Capitalização

José Horta Manzano

Pouco a pouco, o Brasil vai se dando conta de que, do jeito que está, a Previdência Social vai direto pro buraco. Gradualmente vai-se desfazendo a noção de que a entidade abstrata chamada «governo» tudo pode. Todos entendem que este é o país do toma lá dá cá, ou seja, a terra em que tudo tem seu preço e nada vem de graça. No entanto, curiosamente, a população tem dificuldade em entender que, para poder pagar a pensão dos aposentados, o «governo» tem de receber dinheiro dos que estão na ativa. Afinal, dinheiro não dá em árvores. Mas parece que a ficha está caindo e mensagem está passando. Era hora.

Esta mudança, apresentada como A reforma, não é senão um ajuste. A longevidade se espicha, os jovens entram cada vez mais tarde na vida ativa, casais têm menos e menos filhos ‒ enfim, a sociedade evolui. Que não se imagine que, feitos estes acertos, nada mais mudará nas próximas décadas. Não será assim. A reforma atual é significativa porque o corpo social evoluiu e as regras não têm sido adaptadas desde o tempo do Onça. O segredo de evitar choques traumáticos gerados por reformas drásticas é ir adaptando as regras aos poucos.

A grande medida a ser implantada agora, por ter sido descurada por muito tempo, tornou-se a principal anomalia da Previdência brasileira: a fixação de idade mínima para aposentadoria. No mundo civilizado, ninguém acreditaria se ficasse sabendo que brasileiros em boa saúde têm o direito de se aposentar por volta dos 55 anos de idade. É de admirar que a estrutura ainda não tenha arrebentado.

Aproveitando o atual debate, há quem fale em substituir o sistema de repartição pelo de capitalização. A meu ver, seria tremendo erro conceptual. O princípio da Previdência Social é a solidariedade nacional. Todos contribuem para alimentar a poupança comum, cada um conforme seus ganhos. Chegada a hora da aposentadoria, todos receberão da mesma sacola. O benefício variará conforme parâmetros individuais e profissionais.

Sistema de capitalização é outro capítulo. É cada um por si, longe de toda solidariedade nacional. É poupança individual, que nada tem a ver com Previdência Social. Pode servir como complemento ao benefício básico, mas não deve substitui-lo. Espero ‒ e acredito ‒ que o legislador evitará pautar a reforma por esse princípio.

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