A força do Congresso

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 28 dezembro 2019.

A névoa de destempero que envolve nosso bizarro presidente e seus áulicos é tão fora dos padrões que embaralha as cartas do jogo político. Notícias de velhos e obstinados ‘malfeitos’ atribuídos a membros do clã se embolam com a belicosa verbosidade presidencial para tecer o enredo do angustiante drama que continua em cartaz no Planalto. Faz um ano que analistas de alto estofo tentam – sem sucesso – decifrar o indecifrável. Nada de significativo ressalta das atividades presidenciais senão vingança, mesquinhez, paranoia. O prato feito que nos é servido todos os dias é sempre o mesmo. Fica a impressão de que, se alguma coisa ainda caminha no país, é por inércia ou por obra samaritana de funcionários dedicados.

A permanência, no mando, de mentes perturbadas monopoliza a atenção da nação. O espalhafato da cúpula manda pra escanteio tudo o mais. É pena porque dá recado distorcido. Embora não pareça, o clã do Planalto não segura sozinho as rédeas do país. Para o que der e vier, está aí o Congresso, sustentado por naco robusto do voto dos brasileiros.

No entanto, recente pesquisa do Instituto Datafolha atesta que só 14% dos que votaram nas últimas eleições avaliam positivamente o Congresso atual. E pensar que a legislatura deu partida há um ano justinho, com eleitos que sequer cumpriram o primeiro quarto do mandato. O motor ainda nem esquentou e Suas Excelências já rolaram para o vale dos enjeitados. Apenas 1 em cada 7 brasileiros vê Senado e Câmara com bons olhos. Como é possível? Os cidadãos nem bem elegeram seus representantes, e já se declaram arrependidos. É difícil de entender. Abstenção maciça ou número expressivo de votos nulos e brancos seria uma explicação. Mas os eleitores brasileiros votaram em massa. Exprimiram-se. Um ano depois, já foi tudo por água abaixo? Sozinha, a monopolização da cena política pelas estrepolias do Planalto não explica o desamor.

A mesma pesquisa informa que, às vésperas da inauguração da atual legislatura, 56% dos eleitores botavam fé nos parlamentares. A queda brutal, em um ano, de 56% para 14% só tem uma explicação plausível: os eleitores votaram às cegas, sem saber direito quem estavam elegendo. Sabe-se que, no geral, o eleitor brasileiro não se lembra do nome dos candidatos em que votou; mesmo que se lembrasse, não poderia ter certeza de que seu voto beneficiou realmente o candidato escolhido ou se foi sequestrado e desviado para a sacola de um desconhecido.

Voto distrital: representação artística

Nosso sistema eleitoral é viciado. O voto proporcional foi pensado para um cenário de partidos fortes. Não é nosso caso. O panorama partidário está esfarelado em uma torrente de agremiações, algumas minúsculas. Ideologia e propósitos tendem a ser pouco claros. Num quadro fragmentado a esse ponto, ‘dono’ de partido nanico sonha em conseguir a afiliação de um figurão de renome – futebolista, artista, pouco importa, desde que seja conhecido. Será o puxador de voto. A montanha de sufrágios que receber elegerá figuras desconhecidas, que perigam engrossar o baixo clero. E o eleitor, sem se dar conta, terá sido defraudado.

Fora do voto distrital puro, não há solução. Com ele, as vantagens serão múltiplas: proximidade entre eleitor e eleito, forte tendência ao desaparecimento de siglas de aluguel, enxugamento da fragmentação partidária. Cada um saberá sempre quem é SEU deputado, aquele que representa seu distrito de residência, o que facilita a cobrança. Outra consequência benéfica será o barateamento das campanhas, pois cada candidato se limitará a vender seu peixe dentro do próprio distrito. E mais: a falta de um deputado provocará eleição parcial somente naquele distrito, eliminando a figura esquisita do suplente.

Em períodos turbulentos como este que atravessamos, em que a Presidência derrama decretos desvairados a três por dois, sobressai a importância de um legislativo esclarecido e competente. Juntos, os parlamentares têm mais força que o presidente. Podem fazer a lei, desfazê-la e até derrubar vetos presidenciais. Oxalá a introdução do voto distrital puro intervenha rapidamente. É aprimoramento republicano bem-vindo. Feliz ano-novo a todos!