José Horta Manzano
Como ontem, um novo artigo do Estadão voltou a me surpreender hoje. É assinado por Ricardo Brito, da sucursal em Brasília. O texto gira em torno do lugar que a homofobia deve ocupar no Código Penal Brasileiro. Mas não só. O jornalista discorre também sobre endurecimento da pena mínima para condenados por homicídio. Vamos nos concentrar na inadequação vocabular.
A expressão «criminalização da homofobia» é mencionada duas vezes, o que exclui toda eventualidade de deslize involuntário. Considero a expressão inadequada. E vou-lhes dizer por quê.
Chamada do Estadão
18 dez° 2013
A Constituição Federal em vigor, promulgada em 1988, é estranhamente apelidada de «cidadã», o que deixa subentendido que nenhuma das anteriores o tenha sido. Não é bem assim. Mas vamos deixar esse assunto para outra ocasião. Pois bem, o Inciso IV do Art° 5 da Carta atual prevê a livre manifestação do pensamento. O Inciso VI do mesmo artigo reforça a posição do legislador. Reafirma a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
Homofobia é nome composto de duas raízes gregas: homo (=igual) e phobos (=medo, aversão). Etimologicamente, deveria significar o medo daquilo que é igual, mas a língua se encarregou de restringir esse helenismo ao campo sexual. Todos entendemos que homofobia é o medo de tudo o que diz respeito à homossexualidade. Aversão, horror, repulsa ― o distinto leitor pode escolher o termo de sua preferência.
Acontece que essa palavra está sendo usada inadequadamente por uma comissão especial do Senado. O artigo nos informa que o assunto em pauta é a criminalização da homofobia. Se assim for, é melhor sustar os trabalhos imediatamente, porque a Constituição garante, pelos artigos que mencionei, a liberdade de consciência e a manifestação do pensamento.
A homofobia é um sentimento, um estado de espírito, um olhar que diz respeito unicamente ao foro íntimo de cada cidadão. Cerceá-la será inconstitucional. Nem mesmo a exteriorização desse pensamento é passível de punição, dado que é expressamente permitida pela Lei Maior. Cada um é livre de cultivar sentimento homofóbico. Pode até, na medida do decoro enquadrado pela lei, manifestar seu pensamento.
A repulsa é sentimento rigorosamente pessoal. Situações, ambientes e pessoas tanto podem parecer atraentes como repulsivos, dependendo da personalidade do observador. Uma coxa de rã, uma tourada em Sevilha, uma execução pública em Teerã, um gafanhoto grelhado com molho de chocolate, uma parada gay são comidas e espetáculos que, se atraem uns, causam horror a outros. Mas estão todos dentro da lei e dos bons costumes ― de seus respectivos países, evidentemente.
Nossa Constituição não admite que o simples fato de sentir aversão por algo ou por alguém possa ser criminalizado. Portanto, inadequado será falar em criminalização da homofobia. Que se corrija. Que se fale em criminalização de atos homofóbicos.
Em termos caseiros, fica assim: pode até pensar mal, mas não vale maltratar. Pode até rogar praga, mas nunca jogue pedra na Geni.
Brasil de Longe 