Artigo 12

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O que querem os franceses?

José Horta Manzano

A Constituição de 1958 instaurou na França um regime político sui-generis. O presidente da República (chefe do Estado) é eleito pelo voto popular direto, para um mandato de 5 anos. Ele convive com um primeiro-ministro (chefe do governo) indicado por ele mesmo e confirmado pela Assembleia dos deputados. Cabe ao primeiro-ministro (PM) formar o governo, ou seja, escolher o titular de cada pasta e de cada secretaria especial e, com eles, governar o país.

No papel, a autonomia do PM parece ampla. Na vida real, quando presidente e PM são do mesmo campo político, o PM serve como correia transmissora das diretivas presidenciais. Em outros termos, o presidente extrapola suas funções de apenas chefiar o Estado e acaba governando.

Na França, diferentemente do que se vê no Brasil, os partidos têm consistência. Não funcionam como biruta de aeroporto, como agem nossos partidos, amorfos e desprovidos de coluna vertebral. Em Paris, atrás de cada sigla partidária, há uma ideologia conhecida e uma visão da coisa pública aferível.

Emmanuel Macron está no meio de seu segundo mandato como presidente, o último ao qual se pode candidatar, segundo a lei francesa. É vedado candidatar-se a um terceiro tempo. Essa situação lhe dá calma de espírito e lhe confere a tranquilidade de quem conduziu o país da melhor maneira que lhe pareceu. Como ele mesmo declarou em sua fala de ontem, é o único político francês sem ambições pessoais para as próximas eleições de 2027.

Como as pesquisas já haviam adiantado, o campo da extrema direita avançou algumas casas nas eleições de domingo, ontem. Os 27 países membros da União Europeia votaram para escolher os deputados que enviarão a Estrasburgo (França), sede do Parlamento Europeu. Cada país tem direito a uma quota de deputados correspondente a sua população.

A direita extrema cresceu um pouco, mas abaixo do que se esperava. Já os resultados nacionais franceses confirmaram a tendência que já se vinha delineando: o partido populista-extremista de Madame Le Pen deu um salto à frente e se tornou o primeiro partido do país. Abocanhou 31,4% dos votos e deixou o partido do presidente Macron em segundo, comendo poeira, com menos de 15%.

Era mais ou menos o que se esperava, mas as previsões são uma coisa e o resultado final é outra. Dá um susto ver que os extremistas de direita, herdeiros de um passado de tenebrosa memória, viraram a maior força do país. Para os 70% que não votaram neles, dá um nó no estômago. Muitos dos que deram seu voto a essa gente só para mostrar descontentamento com a carestia, com a violência ou com a alta do preço da gasolina estão agora arrependidos.

Macron, um político agora descompromissado, agiu rapidíssimo. Uma hora depois do anúncio dos resultados (das projeções, porque nem resultados oficiais eram), fez um pronunciamento nacional por cadeia de rádio e tevê. Anunciou que, a partir desta segunda-feira, a Assembleia Nacional (Câmara dos Deputados) estaria dissolvida e que eleições para escolher novos deputados estavam convocadas para 30 de junho (1° turno) e 7 de maio (2° turno).

É o caso de dizer: pegou todo o mundo de calça curta! A maioria do eleitorado tinha descartado que ele lançasse mão dessa medida. Da minoria que tinha considerado esse passo, ninguém acreditou que viesse com tal rapidez. Pensaram que o presidente fosse tergiversar, resistir um pouco e só ceder depois de muita reclamação.

O Artigo 12 da Constituição Francesa dá ao presidente o poder de dissolver a Câmara e convocar novas eleições. A única restrição é que se deixe um espaço de um ano entre dissoluções.

O decreto de dissolução vale imediatamente e fixa as eleições para 30 de junho, com segundo turno uma semana depois. A partir desta segunda, a França está sem Assembleia Nacional. Todos os deputados compareceram para esvaziar gavetas e recolher objetos pessoais. Projetos de lei em discussão ficam bloqueados até segunda ordem.

A campanha eleitoral (20 dias) será uma das mais curtas que já se viram, embora dentro do prazo constitucional. As candidaturas terão de ser registradas até sexta-feira desta semana. Uma eleição a jato, como se costumava dizer (minha mãe escrevia “a jacto”).

Macron está fazendo verdadeiro lance de pôquer. Está colocando os eleitores franceses diante de suas responsabilidades. Eles têm agora 20 dias para pensar se realmente querem ser governados por deputados de extrema direita ou se deram somente um voto de protesto do qual se arrependem.

