Preparando o terreno

Tribunal Penal Internacional

José Horta Manzano

Diante do recrudescimento da pandemia, alguns governadores decidiram instaurar toque de recolher e confinamento, medidas excepcionais destinadas a frear o alastramento do contágio.

Ato contínuo, Bolsonaro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra os governadores. Alega o presidente que as medidas são inconstitucionais, visto terem sido decretadas pelo Executivo estadual, sem o voto e a aprovação da respectiva Assembleia. Segundo ele, os governadores, sozinhos, não têm poder para decretar esse tipo de medida. A ação presidencial está sendo apreciada no STF. O sorteio determinou que seja distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Nosso presidente está executando um passe de equilibrista. Ao dar entrada da ação no STF, arrisca degradar ainda mais sua imagem de patrocinador de genocídio. De fato, os brasileiros que ainda conseguem pensar com a própria cabeça veem a gesticulação do presidente com horror.

“Já não bastam os 460 mil mortos? Esse homem ainda quer mais?”

Estão todos ansiosos para que o ministro Barroso dê liminar autorizando os governadores a levar adiante as medidas. E para que o pleno do STF, se for o caso, confirme.

“Não é possível! Parece que esse estropício quer realmente terminar como réu por genocídio no Tribunal Penal Internacional!”

O que acabo de expor é a história tal com é vista no mercado oficial. Faz sentido, parece bonitinha e está bem embalada. Só que, no mercado paralelo, a ação presidencial é um ardil carregado de segundas intenções.

Bolsonaro está se lixando para a constitucionalidade ou não das decisões dos governadores. Não é esse o ponto. O que ele quer é outra coisa. Ao acionar o STF, ele está seguindo um plano bem mais cabeludo. A depender do teor e da fundamentação da decisão que o ministro Barroso vier a tomar, importante passo estará sendo dado na concretização do golpe que Bolsonaro tem em mente.

Suponhamos que o STF decida que o Executivo estadual tem o direito de decretar medidas de restrição das liberdades individuais sem consultar o Legislativo. O bom senso indica que, por extensão, o mesmo raciocínio pode ser aplicado ao nível federal. Assim, o presidente se sentirá livre de dispensar aprovação da Câmara para decretar, ele também, o mesmo tipo de medidas.

A decretação do estado de sítio, fixação do capitão, entra nessa categoria. Também é medida restritiva, a ser tomada quando a situação o exija – exatamente como toque de recolher e confinamento.

Portanto, se governador pode sozinho, presidente também pode sozinho. Com jurisprudência firmada pelo Supremo. E agora, José?

Sítio

José Horta Manzano

Situm é o particípio perfeito do verbo latino sínere, que tem o significado de pôr, colocar, deixar. Alguns descendentes aparecem em nossa língua. Situar, sitiar, situação e sítio estão entre eles.

O sítio aparece entre os sonhos crônicos do brasileiro. Um sitiozinho tranquilo, jeitoso, suficientemente longe de casa pra dar a impressão de ter viajado, mas suficientemente perto para a viagem não parecer uma chatice. Milhões gostariam de ter esse privilégio.

Em nosso mundo político atual, sítio também é palavra pra lá de especial. Por razões diferentes, o termo é particularmente caro a dois de nossos personagens mais estridentes: Lula e Bolsonaro.

Lula se enroscou por causa de um sítio em Atibaia. O irônico da coisa é que, depois de fechar o olho para a roubalheira desenfreada que marcou sua gestão, foi cair justamente por causa de uma propriedade que sequer em seu nome estava registrada. Um sitiozinho à toa, cujo luxo maior era um laguinho com pedalinhos. Coisa de principiante.

Bolsonaro, escolado, não periga aceitar o usufruto de chácara de terceiros. Sua relação com sítio é outra. O atual presidente é vidrado em estado de sítio. O nome é o mesmo, mas o panorama é mais sombrio. Ninguém se exclama: «O lago é uma delícia!», mas «Cuidado com a milícia!» – o que, convenhamos, é menos acolhedor.

