Lula e Bolsonaro julgados

José Horta Manzano

Antes de qualquer outra consideração, quero deixar claro (como se necessário fosse) que não nutro especial simpatia nem pelo Lula nem por Bolsonaro. O primeiro traz, como marca registrada, a amoralidade, mãe da corrupção, da ladroeira, do populismo e de males que podem afundar o Brasil ainda mais. Do segundo, o pouco que se sabe não é animador. O gajo parece limitado, hesitante, inexperiente. Falta-lhe firmeza. Mais vale não tentar a experiência.

Ambos são políticos. O próprio de todo político é manter-se no noticiário a qualquer preço. «Falem bem, falem mal, mas falem de mim» ‒ é a divisa de todos eles. Quanto mais aparecerem na telona, na telinha e na telica, melhor será. Político vive de voto, e voto só se recebe quando se é conhecido. Propaganda faz parte do jogo.

Corre no Tribunal Superior Eleitoral processo contra cada um dos dois personagens citados. São acusados de «propaganda eleitoral antecipada». Taí um conceito difícil de delimitar. Político discursa, faz pronunciamento e dá entrevista diariamente. A partir de que ponto a fala se transforma em propaganda eleitoral?

Se já não era fácil responder à pergunta que acabo de fazer, os modernos meios de difusão da palavra e da imagem se encarregaram de baralhar ainda mais as cartas. Vídeos circulam no Youtube falando bem (ou mal) deste ou daquele personagem. Pedem «Lula em 2018» ou «Bolsonaro no Planalto» ou ainda «Juca de Chiquinha para presidente». Propaganda eleitoral antecipada é isso?

A corte eleitoral está embaraçada. Em princípio, candidatos que fizerem campanha antes da hora serão punidos com multa financeira. Mas como multar candidatos se as candidaturas ainda não estão registradas? E se apoiadores lançarem vídeo na rede ‒ sem conhecimento nem autorização do elogiado ‒, como proceder? «Mandar retirar o vídeo», dizem alguns. «Mas isso é censura à livre expressão do pensamento», retrucam outros.

O mundo tem evoluído rapidamente. A lei, como é natural, segue atrás. (Não se pode legislar sobre realidade que ainda não existe.) Estamos diante de fato novo para o qual a legislação não está adequada. Pessoalmente, não vejo problema no fato de um futuro candidato se fazer conhecer por antecipação. Aliás, tudo o que é demais cansa. Propaganda demasiado longa periga deixar o eleitor enjoado.

De qualquer modo, o panorama mudou. Antigamente, para fazer propaganda, o político precisava de muito dinheiro e forte aparelho partidário. Hoje em dia, basta um telefone celular para filmar o discurso feito em casa. Em seguida, é só divulgar pelo Youtube ou por qualquer rede social.

Não dá mais pra segurar. Estou curioso pra ver o que decide o legislador.

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