fica? O Parágrafo 5° do Artigo 77 da Constituição tira a teima: o mais idoso se elege.

Sobra ainda a possibilidade estatística ― pouco provável, mas não absurda ― de os dois concorrentes terem nascido no mesmo dia e na mesma hora. Essa eventualidade não está prevista. Afinal, ninguém é de ferro. Na hora, a gente vê o que faz.