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Legalização do aborto

Anos 1970
Simone Veil apresenta sua PEC à Assembleia Nacional (Paris)

José Horta Manzano

A legalização do aborto é tema sensível em numerosas sociedades, especialmente por roçar proibições de caráter religioso. Até cem anos atrás, a interrupção voluntária de gravidez não estava legalizada em nenhum país.

A hoje extinta União Soviética (Rússia) foi a pioneira. Já em 1920, Lenin suprime a penalização do aborto voluntário. Poucos anos mais tarde, em 1936, Stalin, o novo ditador, ressuscita a antiga proibição. Foi somente após sua morte, vinte anos mais tarde, que o aborto voluntário voltou a ser aprovado, para pôr freio à mortandade decorrente dos milhares de abortos clandestinos praticados a cada ano.

Timidamente, outros países foram acompanhando o movimento, autorizando a interrupção de gravidez em casos específicos (estupro, ameaça à saúde da mãe, risco de malformação do feto).

Em 1971, o presidente francês Giscard d’Estaing encarregou Simone Veil, sua ministra da Saúde, de defender a legalização diante do Parlamento. A defesa feita pela ministra foi tão veemente que as câmaras aprovaram o texto por folgada maioria. A nova lei, aprovada em caráter experimental por quatro anos, foi confirmada em 1975 e, com algumas adaptações, está em vigor até hoje.

O governo francês tem acompanhado com preocupação a saga vivida estes últimos anos pelos Estados Unidos nesse campo, com retrocessos fomentados pela Suprema Corte e acatados por estados mais conservadores. Para blindar a lei francesa e evitar que o retrocesso americano aconteça na França no futuro, o presidente Macron está atualmente propondo uma solução preventiva.

Trata-se de um projeto de alteração da Constituição (o que nós chamamos PEC – Projeto de Emenda à Constituição). A intenção é inscrever o direito ao aborto voluntário na Constituição, o que servirá como garantia de perenidade.

Enquanto isso, em nosso país, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não está nem ao menos escrito em lei. Nem em lei nem muito menos na Constituição.

Até hoje, a coisa funciona com base num arreglo patrocinado pelas autoridades judiciárias. Os parlamentares, eleitos para fazer as leis, preferiram se esquivar e deixar que a Justiça resolva por eles. Enquanto isso, se queixam do STF, a quem acusam de “ativismo”. Vá entender.

Suas Excelências, os parlamentares, não têm tempo para gastar com essas minúcias. Cada um deles continua preferindo se dedicar em tempo integral a encontrar novos meios de cavar dinheiro público para sua própria paróquia.

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O último debate

José Horta Manzano

Os mais velhos talvez se lembrem da campanha para as presidenciais de 1989. O voto do primeiro turno eliminou 19 candidatos e deixou dois finalistas para o segundo turno: Lula e Collor. Poucos dias antes da votação final, as pesquisas mostravam os dois em empate técnico.

Foi nessa reta final que Collor deu o que uns consideram “golpe de mestre” enquanto outros julgam ter sido “golpe baixo”. O alagoano contou ao Brasil inteiro a história de uma filha que Lula tinha tido com uma namorada, fora do casamento. O petista teria incitado a gestante a abortar. Não sendo atendido, não reconheceu a menina.

Um calafrio percorreu a nação. Lula, fortemente abalado pela revelação, preferiu não reagir nem tocar no assunto por ocasião do último grande debate, levado ao ar a dois dias do segundo turno. Foi seu grande erro. O efeito da revelação foi fulminante. Praticamente todos os indecisos deram seu voto a Collor, que ganhou com 53% contra 47% de Lula.

É verdade que revelações de condutas desviantes – crimes, delitos ou até simples infidelidades conjugais – podem impactar o eleitorado e levar um candidato à derrota. Nestas presidenciais de 2022, muita gente receia que, durante o debate da Globo, seu candidato seja surpreendido por uma revelação desairosa, fique sem resposta e entregue os pontos (no sentido real da expressão).

Não acredito que isso possa acontecer. Não que os candidatos sejam anjinhos: se pudessem, nenhum deles hesitaria em pôr à mesa a louça suja do adversário para tentar afundar-lhe a candidatura. A razão de minha descrença é outra.

