verbo intransitivo

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A deposição do presidente

José Horta Manzano

Envolvido no inquérito que procura esclarecer os comos e os porquês de uma troca de comando na PF, ocorrida um ano atrás, Bolsonaro foi compelido a prestar depoimento. Tergiversou quanto pôde, mas acabou cumprindo a ordem ontem.

Em princípio, a não ser que, por alguma razão, o depoente esteja impossibilitado de se locomover, depoimento se presta nas dependências da polícia. Ou diretamente no tribunal, a depender do estágio do processo.

Em atenção ao fato de Bolsonaro se encontrar atualmente investido da função de presidente da República, foi-lhe concedida deferência especial. Para evitar o transtorno de se locomover até a PF, foi-lhe permitido depor em casa, no Palácio do Planalto.

A transcrição do depoimento está na rede, pra quem quiser conferir. Por minha parte, não achei que valesse a pena ler palavra por palavra. Depoimento de acusado costuma seguir a tradição de alegar inocência. Vai caber ao juiz sopesar fatos e dar decisão.

Quanto à descrição do ocorrido, a imprensa se dividiu em duas metades “de tamanho desigual”, se é que assim me posso exprimir.

A “metade maior” optou por dizer que o presidente “depôs à PF” ou “prestou depoimento à PF”, (o que é a mesma coisa).

Só uma “metade menor” preferiu mencionar o local do depoimento e omitir a PF. Ficou assim: “depôs no palácio” ou “prestou depoimento no palácio”.

Gramaticalmente falando, quem teria razão? A metade maior ou a menor?

Uma consulta ao Dicionário de Regência Verbal de Celso Luft explica. O verbo depor tem numerosas acepções, poucas de uso corrente. Uma delas, pertencente ao vocabulário jurídico, aparece com frequência, confirmando o grau de judiciarização do Brasil. É justamente o caso de que estamos falando.

O dicionário ensina que, no sentido de declarar em juízo (prestar depoimento em juízo), o verbo depor é intransitivo. Portanto, não se deve dizer que Fulano “depôs à PF”. Se ele for do andar de baixo, terá ido à PF para depor; se for do andar de cima, como nosso capitão, terá tido o privilégio de depor em casa ou no palácio. Mas não depôs a ninguém. Simplesmente depôs, prestou depoimento.

A gramática ensina que é correto dizer:

Fulano foi chamado a depor.
O presidente prestou depoimento em casa.
Seu João teve de tomar ônibus para depor na PF.

Já o traquejo político inteligente (friso bem: inteligente) ensina que é bobagem tentar se esquivar, por um ano, de prestar depoimento, uma vez que tenha havido convocação. O capitão espichou o assunto de maneira boba, mas não escapou e acabou sendo obrigado a depor. Que é que ele ganhou com isso?

Se tivesse prestado logo seu depoimento na época em que foi convocado, a página já estaria virada há um ano. Hoje, como estamos mais perto da eleição, o risco de repercussão negativa é maior. Pouca visão e maus conselheiros acabam piorando os problemas.

Não por acaso, dei a este artigo o título de A deposição do presidente. Deposição é o testemunho que se dá perante o juiz. Mas é também a destituição (de alguém) do cargo que ocupa.

Eu preferia que ontem, em vez de ter assinado uma declaração, o capitão tivesse assinado a renúncia ao cargo, aprontado as malas e embarcado para uma ilha paradisíaca, bem longe daqui. Que tivesse renunciado ou até mesmo que tivesse sido deposto por incompetência.

Ainda não foi desta vez. Fica pr’a próxima.

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Fundos falidos

José Horta Manzano

A origem da raiz é antiga e se perde na bruma dos milênios. O verbo latino fallere era já precedido pelo grego sphàllein e por antepassados mais velhos ainda. Faz parte de grande família presente não só nas latinas, mas também em outras línguas europeias. Muitos dos descendentes ainda carregam o sentido original de enganar, enganar-se, errar, induzir em erro, escorregar.

