cargo eletivo

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Transtorno de personalidade

José Horta Manzano

Um time notável, que reúne juristas de peso e professores de Direito e Ética, entrou com ação civil ordinária junto ao STF. Requerem que Jair Bolsonaro seja submetido a minuciosa perícia médica a fim de averiguar a presença nele de transtorno de personalidade que o incapacite para o cargo. O sorteio indicou Gilmar Mendes para a relatoria do processo.

É permitido duvidar que a coisa prospere. Ainda assim, não custa sonhar. Se fosse adiante, a verificação havia certamente de constatar distúrbio feio. A interdição por problemas mentais seria o melhor caminho para alijar essa estrovenga do Planalto.

Todos sabem que o homem é perturbado da cachola, mas falta um laudo oficial, com assinatura de junta médica e firma reconhecida. Impeachment é sempre uma solução política, que alguns podem até enxergar como golpe. Já uma interdição por incapacidade cognitiva daria um cala-boca a todos – doença mental atestada por junta independente e apartidária é fato indiscutível. Contra ela, não há recurso possível.

A ação desses juristas traz à atualidade um debate que já devia ter sido feito desde a redemocratização: o da qualificação de pretendentes a cargo eletivo, seja ele do Executivo ou do Legislativo.

Na iniciativa privada, todo candidato a um emprego passa necessariamente por um exame de avaliação. Informal nas pequenas empresas, ele cresce em forma e estrutura conforme a importância da firma.

Também no funcionalismo, tirando os que ocupam efêmeros cargos ditos “de confiança”, é obrigatório prestar concurso público e ser aprovado.

A aferição da aptidão dos pretendentes também se faz em outros momentos da vida civil: na hora de tirar a carteira de motorista, por exemplo. Todo candidato deve ser bem-sucedido num teste psicotécnico em que sua capacidade de tomada de decisões, seu raciocínio lógico e seu controle emocional são testados.

Acredito que é importante aplicar o mesmo princípio a todo candidato a posto eletivo – vereador, prefeito, deputado, governador, senador e, acima de tudo, presidente da República.

Um candidato habilidoso e com boa lábia pode enganar meio mundo, como tem acontecido com tanta frequência; trapacear num teste bem estruturado são outros quinhentos. Que se institua um exame para verificar o equilíbrio e a integridade psíquica de cada postulante.

Ninguém concordaria em entregar o volante de um veículo a um indivíduo mentalmente perturbado, pois não? Como é então possível entregar as rédeas da nação a um desequilibrado?

É verdade que, desde os tempos do folclórico Jânio Quadros, não tínhamos tido um desequilibrado na Presidência. Tivemos simpáticos e antipáticos, honestos e desonestos, inteligentes e empacados, mas não tivemos nenhum psicopata. Talvez, por isso, a decisão de colocar um filtro antes mesmo do registro da candidatura tenha ficado de molho todos esses anos.

Mas agora o tempo chegou. Estamos sentindo na pele o resultado de termos entregado a direção do país a um ser mentalmente transtornado. É uma catástrofe que teria sido evitada com um simples teste psicotécnico aplicado no momento do registro da candidatura.

O modelo, o melhor momento e as modalidades serão acertados por quem entende do riscado. O importante é começar a pensar nisso já, a fim de evitar termos de reviver, no futuro, um desastre como o atual.

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Curso superior

José Horta Manzano

Um jovem deputado federal pelo Estado de Tocantins apresentou uma PEC ‒ Proposta de Emenda à Constituição. O moço, cuja mãe foi ministra de dona Dilma, propõe que cidadãos sem diploma universitário sejam proibidos de se candidatar a cargo político eletivo. Dito assim, o anseio soa exótico e dá que pensar. Como sói acontecer, a proposta tem um lado positivo e outro menos. Vamos analisar.

Em teoria, o novo dispositivo eliminaria candidaturas extravagantes de gente que, embora popular, pode não dispor da instrução mínima que cargo público requer. Palhaços, estilistas, bispos e outros perfis incomuns seriam eliminados da vida política. O próprio Lula nunca teria abandonado o ofício de orador profissional de porta de fábrica. Nesse particular, talvez até tivesse sido bom para o país. Infelizmente, não se refaz a História.

Estudante 3Por seu lado, a exigência de diploma de curso superior traria de volta relentos de um passado que temos procurado modificar. Nos tempos do império, só podiam votar e ser eleitos cidadãos que atingissem determinado nível de renda. Era o que se chamava voto censitário. Barreira entre universitários e os demais se aparenta perigosamente com o ultrapassado antagonismo entre endinheirados e remediados. Não passa de atualização da oposição «nós & eles», negação gritante do espírito republicano.

A meu ver, a PEC do deputado enfrenta o estigma da ignorância com armas inadequadas. Investir em Instrução Pública de qualidade é o caminho mais apropriado. O cidadão instruído e bem formado terá melhores condições de discernir entre os bons e os maus candidatos. Diploma não é garantia de probidade, de inteligência, de cultura nem de boas intenções.

Proibir candidaturas por critério de escolaridade é aplicar emplastro em perna de pau. Quem vota são os cidadãos, portanto, mais vale trabalhar para elevar o nível de discernimento dos que elegem.

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Estudante 1Observação
Como é costume, o deputado junta à proposta de emenda um arrazoado com as justificativas do projeto. Engana-se quem imagina que o nível universitário do parlamentar seja garantia de boa escrita. Veja este trecho:

«Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem(1), inclusive(2), dificuldade de leitura, o que impede que os membros(3) atuem de modo efetivo nas(4) suas funções constitucionais, na medida em que(5) o exercício de tais funções(6) torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos.»

(1) O verbo possuir não é intercambiável com o verbo ter em todos os casos. Pode-se possuir um bem ou um objeto, mas não se pode «possuir dificuldade». Tem-se dificuldade.

(2) O inclusive sobra. Sem essa palavra, a frase fica mais leve e dá a mesma mensagem.

(3) Recomenda-se evitar a repetição de termos na mesma frase. Essa segunda menção a os membros é inútil e supérflua.

(4) Atuar de modo efetivo é volteio longo e desnecessário. O verbo cumprir substitui com vantagem.

(5) A locução é na medida que, sem o em.

(6) De novo, uma repetição desnecessária. De tais funções sobra.

Beca 1Reescrevendo, fica assim:
«Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo têm dificuldade de leitura, o que impede que cumpram suas funções constitucionais, visto que o exercício se torna cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos.»

Como dizem os franceses, «il faut d’abord balayer devant sa porte» ‒ precisa primeiro varrer a própria calçada. Temos um ditado equivalente: quem tem telhado de vidro não atira pedra no do vizinho.»