A atual campanha tem sido cruenta, suja, de baixo nível, rasteira, agressiva, mais acusatória que propositiva, violenta, intimidante. O distinto público já viu e ouviu de tudo. Os mais recentes projéteis que cruzam o ar zunindo se chamam “pintou um clima”, “pacto com o diabo”, “genocida”, “corrupto”, “fascista”, “comunista”. Entre as falsas e as verdadeiras, as acusações têm sido tão numerosas, tão frequentes e tão contundentes, que nada mais pode aparecer que impressione um público blasé.

Ainda que o candidato A trouxesse um filminho em que o candidato B trucidasse a própria mãe em praça pública na frente de cinquenta testemunhas, nem assim o efeito seria devastador. Os adeptos do candidato assassino dariam de ombros alegando tratar-se de vídeo forjado ou editado. E nenhum voto escorregaria.

Portanto, não perca tempo seguindo o debate de amanhã. Em vez disso, escolha um bom filme. Ou vá dormir cedo, que é excelente opção.

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Estratagemas

Rei Balduíno

José Horta Manzano

No dia 3 de abril de 1990, pouco antes da meia-noite, os ministros do governo belga se encontraram para uma reunião de crise. Após uns minutos de deliberação, constataram que o rei estava “impossibilitado de reinar”.

No dia seguinte, a decisão foi publicada em edição especial do jornal oficial do país, o que permitiu ao primeiro-ministro e aos demais ministros tomar as rédeas do governo e assumir as funções do monarca.

O rei Balduíno estava em perfeito gozo de sua saúde física e mental. Como é possível, então, que tenha sido julgado “impossibilitado de reinar”? Para entender, é preciso voltar no tempo. Uma semana antes, depois de anos e anos de hesitação, o parlamento tinha aprovado uma lei de descriminalização do aborto voluntário. Para a entrada em vigor, só faltava a sanção do monarca.

O problema é que o rei Balduíno, católico fervoroso, se recusava a promulgar a lei. Afirmou que não assinaria o documento nem se o papa lhe pedisse. Não queria que seu nome ficasse para sempre ligado a uma lei cujo teor colidia frontalmente com suas convicções. Diante do impasse, constitucionalistas encontraram uma saída – um tanto ousada e fora de esquadro, é verdade, mas servia pra contornar o problema.

Assim que a real interdição foi publicada no órgão oficial, os ministros, agora únicos responsáveis, assinaram e promulgaram a lei. No dia seguinte, o ministério se reuniu novamente. A ordem do dia era uma só: discussão sobre a interdição do rei. Após rápida deliberação, a interdição foi anulada e Balduíno foi de novo julgado “apto a reinar”. No dia seguinte, a boa notícia foi sacramentada pelo diário oficial e o monarca recuperou o trono.

No Brasil, faz uns dias, situação análoga estava se desenhando. Os deputados federais haviam votado um orçamento que desrespeitava as leis vigentes. Suas Excelências, cujo único interesse parece ser permanecer no poder para todo o sempre, sabiam o que faziam ao votar a peça. Mas deixaram o abacaxi para o presidente descascar.

Bolsonaro sabia que, se sancionasse o orçamento como foi votado na Câmara, estaria cometendo crime de responsabilidade, o que poderia levar à abertura de processo de impeachment. Se não o sancionasse, entraria em choque frontal com Suas Excelências que, em represália, poderiam até abrir… um processo de impeachment – há dúzias cochilando na gaveta da Mesa Diretora.

Foi quando surgiu a ideia de uma malandragem salvadora. (Afinal, nesta altura do campeonato, não é um trambique a mais que vai arruinar de vez o currículo do presidente.) Bolsonaro embarcaria num avião com destino ao exterior, para uma viagem de um ou dois dias. Por seu lado, Mourão, o vice-presidente, também deixaria o país. Assim, a via estaria livre para o presidente da Câmara, que é o nome seguinte na linha de sucessão, assumir a Presidência. Ele sancionaria a lei do orçamento, e pronto: Bolsonaro escaparia ao risco de destituição.

