José Horta Manzano
Achei uma graça o Michelzinho, filho de nosso ex-vice-presidente, ter escolhido o novo «logo» do governo do pai. Embora enternecedora, a manobra é ilícita. É pena.
Não é a primeira vez que o governo federal cria marca gráfica para identificar determinada administração. Quem não se lembra do «país de todos» ‒ que alguns, ousada e maldosamente, chegaram a distorcer para «país de tolos»?
No entanto, a repetição ad nauseam do ilícito não o torna legítimo. A Constituição Federal cuida do assunto. No Capítulo III ‒ Da Nacionalidade, se aloja o Artigo 13, que estipula que o português é o idioma oficial da República. O mesmo artigo dá também a lista exaustiva dos símbolos nacionais. São eles: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. E só.
Não pode haver «logo» nem «marca» adicionais. É dispositivo constitucional, que lei comum não tem o poder de alterar. Aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal, é permitido criar símbolos próprios. À Federação, não.
Portanto, o logo que acaba de ser escolhido por «Michelzinho», embora seja graficamente bonito, não pode ser usado oficialmente. Colide com a Consituição. Se for realmente agasalhado pelo pai ‒ professor de Direito Constitucional! ‒ vai cair pra lá de mal.
É uma chatice as gracinhas do filhote! Propaganda inútil em momento que o país necessita é de boas resoluções.
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Acho que o garoto fez bom trabalho. Certamente ele não sabe das proibições da Constituição (mas quem lhe pediu para fazê-lo deveria, lógico). Vejo esses logos como marcas passageiras dos governos, uma forma de identificar quem está no poder. Já os verdadeiros símbolos nacionais, esses, sim, são duradouros… e não acho que devam ser usados em propaganda. Na propaganda o logo fica bem. Até porque a propaganda é do governo do momento e não do país. Ademais, a propaganda virá, faça o Sr. Temer um bom governo ou não. Posso estar errado, obviamente, mas essa é minha opinião.
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Você não está errado, João. Sua posição se sustenta. O que acirra minha birra é o fato de ver, nesses símbolos, um braço da marquetagem que tem aturdido incautos.
Prefiro correr o risco de parecer exageradamente legalista. Por minha parte, continuo preferindo que se aponha, em guisa de selo, a imagem das armas nacionais. São feias? Estão desatualizadas? Que se as ponha em dia, cáspite!
Apesar de seu caráter passageiro, o governo representa, afinal, o Estado brasileiro. Fico incomodado com esses ocupantes do trono, que, obnubilados pela vaidade, forjam símbolos pessoais em contraposição aos oficiais.
Nunca se viu nada parecido por estas bandas.
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