amianto

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Amianto ‒ 3

José Horta Manzano

Até que enfim, uma boa notícia! Pelos tempos que correm, é um luxo e merece ser saboreada com gosto, lentidão e volúpia. A extração e a comercialização do amianto crisotila está proibida no Brasil. Aleluia!

O Brasil filia-se ao clube dos países que, entre defender interesses comerciais e proteger a saúde dos habitantes, optou pelo bem-estar do povo. Pelo menos no presente caso ‒ não convém generalizar.

Quem bateu o martelo foi o Supremo Tribunal Federal. Como está na moda, decisões cruciais, aquelas que interessam de perto a toda a população, ficam nas mãos da Justiça. Os parlamentares, que são eleitos e pagos para fazer a lei, se omitem. O Judiciário, cujo papel é aplicar a lei, vê-se compelido a legiferar. Faz parte da tragicomédia nacional. O Congresso há de estar preocupado com assuntos mais importantes do que a saúde dos eleitores.

Países que já baniram o amianto

A proibição do amianto é novela antiga. O primeiro país a banir seu uso foi a Islândia, já faz 34 anos. Fez papel de pioneira. Foi preciso esperar os anos 1990 para que outros países se dessem conta da ameaça que o silicato representava para a saúde pública. Aos poucos, França, Reino Unido e, em seguida, a União Europeia inteira aderiram à proibição.

Certos países, ainda que não tenham formalmente banido o amianto, não o utilizam mais. É o caso dos Estados Unidos, por exemplo. No Canadá, que se prepara para a proibição formal, já faz seis anos que a última mina de amianto encerrou atividades.

Dados de 2015 indicam que os maiores produtores são a Rússia (1 milhão de toneladas), a China (400 mil toneladas) e o Brasil (300 mil toneladas). Está aí, certamente, a razão pela qual nosso país tardou a reconhecer que o pó de amianto é veneno lento, responsável por doenças respiratórias crônicas, lesões irreversíveis da pleura e câncer bronco-pulmonar.

A decisão veio tarde, mas foi acertada. Antes tarde que nunca.

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Amianto ‒ 2

José Horta Manzano

No mundo inteiro, regras conflitantes são por vezes editadas ‒ isso acontece, é da vida. Em terras mais civilizadas, procura-se corrigir o tiro rapidamente. Se necessário, o tribunal constitucional decide e clareia a situação. No Brasil, leis e regulamentos nem sempre primam pela clareza. Muitas vezes, fica por isso mesmo, deixando o cidadão num limbo de incerteza. É um dos aspectos da insegurança jurídica que nos atormenta. Afinal, pode ou não pode?

Já nos anos 1980, os primeiros estudos levantaram a suspeita de que o pó de amianto era cancerígeno. O lobby dos interessados (exploradores de minas, produtores e comerciantes) gritou alto. Foi preciso demonstrar que milhares de pessoas estavam doentes ou haviam já falecido de males ligados à inalação de fibras desse silicato.

Estudos mais recentes avalizados pela Organização Mundial da Saúde concluíram que metade dos casos de morte por câncer contraído no trabalho é ligada ao amianto. O contacto constante com esse material está na origem de câncer de laringe, de ovário, de pulmão. Sem contar a fibrose pulmonar, doença grave e mortal também conhecida como asbestose. Na Europa, quinze mil mortes são atribuídas a afecções causadas pelo contacto com amianto.

Já no fim do século passado, a extração e o uso desse material foram proibidos nos 27 países da União Europeia, na Noruega, na Suíça, na Islândia e até na Turquia. Na América Latina, a Argentina, o Chile, o Uruguai e também Honduras baniram o uso de amianto crisotila. Rússia e China, grandes produtores, continuam firmes explorando e exportando o perigoso produto.

Nosso STF debateu ontem sobre a Lei Federal 9.055, que permite o uso de amianto crisotila, usado principalmente na fabricação de telhas e de caixas d’água. Numa decisão difícil de compreender, ficou decidido que… nada estava decidido. Fica tudo como estava. Embora a maioria dos ministros tenham votado pela derrubada da lei, faltou um voto para ela ser considerada inconstitucional.

Como resultado, temos um imbróglio jurídico bem ao gosto nacional. O amianto crisotila continua proibido nos estados onde já estava banido, mas poderá continuar a ser comercializado e utilizado nas Unidades da Federação onde ainda não tiver sido proibido.

