Golpe de Estado

José Horta Manzano

Não deu outra. Assim que a procuradoria pública argentina pediu a prisão da ex-presidente Doña Cristina Fernández de Kirchner, nossa (ainda não presa) ex-presidente Doutora Dilma Rousseff se abalou para Buenos Aires.

Tinha duas motivações. Por um lado, ainda que a elegância não seja seu forte, achou que caía bem prestar solidariedade à vizinha e antiga homóloga. Por outro, reforçando a imagem de vitimismo que convém ostentar em horas assim, procurou o apoio da companheira de infortúnio. Afinal, ambas são mulheres, «de esquerda», eternas vítimas de sexismo, de machismo, de perseguição, de ingratidão, de injustiça. Em resumo: farinha do mesmo saco.

Ambas alegam ter sofrido golpe de Estado. É o argumento preferido dos dirigentes que caem nas malhas da justiça. Não são as primeiras nem serão as últimas a recorrer a esse pretexto. Ainda estes dias, Senyor Carles Puigdemont ‒ presidente destituído da região espanhola da Catalunha, hoje refugiado na Bélgica ‒ está fazendo igualzinho. Fugido depois de ter violado a Constituição de seu país, apregoa a quem quiser ouvir ter sido vítima de golpe de Estado.

Em encontro semana passada, Dilma conta sua experiência como “desafuerada”

Para levar Doña Cristina ao cárcere, a Justiça argentina pediu à assembleia nacional que lhe suspenda a imunidade. É que ela é hoje senadora e goza de imunidade parlamentar. Nesse particular, um problema de portuñol tem conduzido comentaristas brasileiros por caminhos equivocados.

O arcabouço legal argentino conta com a «Ley de Fueros», que protege a senadora. Numa leitura apressada, muitos entenderam que essa lei garante foro privilegiado a parlamentares, exatamente como no Brasil. Não é assim. Apesar do nome, a «Ley de Fueros» apenas regulamenta a imunidade que blinda os eleitos durante o mandato. Estipula as condições para que se suspenda a imunidade. Caso ela seja suspensa, o acusado responderá diante da justiça comum.

Portanto, antes de ser julgada, a ex-presidente tem de ser «desafuerada». O termo é exatamente esse. A não confundir com nossa forma popular «desaforada». Uma coisa não tem nada que ver com a outra. Ou talvez tenha.

Um pensamento sobre “Golpe de Estado

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