isenção fiscal

por

Todos são (quase) iguais

José Horta Manzano

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”

No Artigo 5°, parágrafo I de nossa Constituição está escrita, preto no branco e dentro das quatro linhas, uma das sentenças mais impactantes da Lei Maior. Ela determina claramente que todos os habitantes do território têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações.

Preste atenção à formulação “homens e mulheres”, comum na linguagem dita “inclusiva” dos dias de hoje, mas ausente do linguajar dos anos 1980, época em que o documento foi redigido. Se a expressão aparece assim formulada, é para deixar bem claro que tanto homens quanto mulheres são iguais, que gozam dos mesmos direitos e que são submetidos às mesmas obrigações.

Há mais um detalhe interessante. Repare que não está escrito “brasileiros e brasileiras”, formulação que excluiria cidadãos estrangeiros. Deduz-se que a expressão “homens e mulheres” inclui todos os habitantes do território, sejam nacionais ou estrangeiros. Mais abrangente, impossível.

No longínquo ano de 2009, o jornalista Hélio Schwartsman associou-se a dois colegas de trabalho na Folha de São Paulo e juntos abriram uma igreja. O registro foi pra lá de simples: em cinco dias, a nova denominação estava pronta para funcionar. Após pagamento da módica taxa de R$ 418,42, a Igreja Heliocêtrica do Sagrado EvangÉlio já recebeu CNPJ e já pôde abrir conta bancária e fazer aplicações financeiras isentas de IR e de IOF.

De fato, outro artigo da Constituição determina que templos de qualquer culto serão isentos de tributação. No momento em que a Lei Maior foi promulgada, essa exceção não feria a afirmação de que todos têm os mesmos direitos e obrigações. Acontece que, com o passar das décadas, nossos legisladores têm aprovado leis de constitucionalidade contestável.

Volta e meia, por razões meramente eleitoreiras, alarga-se a isenção tributária que deveria, em princípio, aplicar-se unicamente às igrejas, na qualidade de pessoas jurídicas. Quinze anos atrás, quando o jornalista criou sua “Igreja Heliocêntrica”, esse benefício já se havia estendido às pessoas físicas cujo nome aparecesse na folha de pagamento do templo. Uma festa para a família e amigos próximos do dono da igreja.

Esses funcionários estavam também isentos de cumprir Serviço Militar obrigatório, e já tinham direito a prisão dita “especial” (se é que alguma prisão possa ser “especial”).

Vamos pôr a questão em pratos limpos. O imposto representa a contribuição de cada cidadão para o funcionamento da sociedade. Diretos ou indiretos, os impostos saem do bolso de todos os integrantes da sociedade. Conceder isenção fiscal aos membros desta ou daquela corporação é um acinte, pois abala a isonomia propalada pela própria Constituição. Em princípio, nada justifica que haja exceções à regra de contribuição fiscal universal.

Eis que surge agora uma proposta de emenda constitucional (PEC) visando a ampliar a isenção tributária de denominações religiosas. A proposta é perdulária e contempla toda uma série de atividades sobre as quais o cidadão comum tem de contribuir para o bem comum, enquanto igrejas têm o direito de guardar no bolso. E a sociedade que se vire!

Se a PEC passar, deve custar às contas públicas 1 bilhão de reais de renúncia fiscal por ano (mas poderá angariar votos para a bancada da Bíblia & conexos).

Nem o governo parece impressionado com a mamata que está para ser concedida. Talvez seja porque imagina que as benesses lhe trarão votos no futuro.

Se a PEC for aprovada, seria bom mandar apagar aquela frase que pus lá em cima. Apesar da lei – ou talvez por causa dela – os habitantes deste país estão ficando cada vez menos iguais em direitos e obrigações.

por

Isenção fiscal

José Horta Manzano

Em princípio, todos os cidadãos de um país estão sujeitos a tributação sobre a renda que recebem. Em termos claros, o imposto é para todos. Afinal, essa é a base da sociedade tal como a conhecemos: para financiar a máquina, cada um dá contribuição à sua medida.

Gostar de pagar imposto, ninguém gosta; mas não tem jeito porque é assim que a sociedade funciona. Quem ganhou mais dá mais, quem ganhou menos contribui com menos. Só quem não paga são aqueles cuja renda não atingiu o piso estabelecido.

Todos os cidadãos são iguais. No entanto, confesso que não me lembrava que, no Brasil, em matéria fiscal, alguns cidadãos são mais iguais que outros. Tinha passado fora de de meu radar o fato de “lideranças religiosas” estarem isentas de dar contribuição à bacia comum.

Gostaria de conhecer a justificativa para isso. O que é que faz dessas “lideranças” seres especiais? Serão indivíduos depenados e situados abaixo da linha de pobreza? Sinceramente, não vejo por que razão esses cidadãos têm o direito de usufruir da estrutura financiada pelo Estado, sem ter de dar sua contribuição pessoal.

As Forças Armadas, as polícias, o SUS, as estradas, o sistema escolar nacional, a Embrapa, o IBGE, as agências reguladoras, a rede diplomática e consular – são poucos exemplos das centenas de entidades e instituições financiadas com dinheiro público. Quem dá às “lideranças religiosas” o direito de se aproveitar dessa estrutura sem ter de pagar?