O cenário parecia bem desenhado. Quando chegou a hora dos finalmentes, veio a pergunta: “Muito bem, e Bolsonaro viaja para onde?”. Foi aí que caiu a ficha.

Os estrategos do Planalto foram obrigados a encarar a realidade: nenhum país está disposto a receber Bolsonaro. Nem vizinhos próximos, nem os mais distantes, nem Europa, nem Estados Unidos. À África, ele tem medo de ir. Viajar à Polônia, país que talvez o recebesse, fica complicado, porque a distância é muito grande.

Não, minha gente, não deu. E a ideia foi abandonada.

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As malandragens de lá e as de cá

José Horta Manzano

Em todo país civilizado, leis votadas pelo parlamento têm de ser sancionadas pelo chefe do Estado. Em muitos países, o Estado é chefiado por um presidente. No reino da Bélgica, o rei é o chefe do Estado. Uma nova lei só passa a valer depois de assinada por ele.

Em 1990, por lá reinava o mui católico Balduino I, fervoroso praticante de sua religião. O parlamento do país, após anos de debates, acabava de aprovar uma lei autorizando o aborto sob certas condições.

Rei Balduíno da Bélgica

Rei Balduíno da Bélgica

O rei, diametralmente oposto a essa resolução, recusou-se a sancionar o texto e pediu ao Primeiro-Ministro que encontrasse uma saída legal para o impasse. Uma solução que conciliasse as convicções íntimas do soberano com o anseio dos cidadãos.

O jeito foi recorrer a um artigo constitucional raramente invocado. O Conselho de Ministros constatou que o rei se encontrava na impossibilidade de exercer suas funções. Seus poderes foram então transferidos ao Primeiro-Ministro, que sancionou a lei controversa. Pouco tempo depois, o rei foi declarado apto a reinar. E voltou ao trono.

Há quem discuta até hoje se o recurso a esse subterfúgio foi realmente legal. No fundo, no fundo, não foi. O espírito do legislador ao incluir aquele artigo na Constituição do país tinha em mira um eventual afastamento físico do rei ― uma longa viagem, por exemplo ―, ou um caso de doença.

Seja como for, o rei mostrou ser um homem de convicções, um espírito reto. Embora apegado a princípios um tanto démodés, Balduíno era homem de elevada estatura moral.

Esse episódio, longe de causar celeuma, rendeu-lhe admiração e respeito. Sua popularidade cresceu vertiginosamente entre os súditos.

Interligne 34e
Um acontecimento que lembra o caso de Balduíno teve lugar estes dias no Brasil. Nestes tempos estranhos em que estádios passam a chamar-se arenas, o caso passou praticamente despercebido.

Assim mesmo, jornais têm falado de um obscuro senhor Afif, homem político que, no limite da legalidade, carrega dois chapéus. Sem a menor cerimônia, apresenta-se como vice-governador do Estado de São Paulo ou como 39° Ministro da República, ao sabor das circunstâncias.

Com o coração empedrado pelos contínuos escândalos que têm sacudido a República estes últimos 10 anos, os brasileiros não deram muita atenção ao fato. Perto de tantas revelações mais escabrosas, essa duplicidade de funções concentradas num só indivíduo não é de fazer corar ninguém.

Dilma Rousseff e Afif Domingos

Dilma Rousseff e Afif Domingos

Mas a lei não autoriza essa farra. Nosso amigo terá de escolher, mais dia, menos dia, se usa este boné ou aquele. Não será possível continuar muito tempo cavalgando duas montarias.

Edificante reportagem do Estadão de 8 de junho nos informa que o senhor Afif agiu como o rei Balduíno. Surpreendido pela perspectiva de uma repentina ausência do governador, que se preparava para uma viagem ao exterior, tinha de assumir suas funções de vice. Mas só poderia fazê-lo se renunciasse ao cargo de ministro. Que fazer?

Uma saída à belga foi encontrada. Publicou-se às pressas uma edição extra do Diário Oficial ― à custa do contribuinte, evidentemente ― para anunciar a demissão do ministro. Isso abriu-lhe o caminho para assumir o posto de vice.

É verdade que lembra o caso de Balduíno. Mas, convenhamos, a motivação do senhor Afif é ― sejamos comedidos ― menos nobre.