Mais uma vez, o interesse comercial de grandes grupos passou por cima do interesse maior ‒ a saúde da população. Se a Alemanha, a França, o Reino Unido e outros grandes países têm conseguido sobreviver sem envenenar o povo com pó de amianto, o Brasil também deveria poder fazê-lo. Mas, sacumé, o grito dos lobbies abafa o gemido dos que agonizam vitimados pela incúria oficial. E daí? Afinal de contas, os que morrem fazem parte do povão pobre, não é mesmo?

Observação
Quatro anos atrás, escrevi sobre o assunto. O artigo continua atual dado que, de lá pra cá, a situação não mudou. Se quiser recordar, clique aqui.

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O alvará

José Horta Manzano

Incêndio

Incêndio

Na Suíça, quando compra um imóvel usado, o novo dono é obrigado a mandar chamar ― à sua custa ― uma empresa de eletricidade para elaborar um laudo de conformidade. O técnico virá conferir se toda a instalação elétrica está em ordem. Em seguida, o novo dono receberá, pelo correio, o laudo e a conta. Isso vale tanto para imóveis comerciais como para casas, apartamentos e kitchenettes.

Na França, antes de pôr à venda seu imóvel, o particular cuida de chamar profissionais homologados para verificações. O número delas pode variar conforme a região do país. Se o imóvel tiver sido contruído antes dos anos 50, é necessário apresentar um laudo negativo de presença de chumbo na pintura das paredes internas. Até fins dos anos 1940 (até os anos 50 no Brasil), esse metal costumava fazer parte da composição das tintas. O contacto com o chumbo pode causar uma doença chamada saturnismo. Foi, aliás, o que matou Candido Portinari, grande pintor brasileiro. Na falta desse laudo, a venda do imóvel não será possível.

Ainda na França, outra exigência legal para pôr sua casa à venda é apresentar um laudo indicando a presença (ou a ausência) de amianto. Esse mineral fibroso foi, durante muitas décadas, utilizado principalmente na composição de telhas e de tubos (cimento-amianto). Dado que foram constatadas propriedades cancerígenas no pó de amianto, o material foi irremediavelmente banido do continente europeu. (Diga-se, a título de curiosidade mórbida, que seu uso ainda é autorizado no Brasil. Por quê? Pergunte ao bispo.) Na França, sem laudo, impossível vender o imóvel.

Incêndio

Incêndio

Na Suíça, todo proprietário é obrigado ― por lei ― a contratar seguro contra incêndio que cubra o valor de seu imóvel, seja ele particular ou comercial. Goste ou não goste, pouco importa: a lei manda. E não é só. Todo inquilino também é obrigado a fazer seguro para cobrir seus pertences contra incêndio. Móveis, tapetes, computador, quadros, toda essa tralha entra na conta. É obrigação que todos têm e que todos respeitam.

O valor do seguro é automaticamente adaptado a cada ano. A cada 5 anos, a seguradora manda um novo formulário a cada cliente. O papel já traz uma lista dos objetos que se encontram normalmente numa casa. Ao segurado resta preencher os valores e devolver o papel à companhia. Esta adaptará o valor do seguro à nova composição do mobiliário.

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Leio hoje na Folha de São Paulo que o Alvará(*) de Funcionamento do grande auditório que se incendiou ontem na capital do Estado estava vencido fazia… 20 anos! O recinto costumava concentrar perto de 2000 pessoas para certos eventos. O alvará ― que certifica o cumprimento das normas de segurança exigidas de lugares onde se apinha muita gente ― tem de ser renovado anualmente.

Incêndio

Incêndio

Isso significa que o Memorial atravessou o mandato dos prefeitos Paulo Maluf, Celso Pitta, Régis de Oliveira, Marta Suplicy, José Serra, Gilberto Kassab e Fernando Haddad sem que nenhum deles se preocupasse com a segurança dos visitantes. Nem eles, nem seus numerosos secretários, assessores e funcionários.

Ei! Tome cuidado você aí, que anda de metrô e utiliza outros serviços públicos dessa megalópole tão orgulhosa de contar com uma batelada de helicópteros. Deus o livre, mas nunca se sabe: um deles pode perfeitamente cair em cima de sua cabeça.