Lula vai pensar duas vezes antes de se enfiar de novo em sítio alheio. Quanto ao capitão, está dando mostra de pouca familiaridade com o país em que vive. Seu sonho de estado de sítio não se realizará. Os que repudiam a ideia têm mais peso do que os que apoiam. Se ele continuar insistindo, vai dar-se mal.

Sexta-feira 13

José Horta Manzano

Torre Eiffel 1Os atentados que castigaram Paris neste 13 de novembro inspiram algumas reflexões. O assunto é espinhudo, mas é uma realidade que a gente não pode fazer de conta que não viu. Melhor tentar entender o que está por detrás.

Ataques indiscriminados não são novidade nem são exclusividade de nossos tempos. Aconteceram desde que surgiu a humanidade. O que mudou, neste século de comunicação de massa, foi a escala.

Antigamente, anarquistas destrambelhados agiam individualmente e por conta própria. O número de vítimas era limitado. Hoje, novos recursos permitem ação concertada, bem coordenada, mais ampla e muito mais impressionante.

O ataque às torres gêmeas de Nova York, em 2001, marcou o início de nova era. A história dos atentados se divide em antes e depois do 11 de setembro. Naquele dia, um mundo bestificado descobriu que as novas tecnologias de comunicação, que abriam tantas boas perspectivas, também tinham um lado sombrio.

Quando os homens se comunicavam por carta ou por telegrama, não era possível organizar ataque cometido simultaneamente por vários assassinos em lugares diferentes. Fax e telex tampouco ajudaram. Foi internet que, ao pôr meios eficazes e instantâneos de comunicação à disposição de todos, abriu as portas para atentados como os desta sexta-feira 13. Tudo indica que estamos só no comecinho – se não tomarmos medidas rapidamente, nossos netos serão obrigados a viver murados.

Metralhadora 1Como proceder? Como dizem os próprios franceses, le risque zéro n’existe pas – é impossível eliminar totalmente o risco. Sempre vai sobrar uma brecha pra quem quiser cometer atentado. A meu ver, o mal tem de ser combatido em duas frentes: neutralizando mentores e desmotivando executantes.

Torre EiffelMentores? Quem são? São indivíduos perigosos e desajustados, que reúnem vários fatores: têm alguma inteligência, dispõem de meios financeiros, são obcecados pela vertigem do poder. No entanto, são covardes: nenhum deles chega ao destemor de amarrar explosivos em torno da própria cintura – preferem aliciar incautos, doutriná-los, mandá-los ao batente e… esperar pelo estrondo.

Até certo ponto, sabe-se quem são esses mentores e onde se escondem. Com paciência e aplicação, não é impossível pô-los fora de combate. Para isso, serviços secretos e meios militares estão à disposição.

E quem são os executantes? Ah, aí é que está o nó. Meio século atrás, assim que as colônias africanas ganharam independência, a França, com falta de mão-de-obra, importou centenas de milhares de norte-africanos. Nunca ninguém se preocupou em integrá-los. Foram estacionados em bairros periféricos apinhados. A terceira geração de imigrantes vive até hoje nessas favelas de concreto. É uma população sem perspectivas, que evolui em círculo fechado e se exprime num falar característico, quase um dialeto.

Cagoule 1Essa massa de deserdados, com baixo nível de instrução, estigmatizada e desprezada por grande parte da população, é presa fácil para mentores mal-intencionados. O governo francês, jogando para a galeria, ordenou hoje o fechamento das fronteiras. Bobagem. É grande a probabilidade de os terroristas terem nacionalidade francesa e não estarem planejando deixar o país.

Remédio, há: essa franja da população tem de ser integrada. Mas os resultados não serão imediatos. A situação atual é fruto de meio século de descaso. Vai levar algumas décadas para consertar – se é que alguém está realmente interessado em consertar.

Enquanto isso, nossos amigos franceses vão viver tempos difíceis, de medos e de incertezas. Mas não há outro jeito: fora da integração, não há solução.