Capitalização

José Horta Manzano

Pouco a pouco, o Brasil vai se dando conta de que, do jeito que está, a Previdência Social vai direto pro buraco. Gradualmente vai-se desfazendo a noção de que a entidade abstrata chamada «governo» tudo pode. Todos entendem que este é o país do toma lá dá cá, ou seja, a terra em que tudo tem seu preço e nada vem de graça. No entanto, curiosamente, a população tem dificuldade em entender que, para poder pagar a pensão dos aposentados, o «governo» tem de receber dinheiro dos que estão na ativa. Afinal, dinheiro não dá em árvores. Mas parece que a ficha está caindo e mensagem está passando. Era hora.

Esta mudança, apresentada como A reforma, não é senão um ajuste. A longevidade se espicha, os jovens entram cada vez mais tarde na vida ativa, casais têm menos e menos filhos ‒ enfim, a sociedade evolui. Que não se imagine que, feitos estes acertos, nada mais mudará nas próximas décadas. Não será assim. A reforma atual é significativa porque o corpo social evoluiu e as regras não têm sido adaptadas desde o tempo do Onça. O segredo de evitar choques traumáticos gerados por reformas drásticas é ir adaptando as regras aos poucos.

A grande medida a ser implantada agora, por ter sido descurada por muito tempo, tornou-se a principal anomalia da Previdência brasileira: a fixação de idade mínima para aposentadoria. No mundo civilizado, ninguém acreditaria se ficasse sabendo que brasileiros em boa saúde têm o direito de se aposentar por volta dos 55 anos de idade. É de admirar que a estrutura ainda não tenha arrebentado.

Aproveitando o atual debate, há quem fale em substituir o sistema de repartição pelo de capitalização. A meu ver, seria tremendo erro conceptual. O princípio da Previdência Social é a solidariedade nacional. Todos contribuem para alimentar a poupança comum, cada um conforme seus ganhos. Chegada a hora da aposentadoria, todos receberão da mesma sacola. O benefício variará conforme parâmetros individuais e profissionais.

Sistema de capitalização é outro capítulo. É cada um por si, longe de toda solidariedade nacional. É poupança individual, que nada tem a ver com Previdência Social. Pode servir como complemento ao benefício básico, mas não deve substitui-lo. Espero ‒ e acredito ‒ que o legislador evitará pautar a reforma por esse princípio.

Simplificação

José Horta Manzano

Você sabia?

Burocracia 2A burocracia ― maliciosamente chamada por alguns «burrocracia» ― tem mais ou menos a idade do mundo. É praga que atravanca a humanidade desde tempos bíblicos.

Todos hão de se lembrar das aulas de catecismo. Lá nos ensinavam ― quem sabe ainda ensinam ― a razão pela qual Jesus nasceu num estábulo. Era porque seus pais estavam de viagem. Segundo nos disseram, José tinha de comparecer pessoalmente em seu vilarejo de origem por motivo de recenseamento ordenado pela administração romana. Como se pode depreender, não é de hoje que essas obrigações sem sentido nos aporrinham a existência.

No Brasil, nos últimos anos do governo militar, foi até criado um Ministério da Desburocratização, cujo primeiro e mais longevo titular foi Hélio Beltrão. Como? Se adiantou? Bem, julgue você mesmo, distinto leitor.

Burocracia 4Alguns países, talvez por terem tido a sorte de contar com dirigentes mais esclarecidos e mais persistentes, reduziram procedimentos administrativos ao mínimo rigorosamente necessário. Outros, porém, não tiveram a mesma felicidade.

O Brasil, sabemos todos, está entre os mais bem aquinhoados numa hipotética escala de empecilhos oficiais. Mas não estamos sozinhos lá no topo. A França, surpreendentemente, também sobressai nessa classificação. É impressionante o volume de papelada que se costuma exigir dos que necessitam autorização para o que for.

Ciente de que o dinheiro, o tempo e o esforço despendidos em procedimentos desse tipo são um desperdício e um atraso de vida, o atual governo central nomeou uma comissão de cidadãos de bom-senso com o objetivo específico de se debruçar sobre o problema e propor soluções.

A incumbência do comitê é de selecionar 50 gargalos. Em seguida, os sábios disporão de seis meses para esmiuçá-los e apresentar soluções. A partir daí, tudo recomeça: mais 50 casos espinhosos serão estudados. A ideia está sendo posta em prática agora, portanto, não se sabe ainda quais serão os resultados práticos.

Burocracia 3Um dos grandes estorvos ― e não só na França ― é a lentidão das diferentes repartições. Quando uma empresa tem alguma dúvida sobre o procedimento a adotar em determinada situação, é natural que faça uma consulta ao órgão adequado. Atualmente, não há legislação sobre essa matéria. A repartição pode levar meses para responder. Pode até nem responder, o que deixa o consulente em situação delicada.

Pois uma das primeiras propostas será instituir o «princípio de resposta garantida». Protocolada a consulta, o órgão terá um prazo para responder. Caso não o faça, seu silêncio será considerado consentimento. Afinal, quem cala, consente.

Outro ponto, inimaginável em outros países, é a Declaração dos Padeiros. Sabem o que é? Explico. No ano de 1790, em plena Revolução Francesa, o governo provisório tratou de garantir o fornecimento do pão, principal alimento da população. Para ter certeza de que não faltaria, ordenou que os padeiros informassem à administração, com antecedência, os dias em que, por algum motivo, tencionavam não trabalhar.

Nos primeiros anos, isso não teve grande impacto, dado que ninguém saía de férias. Nos últimos 80 anos, o panorama mudou: agora todos tiram seu mês de folga a cada ano. Como o decreto ainda está em vigor, cada pequena padaria francesa é obrigada a avisar as autoridades municipais sobre o fechamento anual por motivo de férias.

BaguetteSabem o que a autoridade faz, uma vez que toma conhecimento das férias de cada padeiro? Nada, absolutamente nada. A declaração vai parar numa caixa de papelão e terminará seus dias no porão da prefeitura. Essa ordenança do tempo da carochinha será, sem dúvida, uma das primeiras a desaparecer.

Mas que não se assustem os que planejam uma viagem a Paris. Com Declaração dos Padeiros ou sem ela, sempre haverá uma baguette fresquinha à espera.