impedido

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Recadinho a Sua Excelência

José Horta Manzano

Prezado Ministro,

Vossa Excelência, ministro Gilmar Mendes, é graduado em Direito pela Universidade de Brasília, além de mestre e doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha. Adicione-se a isso a prática adquirida em 35 anos de atividade, dos quais 20 como ministro do STF. Parabéns por ser um dos sobreviventes do tempo em que se escolhia um ministro do STF por seu notório saber jurídico.

Sua tendência a dar pronunciamentos e conceder entrevistas aqui e ali fazem parte do jogo – é assim que arde a fogueira das vaidades. Cidadãos mais recatados podem até se avexar com tal comportamento. Porém, no fundo, que fazer? Na Igreja, é pecado, mas no século passa batido.

Contudo (reparou que tem sempre um mas, um porém, um todavia, um contudo para atrapalhar?). Uma coisa é afagar o próprio ego; outra, bem diferente, é pronunciar-se fora dos autos. Até réu primário, como se vê em filme policial, sabe disso: “só falo na presença de meu advogado”. É que ele entende que palavra lançada ao ar é irrecuperável, não há como voltar atrás. Antes de abrir a boca, máxima prudência é exigida de todo cidadão, em qualquer circunstância.

Contudo, dizia eu, apesar de sua vasta bagagem jurídica, Vossa Excelência declara em praça pública ter convicção formada sobre a culpabilidade de um réu que, muito provavelmente, virá um dia a ser julgado no STF. Isso é um contrassenso. Sergio Moro, ex-Lava a Jato, caiu em desgraça, entre outras escorregadas, por não ter sido imparcial. Vossa Excelência está entrando pelo mesmo túnel. Como vai sair dele?

Um juiz que dá seu parecer antes mesmo do início do processo não está apto a julgar. Se o caso subir até o STF, Vossa Excelência terá de se declarar impedido. Se não se declarar, como é que fica? Teremos de conviver com um Supremo avacalhado, uma casa em que juízes julgam por antecipação, como os esbirros de Putin?

Permita-me a impertinência, ministro. Ouso dizer-lhe que um pouco de recato lhe faria bem. E ao Brasil também.

Saudações de ano novo!

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O STF de novo

José Horta Manzano

Diga-se o que se quiser dizer, não há como abafar a verdade: o STF desviou da órbita. Feito sputnik desgovernado, já não cumpre a missão para a qual foi concebido e, ainda por cima, ameaça espatifar em cima de nossa cabeça.

Nosso castigado país vive um clima de salve-nos Deus misericordioso. Lula da Silva rosnando de um lado, Jair Bolsonaro grunhindo de outro, candidatos à Presidência fazendo cara de vestais, o Congresso letárgico, a Presidência paralisada, o exército à espreita. E o STF, que deveria ser a sedes sapientiæ ‒ a morada da sabedoria, desajuizado.

É uma atrás da outra. Nem o torpor que trava o país durante a Copa fecha a fábrica de insanidades em que a Corte Maior se transformou. A mais recente proeza foi obra de doutor Toffoli. Mandou arrancar a tornozeleira de doutor José Dirceu, notório ‘guerreiro do povo brasileiro’.

Longe de ser superficial, a crise do STF é mal de raiz. Imunes a todo ataque, Suas Excelências pintam e bordam. Sabedores de que nenhum mal lhes acontecerá e de que ninguém os tira do emprego, se esparramam, se assoberbam, torcem a verdade e manipulam a lei para que se adapte ao desideratum de cada um.

O caso da tornozeleira do guerreiro do povo é edificante. Antes de ser nomeado para o STF, doutor Toffoli, que era advogado do PT, trabalhou justamente como subordinado de doutor José Dirceu, quando este era Ministro-chefe da Casa Civil. O bom senso exige que, com essa passagem no currículo, o magistrado seja considerado impedido de atuar em processos em que o antigo chefe estiver envolvido.

Pois Sua Excelência, atropelando o bom senso, dá uma banana para o povo que paga seu salário e continua votando numa boa, como se a conversa não fosse com ele. Os brasileiros de bons princípios se veem impotentes e sentem muita raiva. Ninguém gosta de ser vítima de zombaria nem de ver sua dignidade usurpada. O pior é que doutor Toffoli não está sozinho: há colegas dele que debocham do povo com o mesmo despudor.

Essa safadeza atrevida, vinda justo daqueles que deveriam garantir a decência nacional, pode acabar mal, muito mal. Ri melhor quem ri por último, é verdade. Mas não é impossível que, ao final, choremos todos.