A resposta será conhecida dia 7 de julho às 20h em ponto, 15h pela hora de Brasília.

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Dupla cidadania

by Caio Gomez (1984-), desenhista brasiliense

José Horta Manzano

Artigo publicado no Correio Braziliense de 9 outubro 2023

Cheguei a cruzar com alguns imigrantes que, tendo deixado para trás a desesperança de uma Europa arrasada por guerras incessantes, aportavam por estas bandas em busca de um futuro melhor. Naqueles anos 1960 e 1970, os que chegavam já não eram numerosos como os que vieram nos primeiros anos do século 20; é que, com o boom econômico europeu, oportunidades locais foram se abrindo para a juventude, e as migrações transatlânticas foram aos poucos se esgotando.

A década de 1980 marcou o ponto de inflexão das correntes migratórias entre Europa e Brasil. Na mesma medida em que cada vez menos europeus vinham tentar a sorte em nossa terra, cada vez mais conterrâneos nossos ousavam lançar-se à aventura de fazer as malas e partir sem passagem de volta.

A cada período de crise nacional, o contingente dos que se vão tende a engrossar. Crise, entre nós, é o que não falta, a começar pela tragédia da hiperinflação que, por mais de uma década, aniquilou o poder do dinheiro e afetou justamente os que menos possuíam. Desde aquela época, cada vez mais gente tem pensado em ir-se embora – quem pôde, já se foi. O aumento exponencial da criminalidade também tem encorajado a decisão de candidatos à emigração.

Pelos cálculos do Itamaraty, há hoje 4,6 milhões de brasileiros vivendo fora do país. Se esse contingente formasse um estado, ele se situaria pelo meio do ranking nacional: o Brasil tem 15 unidades federativas que não atingem essa população. Trata-se de um número considerável de conterrâneos, aos quais os sucessivos governos nem sempre souberam (ou quiseram) dar a devida importância.

O dinheiro que os expatriados enviam à família significa importante aporte de moeda forte. As entradas anuais já beiram os 3,5 bilhões de dólares (R$ 17,4 bi). Há que lembrar que não se trata de investimento especulativo, daquele que hoje entra, amanhã vai-se embora. É dinheiro bem-vindo, gerado fora do país, que acaba injetado no circuito econômico nacional: lucro líquido e certo.

A reatividade é o próprio da lei. Em princípio, a legislação não cria o fato, antes, reage a uma realidade pré-existente ou pressentida. Nossa legislação está há décadas preparada par regular a atribuição da nacionalidade a estrangeiros que manifestem o desejo. No entanto, o crescente movimento de brasileiros se transferindo para o exterior pegou nosso legislador de surpresa.

Todo cidadão que deixa o país de origem tem a intenção de retornar um dia, mas a vida nem sempre corre como cada um imaginava. Vem o casamento, vêm os filhos, o tempo vai passando e a volta definitiva às origens vai ficando problemática. Enquanto isso, o Brasil continuava apegado a uma legislação de cunho pseudopatriótico, que, sem dizê-lo, trata emigrantes como verdadeiros traidores da pátria.

Por décadas, a aquisição de nova cidadania esteve praticamente vetada aos brasileiros. Os que ousassem fazê-lo, arriscavam a perda do passaporte nacional. Essa rigidez da visão da nacionalidade mostrava o pouco traquejo internacional de um legislador cuja vivência nesse campo raramente vai além de alguma rápida vilegiatura pelo sul da Florida.

Essa falha está sendo sanada. Uma PEC aprovada estes dias, ora em tramitação final para promulgação, corrige uma distorção herdada dos tempos trevosos do “Brasil: ame-o ou deixe-o”. A partir do momento em que a nova redação do Art° 12 da Constituição estiver em vigor, o cordão umbilical da nacionalidade acompanhará todos os expatriados brasileiros. E sua descendência. A aquisição de nova cidadania não mais será sancionada.

Além de reconhecer a forte mobilidade do mundo atual, a resposta dada pela PEC é solução de bom senso. O mundo dá voltas. Não é impossível que, no futuro, a baixa natalidade transforme o Brasil em importador de mão de obra. Se assim for, já teremos nova geração de brasileirinhos nascidos e formados no exterior, com experiência internacional, com noções de língua portuguesa e, ainda por cima, com a cidadania brasileira no bolso. Prontos para ingressar no mercado nacional de especialistas.

Dá gosto ver uma alteração da Lei Maior que corrige injustiças passadas, tira muita gente da clandestinidade e ainda abre boas perspectivas para o futuro.