Polícia do Pensamento Único

José Horta Manzano

Doutor Moro engoliu um enorme sapo estes dias. Vamos resumir o drama. Embora pouco se divulgue sobre essas instâncias, o Executivo está rodeado de quase 50 diferentes grupos de aconselhamento. São conselhos, comitês ou colegiados compostos por figuras da ‘sociedade civil’, como se costuma dizer. Em princípio, a ideia é boa. Trata-se de esforço, iniciado 80 anos atrás e reforçado nas últimas décadas, de trazer a ‘voz do povo’ pra perto do presidente.

Certos conselhos têm poder regulatório – editam normas com força de lei. Outros são meramente consultivos e se limitam a sugerir o bom caminho. Todos eles são compostos de personalidades livremente nomeadas pelo presidente em pessoa ou por seus ministros. Para redesenhar o colegiado do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão que está sob responsabilidade do Ministério da Justiça, doutor Moro reservou um lugar de suplente a uma senhora de nome desconhecido deste blogueiro e, mui provavelmente, também do distinto leitor. Parece que a nomeada nutre simpatia pelas ideias de esquerda. Sempre alerta, a Polícia do Pensamento Único teve conhecimento disso e saltou sobre a ocasião. O primeiro-filho tratou de açular as redes sociais para amplificarem veemente protesto.

Limitado pela costumeira dificuldade de sopesar e avaliar as consequências de seus atos, doutor Bolsonaro cedeu aos apelos filiais e determinou que a nova integrante fosse ‘desconvidada’. Onde é que já se viu incluir num conselho uma voz dissidente? Conselheiro só é bom se der os conselhos que a gente quer ouvir, ora essa! Num surpreendente acesso de humildade, doutor Moro aquiesceu. A moça foi dispensada antes de assumir. Os bolsonarinhos hão de ter entrado em êxtase com o reforço de poder que o pai lhes garantiu. Já o Brasil não tem motivos pra pavonear.

O país saltou da panela pro fogo – é como minha avó descreveria a situação. Cansados de guerra, os brasileiros decidiram mandar pra casa o lulopetismo e sua coorte de trambiques e rapinas. De fato, estava mais que na hora. No entanto, pra pôr no lugar, quem estava à mão é doutor Bolsonaro, desconhecido do grande público. Se não se pode chegar ao extremo de suspirar que o regime antigo era melhor, há que constatar que o atual tem deixado a desejar. Até o mais fanático adepto do bolsonarismo, se intelectualmente honesto for, concordará. Há muito chiado na linha.

Perguntar não ofende: se todos os integrantes de cada grupo de aconselhamento tiverem visão uniforme, seja qual for o fato, pra que serve o grupo? Se todo debate de ideias é vedado, abrindo alas para o pensamento único, melhor será dissolver todos os conselhos e mandar todo esse pessoal pra casa. Economiza-se no pagamento de jetons.

Mas nem tudo é ruim. Felizmente contamos com doutor Hamilton Mourão, o vice-presidente. O homem tem boa formação, cultura acima da média palaciana e, sobretudo, bom senso. Tendo sido eleito pelo povo em dobradinha com o titular, não é ministro. Não deve explicações a ninguém e é indemissível. Em mostra explícita de equilíbrio, declarou à revista Valor Econômico que, com o sapo engolido por doutor Moro, o Brasil é que sai perdendo. Doutor Mourão tem a (rara) qualidade de falar claro. Dá nome aos bois. Disse que esse tipo de política é nefasto para o Brasil. Você perde todas as vezes em que não se puder sentar ao redor da mesa com interlocutor que professe ideia divergente da sua – foi a essência do que declarou.

Ainda bem que temos pelo menos uma voz discordante em palácio. Nem tudo está perdido.

Desconvite seletivo

José Horta Manzano

Fazer política externa na base do xilique é a receita certa para o fracasso. Poucos dirigentes conseguem distinguir onde termina o governo e onde começa o Estado. E vice-versa. A maioria tende a confundir e enfiar as duas concepções no mesmo saco. Erram. Governos passam, o Estado fica.

Entre as atribuições do governo, a política externa é a que se encontra mais ligada ao Estado brasileiro. Saúde, Instrução Pública, Economia e demais funções ‒ embora devam submeter-se aos interesses maiores do Estado ‒ costumam assumir os contornos do governo de turno. A escola tornou-se mais politizada no governo do Lula. A Economia se abriu durante a gestão Collor. A Saúde teve até intervenção cubana no governo da doutora.

A política exterior e as Forças Armadas devem, mais do que as outras funções do topo da República, servir a interesses de longo prazo. Não são campo em que se deva mexer a cada instante. Estratégias diplomáticas e militares são de longo alcance.

Como ensina o manual de bons procedimentos, os dirigentes de todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas são convidados para a tomada de posse do novo presidente. Por descuido da Constituinte de 1988, o mandato começa num 1° de janeiro, data incômoda que obriga muitos chefes de Estado ou de governo a mandar representante. Que fazer?

Rolls-Royce presidencial

Doutor Ernesto Araújo avisou que estava cancelando o convite feito aos presidentes da Venezuela e de Cuba. Estavam desconvidados. A quem se surpreendeu com a descortesia, logo explicou que a intenção do novo presidente era, logo no início do governo, romper relações diplomáticas com esses países. Está justificado.

Ontem entrou mais um país para a lista dos indesejados. Foi a Nicarágua. A alegação é de que está sob a férula de regime ditatorial. Só que não foi anunciado rompimento de relações com esse país, o que nos põe diante de uma incongruência. O Brasil convida todos os países com os quais mantém relações diplomáticas. Uma vez que se anunciou que as relações serão rompidas com Cuba e com a Venezuela, o desconvite faz sentido. Dado que não há perspectiva de rompimento com a Nicarágua, fica esquisito.

O pretexto de que se trata de ditadura não tem consistência. Na prática, a maior parte dos países africanos tem regime ditatorial. Todos os países árabes também entram nessa lista. Se o critério para desconvite for a falta de democracia, restam muitos por desconvidar.

Vê-se que os interesses do Estado brasileiro passaram ao largo nessa decisão do futuro ministro Araújo. Esses desconvites seletivos não respondem a critério consistente, mas a antipatia pessoal. Juntando essa presepada ao anúncio, feito pelo futuro presidente, de mudança de endereço de nossa embaixada em Israel, temos rematado contraexemplo de diplomacia. É exatamente o contrário do que deveria ser. Começamos mal.