A propósito, de quando datará o último alvará(*) de funcionamento do Teatro Municipal? E do Hospital das Clínicas? E o do Hospital do Servidor Público? E o do Hospital Municipal? Melhor nem perguntar.

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(*) Alvará, segundo os dicionários, provém do árabe hispânico al-baráâ, com o significado de recibo. Não fica claro se a raiz baráâ deu também origem a baralho. Não me parece impossível.
Laudos técnicos não foram feitos para baralhar a vida de ninguém, antes, para preservá-las. Nem todos entenderam isso.

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Amianto

José Horta Manzano

Mais de dois milênios atrás, esse material e suas extraordinárias propriedades já eram conhecidas. Os antigos gregos deram-lhe o nome de ásbestos (= indestrutível), nome justificado pela excepcional resistência ao calor desse silicato.

Romanos e gregos endinheirados gostavam de encomendar roupas tecidas com fibras de amianto. A particularidade maior dessas vestes era deveras fora do comum. Quando se sujavam, nada de lavar com água: bastava atirá-las ao fogo que, em vez de as consumir, limpava-as.

Mas nada é perfeito. Plínio, o Velho (23 dC – 79 dC), o maior naturalista romano, já notara que os escravos cujo trabalho consistia em manipular fibras de amianto costumavam apresentar problemas respiratórios e pulmonares. O potencial de nocividade do amianto já é conhecido, portanto, há pelo menos dois mil anos.

Isso não impediu que industriais do fim do século XIX, em busca de um material resistente à tensão, ao calor, ao frio e ao fogo se interessassem pela fibra. Desde então, esse material tem sido utilizado em duas aplicações principais: como revestimento externo de superfícies e diretamente incorporado à massa quando da preparação de um composto.

Pontos onde o amianto está presente Crédito: INRS, França

Pontos onde o amianto está presente
Crédito: INRS, França

Como revestimento externo, finas partículas de amianto são projetadas contra a superfície de um objeto, a fim de torná-lo resistente ao fogo. Roupas de bombeiro são um exemplo.

Encontramos também o velho ásbestos entre os componentes de outros produtos. É o caso do cimento-amianto, amplamente utilizado para a confecção de telhas onduladas, tubulações, caixas d’água, conexões.

Como Plínio já tinha observado vinte séculos antes, estudos científicos levados a efeito no século XX confirmaram que a inalação de pó de amianto é causa de patologias mortais. Os industriais desconheceram a constatação e continuaram a expor seus funcionários aos riscos da manipulação da fibra.

Nos últimos vinte anos, os países mais adiantados baniram, um após o outro, o fabrico e a comercialização de produtos contendo amianto. A Suíça fez isso já em 1990. A França proibiu totalmente o amianto em 1997. Em 1999 foi a vez da União Europeia de impor a todos os países membros que banissem a fibra. Um prazo de adaptação até 31 de dezembro de 2004 foi concedido.

E o Brasil? Sacumé, sempre se dá um jeito. O território brasileiro tem importantes jazidas de uma variedade de amianto. Naturalmente, um discreto lobby passeia pelos corredores brasilienses para defender os interesses dos produtores. Até o momento, não há nenhum sinal de que esse material venha a ser proibido. Talvez mais preocupados em não perder eventuais mimos dos lobistas, nossos legisladores vêm empurrando com a barriga o assunto incômodo.

Ninguém está ligando para os operários que passam anos enchendo os pulmões de pó cancerígeno. Faz 50 anos que se sabe que os pobres diabos terão a vida encurtada por um câncer bronco-pulmonar, uma fibrose pulmonar, um câncer da pleura ou do aparelho digestivo.

E daí? Quem está preocupado com a vida dos que trabalham em mina de amianto ou dos que pavimentam nossas estradas? Para cuidar deles, temos o SUS(*), que oferece fabuloso atendimento de Primeiro Mundo.

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(*) Para quem não estiver familiarizado, o SUS (Sistema Único de Saúde) é o sistema brasileiro de saúde pública. Alguns anos atrás, um simplório presidente do Brasil ― que já terminou seu mandato ― não corou nem se vexou ao declarar que, graças ao SUS, o Brasil já se tinha praticamente tornado um país do Primeiro Mundo. Mas o mundo dá voltas. Alguns anos mais tarde, o mesmo cavalheiro teve graves problemas de saúde. Não procurou o SUS.