sanção

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Liberdade de expressão: até onde?

Assembleia Nacional francesa

José Horta Manzano

Dois dias atrás registrou-se um incidente grave na Assembleia Nacional da França (que corresponde a nossa Câmara Federal). Ao microfone, um deputado pedia esclarecimentos ao governo sobre um navio pertencente a uma ong, que vagava pelo Mediterrâneo em busca de um porto europeu que acolhesse os migrantes que ele trazia a bordo.

De repente, ouve-se o grito de um deputado vindo do outro lado do anfiteatro. Muito erodida foneticamente, a língua francesa propicia o aparecimento de homófonos, palavras que soam igual mas têm significados diferentes. A frase que se ouviu foi:

   Qu’ils retournent en Afrique!
= Que eles voltem para a África!

Acontece que Monsieur Bilongo, o deputado que denunciava o descaso para com o navio, é preto de cor. Francês, nascido na França, legitimamente eleito pelo povo, mas… preto. Tendo em mente esse importante detalhe, boa parte dos parlamentares interpretou a frase como:

   Qu’il retourne en Afrique!
= Que ele volte para a África!

As duas frases se pronunciam exatamente da mesma maneira. Só o contexto faz a diferença. Dado que a frase era solta, sem contexto, a dúvida ficou. Nesta segunda opção, o contestador estaria se dirigindo pessoalmente ao discursante, criando assim um contexto de ofensa racial.

O escândalo se instalou entre os parlamentares. A revolta foi grande, todos se levantaram e falavam alto ao mesmo tempo. A presidente da câmara foi obrigada a encerrar a sessão. O caso ficou de ser levado ao comitê disciplinar, que decidirá o tipo de sanção a adotar.

Os apoiadores do partido do deputado ofensor (de extrema-direita) são os únicos que não viram nada de mais no comportamento dele. Os outros – de esquerda, centro e direita – se dividem entre os que acreditam que a frase foi dita no plural e os que juram que ela foi pronunciada no singular, numa ofensa direta ao discursante negro.

Seja como for, singular ou plural, não é frase que se pronuncie na Assembleia Nacional. O comitê da Câmara não tem poder para cassar o mandato do deputado, mas pode condená-lo a uma suspensão temporária com perda de salário.

Esse acontecimento deixa no ar uma dúvida interessante. Em 2023, diversos estreantes se instalarão Congresso Nacional, em Brasília. Boa parte deles professa ideologia sabidamente de extrema-direita, com valores de exclusão de diferentes grupos, seja por razões étnicas, sexuais, religiosas, territoriais & afins.

No Brasil, não temos problemas imigratórios que possam gerar xenofobia. Mais dia, menos dia, um dos noviços vai derrapar e ofender pesadamente alguma minoria, seguindo a cartilha do capitão. Como vão então reagir seus pares? Vão denunciar e adotar uma sanção? Ou simplesmente vão deixar pra lá, incitando outros parlamentares a se pronunciarem com virulência cada vez maior?

Observação
Escutei meia dúzia de vezes o vídeo do episódio. Minha conclusão é ainda pior. Não distingo o “que” inicial. O que ouço é:

“Retourne en Afrique!”

É frase no imperativo, sem homofonia possível. Se assim for, significa:

Volta pra África!

Só faltou acrescentar “seu vagabundo”.

Naturalmente meus velhos ouvidos podem me enganar.

Breaking news
A Comissão de Ética da Assembleia Nacional Francesa impôs ao autor da interpelação racista a pena mais rigorosa de seu arsenal: interdição de presença durante as próximas 15 sessões do parlamento. Além disso, o salário do deputado será cortado pela metade durante dois meses. Pra coroar, a penalidade será ficará registrada para sempre nos anais da República.

Trata-se de sanção raríssima. Nos últimos 65 anos, é a segunda vez que um parlamentar recebe penalidade tão pesada. No futuro, todos vão pensar duas vezes antes de soltar ofensas.

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Efeito Bolsonaro

Cúpula do G7: foto de família em modo distanciamento social

José Horta Manzano

O status de “potência emergente” que o planeta atribuía ao Brasil até pouco anos atrás murchou feito pastel de vento depois da primeira mordida. A pandemia tem parte nisso, mas não é a única responsável. A danada afetou o mundo todo, não só nosso país. Se demos um passo atrás por causa dela, todos também deram. Portanto, empatou. Essa desculpa é furada. Atualmente, a grande diferença, o principal fator que alarga a distância entre nós e o mundo mundo civilizado tem nome: é Jair Bolsonaro.

Nossas instituições – Congresso, Forças Armadas, Poder Judiciário – vêm aceitando flacidamente o extravio presidencial, cada dia mais evidente. Por seu lado, o povo continua anestesiado, a discutir o número exato de motocicletas que participaram da última motociclata patrocinada pelo capitão. Fora de nossas fronteiras, em terras em que o peso de palavras e atos segue outra escala, a história é diferente.

