A dignidade do cargo

José Horta Manzano

O mandato de doutor Pezão, governador do Rio de Janeiro, expira no último dia deste ano. Acontece que o doutor está preso, acusado de participação em organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ‒ crimes que rendem folha corrida de bom tamanho. Sem mandato, ele vai perder o direito a foro privilegiado. E, por supuesto, perde também o direito a ocupar cadeia privilegiada.(*)

Para evitar que o cliente seja transferido, a partir do dia primeiro de janeiro, para cela comum em prisão comum, seus defensores solicitaram ao STF o especial favor de deixá-lo onde está, num batalhão especial da Polícia Militar do RJ.

Condenados por lavagem de dinheiro

Solícito como de costume, o ministro Toffoli concedeu o afago. Entre outros argumentos para embasar a gentileza, ensinou: «a medida se justifica diante da dignidade do cargo ocupado».

Como é que é? Sua Excelência se enganou. Quem está preso não é o cargo, mas seu indigno ocupante. O cargo continua digno como sempre foi. Indigno foi doutor Pezão. A aura de dignidade que deveria cercar todo governador foi posta a perder pelo ocupante delinquente. Os crimes dos quais ele é acusado são tão graves que prisão comum, para ele, já está de bom tamanho.

(*) É revoltante constatar que, trinta anos depois da entrada em vigor da Constituição dita cidadã, ainda haja dois tipos de cadeia: um pra gente fina e outro para a ralé. É repulsivo constatar que a dignidade do cargo público, aviltada pelo ocupante indigno, assim mesmo continua a protegê-lo na cadeia.

Doutor Pezão está longe de ser o único a beneficiar-se desse olhar meigo que nossa sociedade reserva para marginais de colarinho branco. O beneficiário mais emblemático é Lula da Silva.

Essa chocante dualidade de tratamento prisional explica o descalabro de nosso sistema penitenciário. Os que fazem as leis não estão preocupados com a tragédia que se desenrola detrás dos muros da penitenciária comum, visto que, se presos, serão acolhidos em estabelecimento cinco estrelas. Mesmo que percam o mandato, poderão contar com a caneta amiga de Suas Excelências do STF. Os da ralé, portanto, que se lixem.

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