É fácil clicar

José Horta Manzano

Sociedades evoluem, é natural. Leis, regras e preceitos têm de acompanhar a evolução e se adaptar à realidade, sob pena de se tornar letra morta, maior infâmia que uma lei pode sofrer.

Valores societários não se transformam em velocidade uniforme. Em certos pontos, a evolução é mais rápida que noutros. A edição de 1916 do Código Civil Brasileiro ‒ consolidação das leis que regem o direito das pessoas, dos bens e das empresas ‒ esteve em vigor durante quase 90 anos. Todo remendado, valeu até 2002.

É natural. Disposições que se justificavam cem anos atrás não correspondem mais à sociedade atual. O estatuto da mulher casada, por exemplo, evoluiu muito. Em 1916, a igualdade entre sexos não estava na ordem do dia. Os homens eram donos do mundo e senhores do lar. Num casal, a mulher devia obediência e submissão ao marido, sem discussão possível. O divórcio não existia.

Os mais de dois mil artigos do novo Código Civil de 2002 são um retrato da sociedade brasileira tal como ela se apresentava no começo deste século. É possível, pra não dizer inevitável, que, daqui a meio século, ele esteja defasado e exija atualização. Assim são as coisas.

foot-in-the-door-1Em 1990, foi lançado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Novidade total, sua criação foi fruto da rápida evolução de uma sociedade na qual o imediatismo do consumo vem ocupando lugar cada vez maior. O antigo sonho de ter acesso a bens duráveis ‒ os ditos bens de raiz ‒ vem sendo mais e mais substituído pelo consumismo, pelo desejo de possuir o objeto ou a roupa da moda.

Apesar de ser recente e de já ter sido atualizado quase dez vezes, o Código do Consumidor ainda apresenta discrepâncias com relação à realidade. Editado numa época anterior à popularização da internet, não tinha como prever que a rede viria a ser usada, duas décadas mais tarde, em grande parte das transações comerciais.

Seu Artigo n°49 estipula que o comprador (agora chamado ‘consumidor’) tem direito a desistir da compra dentro do prazo de sete dias, desde que a contratação tenha ocorrido «fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio». O objetivo era proteger o comprador de decisões impulsivas tomadas, por exemplo, diante de um vendedor de enciclopédia que batesse à porta. Falo daquele tipo de vendedor «foot-in-the-door» ‒ literalmente: pé na porta.

foot-in-the-door-2Compra feita através da internet ocorre, por definição, fora do estabelecimento comercial físico. No entanto, para comprar, o internauta tem de entrar na loja virtual. A porta do estabelecimento não se abre por encanto, mas em consequência de ato deliberado do visitante.

A Justiça tem assimilado compra por internet a compra de impulso, proposta por vendedor porta a porta. A meu ver, um caso não tem nada que ver com o outro. Compra por internet é ato voluntário. A transação exige preenchimento de cadastro, um processo longo e às vezes complicado. Se o comprador chega ao clique final, aquele que confirma a operação, é porque atravessou o percurso por vontade própria e não forçado pela lábia de um estranho que bateu à porta.

Não estou de acordo que se lhe conceda prazo para desistir. Por um lado, a regra atual deixa o comerciante num limbo durante uma semana. Por outro, provoca efeito deletério: o comprador, ciente de que tem sete dias para se desdizer, tende a clicar irresponsavelmente. O sistema acaba reforçando a noção de que há muitos direitos e pouquíssimos deveres. Contribui para reforçar a infantilização do cidadão. Esse artigo merece ser reescrito.

5 pensamentos sobre “É fácil clicar

  1. Num país civilizado, como a Suíça, essa cláusula realmente não faz muito sentido. Já em terras tupiniquins, o consumidor tem de botar a barba de molho o tempo todo. Alguns lojistas mais “honestos” ainda colocam a legenda “imagem meramente ilustrativa” embaixo da foto do produto. Em certos segmentos, como os supermercados, não é nada incomum você receber em casa produtos estragados ou de marca diferente da que foi solicitada (na maioria das vezes, marca mais barata).

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    • Não vamos confundir alhos com bugalhos nem jogar o bebê com a água do banho. Uma coisa é a infantilização do consumidor. Outra coisa é o engodo ou a fraude.

      Para se queixar por ter sido enganado, o consumidor tem ‒ ou deveria ter ‒ instâncias adequadas aptas a desmascarar e a punir os contraventores. O mesmo vale no outro sentido: o comerciante deveria ter acesso às mesmas instâncias para ser ressarcido por fraudes cometidas por pretensos compradores. Penso em utilização fraudulenta de cartão de crédito alheio, por exemplo. Se essas instâncias não existem ou não funcionam, é lá que se tem de agir. Milhares de eleitos, espalhados por todo o país, estão aí exatamente para isso. Cabe à população pressioná-los e cabe a eles instituir normas.

      Amoldar-se à situação não me parece a melhor solução. Acaba se assemelhando a acumpliciamento com a desonestidade que campeia no país. O cidadão tem mais é que exigir que autoridades lhe ofereçam os meios para denunciar ilícitos.

      O mundo está cada vez menor. Por coincidência, você menciona a Suíça. Pois lembre-se de que nem mesmo o colorido e montanhoso país que, por séculos, abrigou fortunas duvidosas, escapou. Hoje em dia, por mais poderoso que seja o cliente e por mais folclóricas que sejam as senhas, os milhões acabam expostos à luz do dia. Hajam vista senhor Cunha & congêneres.

      O pequeno consumidor que compra pela internet tem de tirar proveito da mesma translucidez. A partir do momento em que comerciantes se derem conta de que serão fatal e rapidamente descobertos e punidos, a coisa tende a entrar nos eixos.

      Francamente, não cabe ao infeliz consumidor controlar a honradez de comerciantes desconhecidos. Ele não dispõe de armas para tanto. Tampouco cabe ao pequeno comerciante verificar, por antecipação, se as intenções do futuro cliente são boas ou más. Mais vale lutar para consertar e repensar o sistema.

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      • Concordo em gênero, número e grau – uma análise perfeita e sensata. Quando escrevi, tinha em mente que as leis – todas e qualquer uma – são feitas para tentar controlar os usurpadores. No entanto, estes são os mais rápidos para aprender a burlar a lei e acaba sobrando para o infeliz cidadão que estava tentando fazer a coisa certa.

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  2. COMO FUNCIONA O UBER AI NA SUIÇA,FOI ACEITO OU NÃO? Gostaria de uma cronica sobre o UBer pelo mundo ,Acredito que ele afronara as leis trabalhistas brasileiras

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    • Francisco, salve!

      Pra ser absolutamente sincero, não sei como funcionapor aqui, só sei que existe. Neste país, corrida de táxi é tão cara que a gente só manda chamar um automóvel em caso de extrema necessidade. Por seu lado, o transporte coletivo é de boa qualidade.

      Como no resto do mundo, os taxistas daqui também fizeram uma gritaria quando começaram a aparecer os primeiros «uberistas». Hoje parece que se acalmaram, não tenho mais ouvido falar do assunto.

      Francisco, este é um país de consenso. Diferentemente da vizinha França, onde não se passa um dia sem um embate, uma greve, uma manifestação ou um escândalo, aqui se dá preferência a um acordo, a uma solução que, bem ou mal, agrade a todas as partes. Quando cada um cede um bocadinho, adversários acabam se aproximando e o problema se resolve.

      Repito: não sei qual foi o acerto. Só sei que a ausência de notícia é positiva.

      Forte abraço.

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