Em inglês, temos : to fail (falhar), failure (falha, fracasso, insucesso, estrago). Em alemão, há: fehlen (faltar), Fehl (erro, engano). Em nossa língua, herdamos boa coleção de palavras. Entre elas, estão: falha, falta, falecimento, falível, falso, falsificar, faltar. Como se pode constatar, toda a família deixa uma impressão meio amarga de acontecimento desagradável que poderia bem não ter acontecido.

Assim é a falência, no sentido próprio, o ato ou efeito de falir. É quando uma pessoa jurídica, por falta de meios, é obrigada a suspender pagamento aos credores. É situação dramática e geralmente definitiva. Nesse caso, a falência guarda o sentido tradicional: a falta absoluta de recursos.

Chamada Estadão, 11 jul° 2019

Vamos agora à manchete do Estadão. Diz lá: «Festa nacional (…) faliu fundos de Washington». Vamos passar por cima do sentido um tanto libidinoso que a frase poderia suscitar. Afinal, quem teria tido a coragem de falir os fundilhos desse pobre Washington? Mas vamos em frente. A lição do dia é que o verbo falir, quando usado no sentido de levar à falência ou ir à falência, é intransitivo – isto é, não admite objeto.

Ex: A firma faliu. Ponto final. Ex: A empresa fez falência. Ponto final. Mesmo quando o verbo é usado em sentido figurado, a regência permanece. Ex: A festa quase levou a família à falência.

A chamada, portanto, não pode dizer que a festa «faliu fundos de Washington». Como seria exagerado dizer que a tal festa mandou a rica capital americana à falência, melhor será escolher outro verbo que indique que as finanças da cidade ficaram abaladas. A escolha é vasta: esgotar, exaurir, dilapidar, sangrar, haurir, desbaratar, secar. Há muitos mais.

Corrigindo:

Festa nacional do 4 de julho enxugou fundos de Washington.

Fica melhor, não? Bom, alguém sempre pode se chocar ao ler que, desta vez, os fundos do pobre Washington é que foram enxugados. Mas essa já é outra conversa.

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Formar

José Horta Manzano

Forma é voz amplamente difundida nas línguas latinas. Com pequenas diferenças de grafia, aparece em todas elas. Em nossa língua, é responsável por centenas de palavras derivadas. Entre muitas outras, temos: formal, formoso, formulário, formação, formalidade, formatura, reforma, informe, transformação, uniforme, deformação, conformidade. E muitas mais.

Essa raiz nos legou boa coleção de verbos: enformar (botar na fôrma), informar, reformar, uniformizar, conformar, pré-formar, deformar, transformar, disformar. Sem contar, naturalmente, com o mais simples deles, que é formar.

O verbo formar é sempre transitivo ou pronominal. Há um único caso, bastante raro, em que é usado com valor intransitivo. É quando indica alinhar, enfileirar, dispor em certa ordem: o batalhão formou para homenagear o visitante ilustre. O uso intransitivo raramente estravasa da área militar.

Chamada d’O Globo, 17 maio 2019

A esse propósito, um cartaz revelador foi levantado por um manifestante quando dos protestos estudantis de alguns dias atrás. Está reproduzido acima destas letras. Diz lá: «Eu formei, tu formaste, mas eles não formarão se a universidade parar». O rapaz que segura o papel mostra semblante bastante convicto da justeza do próprio protesto. Pelo uso da primeira pessoa (‘eu formei’), deduz-se que ele ostenta na parede de casa um diploma universitário.

Pois é, pode até ser que nosso protestatário tenha obtido o diploma, mas fica claro que faltou a algumas aulas de Português. É de crer que o cartaz não se esteja referindo a formação de fila, mas a formação universitária. Nesse caso, o verbo formar não pode ser usado intransitivamente. No sentido de terminar o curso e diplomar-se, o verbo é reflexivo: eu me formei, tu te formaste, eles se formarão.

Parece simples pra quem sabe. Pra quem não sabe, é mistério insondável. Quando foi mesmo que a obtenção de diploma se divorciou da vontade de aprender pra se tornar um fim em si? Quando foi mesmo que formação deixou de significar construção intelectual para ser só sinônimo de diploma pendurado na parede? Algumas peças da engrenagem se perderam pelo caminho, e a máquina parou de funcionar.