José Horta Manzano

«O Crédito Pessoal Consignado é uma linha de empréstimo pessoal para você usar como quiser» ‒ é assim que um grande banco brasileiro apresenta o «produto». Chamativo, parece um negócio da China. Mas convém desconfiar, que nem tudo que reluz é ouro.

O Senado da República acaba de aprovar medida provisória que permite ao trabalhador do setor privado dar as economias amealhadas no FGTS como garantia para tomar empréstimo. «Para usar como quiser» ‒ a propaganda é clara. Embora venha travestida de bondade, a medida é trágica, um atentado contra as camadas menos abastadas da população.

Poupança nunca foi nosso ponto forte. Por razões históricas e resistentes, grande parte de nosso povo vive na corda bamba, na base do «amanhã, vamos ver», à espera do milagre virá na hora da necessidade.

Poucos têm algum tipo de amortecedor ou de colchão que lhes garanta trégua ou desafogo na necessidade. Cidadãos jovens, com força e ânimo, têm mais chance de superar situações adversas. O aperto maior vem nos velhos dias, quando toda atividade remunerada cessa. Antigamente, a solidariedade de parentes e descendentes paliava. Pouco a pouco, o esgarçamento do tecido familiar tradicional impôs a generalização do sistema de aposentadoria.

Assim mesmo, a renda de velhice era pouca, nem sempre dava para o gasto. Foi essa lacuna que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quis preencher. Instituído em 1966, veio complementar segurança econômica de idosos. Respondendo a tendência planetária, outros países também adotam instituto análogo.

Até na Suíça, um pecúlio obrigatório para assalariados existe desde 1985 destinado a reforçar os proventos dos idosos. Diferentemente do que ocorre no Brasil, essa poupança é realmente reservada para os velhos dias. O único caso em que pequena porção pode ser retirada antecipadamente é para compra de casa própria. Faz sentido. Ter moradia contribui para a segurança econômica.

by Jean-Louis Calmejane, artista francês

A aberrante MP, editada nos estertores do governo de dona Dilma, vai no sentido errado: esvazia os fundamentos do FGTS. Foi mais uma comprovação de que, para salvar a própria pele, nossos governantes estão dispostos a qualquer abominação. A anuência dos senadores é escândalo ainda maior.

O FGTS tem de continuar fiel a seu princípio: garantir vida mais digna aos que trabalharam a vida inteira. Acenar com créditos eventuais «para você usar como quiser» desvirtuam a poupança.