fatiamento

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Candidatura impossível

A candidatura de Dilma é passível de anulação

Lourival J. Santos (*)

A ex-presidente foi julgada pelo Senado, em corte dirigida pelo então presidente do STF, foi afastada do cargo, porém foram mantidos intactos pelos julgadores os seus direitos políticos, isso contra a letra da própria Constituição, que é incisiva no tocante à perda de tais direitos, como parte integrante da pena aplicável.

Ademais, é de se lembrar que a competência do Senado deve se restringir ao julgamento em si, jamais a qualquer alteração da pena estabelecida pelo Texto Supremo.

Também se sabe que qualquer alteração da letra da Carta somente poderá ser obtida por força de Emenda Constitucional (art. 60, CF), jamais por decisão do Senado Federal.

Eis então o paradoxo: um ato nulo de pleno direito que, pelo inusitado do julgamento, se transforma em ato anulável, pelo claro vício apresentado.

Forçosa, portanto, a conclusão de que a ex-presidente em realidade deveria estar constitucionalmente inabilitada a exercer qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, contado a partir da data da condenação. A validade jurídica da sua habilitação é inaceitável, juridicamente contestável e passível de anulação.

(*) Lourival J. Santos é advogado. O texto acima é excerto de artigo publicado no portal O Antagonista.

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Escola em fatias

José Horta Manzano

Onibus 6Longe do Brasil e há muitos anos apartado da escola, confesso que não acompanhei o diferendo que resultou em ocupação de estabelecimentos escolares no Estado de São Paulo. De notícia boa, a gente corre atrás. De notícia ruim, a gente foge – só lê por obrigação.

Uma cara amiga e fiel leitora me fez, em poucas linhas, um resumo da situação. Foi um relato claro como manual de English for beginners. Se não me tornou especialista, deu-me visão global do problema. Fica aqui registrado meu agradecimento.

Se bem entendi, as autoridades que cuidam da educação em São Paulo propõem que a escola pública seja compartimentada por ciclos. Cada escola se dedicaria unicamente a um deles. Assim, escola de ciclo básico não acolheria alunos do intermediário nem do secundário. E assim por diante.

Escola 1Se raciocinarmos no absoluto, passando por cima dos considerandos, a ideia não é absurda. Combina com o que se faz no resto do mundo. Aqui na Suíça, por exemplo, é assim que funciona, a começar pela creche: berçário para crianças muito novinhas e creche para os maiorzinhos não estão necessariamente no mesmo vilarejo. Quem tem duas crianças em idade pré-escolar tem de depositar cada filho numa creche diferente, situada noutro lugar. Mais tarde, o problema desaparece, porque o transporte escolar se encarrega de levar e trazer os guris a partir de sete anos de idade.

Feliz ou infelizmente, Brasil não é Suíça. As condições de vida diferem muitíssimo de um país ao outro. A mobilidade urbana – que, em metrópoles brasileiras, melhor seria descrita como «imobilidade urbana» – é fonte de graves problemas no Brasil. A predominância de famílias de renda baixa é outro estigma nacional.

Na outra ponta, muitos professores brasileiros só conseguem sobreviver se acumularem dois (ou mais) empregos em ciclos diferentes. Se o dia a dia desses profissionais já é carregado, ficará infernal caso a reforma vingue.

Onibus 7Não há garantia de que sistemas testados e aprovados nalgum lugar continuem a funcionar bem quando transplantados a outras plagas. Para que a especialização de cada estabelecimento de ensino possa ser adotada no Brasil, há que estar atento ao transtorno que possa trazer a pais e alunos. Não se fala aqui de problemas de adaptação de um pequerrucho a nova escola. Nossos empecilhos são reais, palpáveis, espinhudos, às vezes intransponíveis.

No dia em que as condições de vida do cidadão brasileiro tiverem evoluído e atingido nível civilizado, será chegado o momento de criar estabelecimentos especializados para cada ciclo. Por enquanto, o quadro geral não permite dar esse passo.