No país em que vivo, a Suíça, todos os cidadãos são taxados sobre seus ganhos. Como é compreensível, há uma classe de pessoas que não atinge o piso e, assim, está isenta de impostos. Fora isso, os outros(*) contribuem sobre a totalidade de seus ganhos, o que me parece justo e normal. O presidente do país está sujeito à mesma regra que o mais humilde dos cidadãos. Diferentemente do Brasil, “lideranças religiosas” (padre, pastor, rabino, imame, pai de santo) pagam imposto de renda como qualquer outro habitante. Ninguém tem nem ao menos parte de seu salário “isenta de impostos”.

Não sei se o Lula, que mexe em vespeiro ao pôr ordem na fiscalidade do país, vai aguentar o tranco. Tem gente muito influente por detrás dessa aberrante isenção concedida às “lideranças religiosas”.

Esperemos que o presidente segure essa e dê um tranco nessa gente folgada. Nos tempos de antigamente, se não houvesse senhoras na sala, a gente dizia que quem quer moleza come… aquilo que vocês estão pensando.

(*) Há na Suíça entre 4000 e 5000 multimilionários estrangeiros enquadrados num regime especial em que a taxação é baseada nas despesas e no valor imobiliário. São condições reservadas a estrangeiros endinheirados que adotam residência na Suíça. Essas pessoas, que só recebem ganhos do exterior, também pagam imposto, só que ele é calculado sobre outras bases que as dos demais cidadãos. É um privilégio concedido a fortes contribuintes, que interessam ao fisco nacional.

por

Non è mai troppo tardi

José Horta Manzano

Quando conheci a Itália, faz quase meio século, a elevada proporção de analfabetos ainda destoava de vizinhos culturalmente comparáveis, como a França ou a Alemanha. A escolaridade já então era gratuita e obrigatória, naturalmente. No entanto, as duas guerras mundiais e as privações causadas por elas tinham contribuído para a persistência de bolsões de pobreza e de analfabetismo.

Se, dez anos depois do fim da Segunda Guerra, as crianças já estavam todas sendo alfabetizadas, ainda sobravam muitos adultos que não tinham tido a sorte de frequentar carteiras escolares. Pelo final dos anos sessenta, o governo da península decidiu resolver o problema. Implantou um programa de alfabetização de adultos chamado Non è mai troppo tardi, nunca é tarde demais.

Dado que a imensa maioria dos lares já possuía um televisor, o programa foi concebido sob forma de ensino à distância, com uma emissão televisiva diária, de segunda a sexta. Fez muito sucesso. Em 1968, considerou-se que o objetivo tinha sido atingido e o sistema foi descontinuado.

Estes dias, li a notícia de que a prefeitura de São Paulo decidiu conceder incentivos — isenção de alguns impostos e alívio de outros encargos fiscais — às firmas geradoras de empregos que vierem a se estabelecer numa determinada região da cidade. Lembrei-me daquelas velhinhas enrugadinhas que eu via na Itália tantos anos atrás, todas vestidas de preto, segurando um lápis entre os dedos calejados e hesitantes, num esforço para aprender a ler. Non è mai troppo tardi.

Velhinhos aprendendo by Salvatore Malorgio

Velhinhos aprendendo
by Salvatore Malorgio

Ao abrir mão de certas entradas fiscais, o que a prefeitura de São Paulo está fazendo é o que executivos municipais, estaduais e, sobretudo, federais tradicionalmente negligenciam: planejamento.

Não conheço o programa em seus detalhes, mas não é difícil entender que a perda momentânea de receita será compensada por alguma vantagem futura. No caso em pauta, o ganho pode-se ligar à mobilidade urbana, dado que grande contingente populacional já reside na região visada pela prefeitura.

Governante que se preza é aquele que cuida do planejamento em vez de dedicar seu tempo a preparar a própria reeleição e a tentar perenizar-se no poder. Os tempos em que, ignorante, o grosso da população servia de massa de manobra e se contentava com migalhas está acabando. Os anos que passam vão-se encarregando de desembaçar a vista do brasileiro. Lentamente, ele vai aprendendo a distinguir quem é e quem não é digno de ocupar algum cargo executivo.

A parte mais sensível do corpo humano, como sabemos todos, é o bolso. Prêmios e castigos monetários, incentivos e agravantes fiscais, enfim, tudo o que mexe com a carteira costuma surtir efeito.

Pouco mais de um ano atrás, o Correio Braziliense publicou um artigo meu sobre a importação de médicos — parece incrível, já faz mais de ano que se fala nisso! Para mitigar o problema da má distribuição dos esculápios no território brasileiro, eu propunha que se passasse pelo bolso, isto é, que se concedessem incentivos fiscais aos recém-formados. O artigo não está online no CB, mas, caso alguém se interesse, vai encontrá-lo no site da Rede Nacional de Advogados e também no site Direito Médico, Odontológico e da Saúde.

Oxalá o exemplo paulistano possa ser entendido e, o que é mais importante, imitado por prefeitos, governadores e — principalmente — pelo governo federal.

Nunca é tarde demais para planejar. O futuro, como diria sabiamente o Conselheiro Acácio, ainda está por chegar.