Pouco divulgada no Brasil, teve lugar no fim de semana passado a cúpula anual do G7. Os grandes deste mundo se reuniram – presencialmente! –  de 11 a 13 de junho numa estância balneária do sul da Inglaterra. Pra se ter uma ideia da importância do encontro, note-se que é a primeira viagem de Joe Biden ao exterior desde que assumiu a Presidência.

A última cúpula do G7 realizada em caráter presencial tinha sido a de Biarritz (França), em agosto de 2019. Na ocasião, a zombaria que Bolsonaro acabava de fazer com relação à aparência física da primeira-dama francesa tinha sido posta à mesa pelo presidente Macron e abundantemente comentada pelos participantes estupefatos.

Tradicionalmente, nas cúpulas do G7, o anfitrião tem o direito de convidar dirigentes de outros países, que vêm na qualidade de observadores. Nesta edição, Boris Johnson, o dono da casa, resolveu convidar a Índia, a África do Sul, a Coreia do Sul e a Austrália. Honrados, todos aceitaram o convite. O distinto leitor há de ter reparado que, à exceção da China e da Rússia, que não são considerados países democráticos, o Brics inteiro foi chamado pra fazer a festa. Faltou o Brasil. É que, graças ao trabalho incansável do capitão, nosso país passou a fazer parte dos empestados, aqueles que ninguém quer ver por perto.

Tem avançado a ideia de reformar o G7 e transformá-lo no D10, um clube com as dez principais democracias. Índia, Coreia do Sul e até Austrália são cotados para entrar na agremiação. Nosso país, apesar de ter peso econômico maior do que os futuros integrantes, não aparece entre eles. De fato, não passaria pela cabeça dos integrantes do G7 convidar o Brasil de Bolsonaro. Quando se sabe que um país pode causar dor de cabeça, ele é posto na geladeira. Ninguém abre a porta de casa para sujeito encrenqueiro.

Como se sabe, nosso país não é uma ilha nem está situado no planeta Marte. Estamos com os pés fincados na velha e boa Terra, e daqui não há meio de sair. Os vizinhos que temos – próximos e distantes – são o que são, não temos escolha. São eles que compram o que produzimos em excesso; é deles que compramos aquilo que não colhemos nem produzimos. Não somos autossuficientes, sequer em produção de alimentos. Portanto, não é possível dar uma banana pro mundo, como faz nosso capitão, e esperar que, em troca, nos mandem beijinhos. Amor, com amor se paga.

Reparem que, com Bolsonaro no poder, já começamos a ser discriminados. As portas fechadas do D10 são apenas um aperitivo, uma amostra das sanções que nos esperam. São só o comecinho.

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Pobre Messi

José Horta Manzano

A Fifa anunciou ontem que Señor Lionel Messi, jogador argentino de futebol, foi punido por desrespeito ao artigo 57 do Código Disciplinar daquela entidade. Em jogo entre o Chile e a Argentina, contando pela classificação para a Copa de 2018, o hábil esportista «pronunciou palavras injuriosas contra um árbitro assistente». Supõe-se que a injúria tenha sido dirigida à mãe do árbitro, mas o comunicado da Fifa não esclarece esse particular.

A sanção é dupla. Por um lado, señor Messi está proibido de atuar nos quatro próximos jogos da Seleção de seu país. Por outro, terá de desembolsar uma multa de dez mil francos suíços (pouco mais de nove mil euros). O esportista deve estar dando pulos de alegria.

Lionel Messi e Cristiano Ronaldo

Por quê? Ora, distinto leitor, raciocinemos. A edição de ontem de France Football informa o ganho dos jogadores mais bem pagos na temporada 2016-2017. Pela primeira vez em cinco anos, Messi não foi o campeão ‒ perdeu a taça para Cristiano Ronaldo. O português levou pra casa 87,5 milhões de euros enquanto o argentino teve de se contentar com 76,5 milhões (cerca de 260 milhões de reais), uma ninharia. A multa da Fifa não há de lhe pesar muito.

É sabido que essas fortunas abocanhadas por jogadores provêm do salário e são engordadas pela receita publicitária. Quatro jogos de suspensão no «Seleccionado» não fazem grande diferença. Ou melhor, fazem diferença, sim: dão ao jogador «punido» excelente pretexto para gozar de alguns dias de férias.

Fiquei com muita pena do talentoso argentino.

A quem interessar possa
Na lista de France Football, o terceiro lugar na classificação dos mais bem pagos coube ao brasileiro Neymar. Esta temporada, o jovem terá de se contentar com 55,5 milhões de euros (cerca de 190 milhões de reais). Uma miséria.